Letra - Q
QDD | VER Quadro de Detalhamento da Despesa. |
Quadro de Detalhamento da Despesa | Instrumento que detalha, operacionalmente, os projetos, as atividades e as operações especiais constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA). Especifica os elementos de despesa e respectivos desdobramentos e é o ponto de partida para a execução orçamentária. |
Questão de ordem | Solicitação de esclarecimento a respeito da forma de condução dos trabalhos legislativos em caso de dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática exclusiva ou relacionada com aConstituição. VER também Regimento Interno da Câmara dos Deputados. RICD, Art. 95. |
Quociente eleitoral | Resultado da divisão do número de sufrágios verificados num pleito pelo número de cadeiras a prover em certa circunscrição eleitoral, e que, em alguns sistemas de representação proporcional, serve de fator comum para avaliar a força dos partidos concorrentes e dividir entre estes os cargos políticos. |
Quorum | Exigência constitucional ou regimental de número mínimo de parlamentares que devem estar presentes para a prática de determinado ato ou que devam se manifestar a respeito de determinadamatéria. |
Quorum de abertura de sessão | Número mínimo de parlamentares exigido para início de uma sessão. RICD, Art. 79. |
Quorum de aprovação | Número mínimo de votos necessários para que determinada matéria seja aprovada. |
Quorum de deliberação | Número mínimo de parlamentares que devem estar presentes em uma reunião de comissão ousessão do Plenário para que se possa deliberar sobre qualquer matéria. Esse número é fixado constitucionalmente e corresponde à maioria absoluta do total de membros da comissão ou daCasa Legislativa, conforme o caso. VER também Deliberação. RICD, Art. 183. |
Quorum especial | VER Quorum qualificado. |
Quorum qualificado | Qualquer quorum superior ao de maioria simples. RICD, Art. 186. |
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