ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (para todos os cargos): 1 Lei nº 8.457/1992 e alterações posteriores: disposições preliminares. 2 Circunscrições judiciárias militares. 3 Superior Tribunal Militar (STM): composição e competências; competências do presidente; competências do vicepresidente. 4 Órgãos de primeira instância da justiça militar: disposições preliminares; auditoria de correição — composição e competência; auditorias e conselhos de justiça — composição das auditorias, composição e competências dos conselhos de justiça, competências dos presidentes dos conselhos de justiça, competências do juiz-auditor, substituição dos juízes militares; magistrados — disposições gerais, provimento e remoção, posse e exercício, antiguidade, férias, licenças e aposentadoria, incompatibilidades, substituições. 5 Ministério Público da União junto à justiça militar. 6 Defensoria Pública da União junto à justiça militar. 7 Serviços auxiliares: disposições gerais; competências, atribuições dos servidores; Secretaria do STM; secretaria das auditorias; diretores de secretaria; técnicos judiciários; oficiais de justiça avaliadores; demais servidores; regime disciplinar. CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (para todos os cargos): 1 Disposições iniciais. 2 Normas de conduta ética: regras gerais e específicas para a alta administração da justiça militar de União. 3 Comissão de Ética e Comissão Especial de Ética: composição; competências e funcionamento das comissões. 4 Procedimentos apuratórios. 5 Disposições finais. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (para todos os cargos, exceto para os cargos 1, 2, 3, 22, 23 e 24): Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas constitucionais e emendas constitucionais de revisão: 1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 Organização do Estado. 4 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais; juízes federais; tribunais e juízes do trabalho; tribunais e juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (para todos os cargos, exceto para os cargos 1, 2, 3, 22, 23 e 24): 1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e alterações): disposições preliminares; provimento; vacância; direitos e vantagens; regime disciplinar. 2 Lei nº 9.784/1999. 3 Lei nº 11.416/2006. 4 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 5 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): disposições preliminares (arts. 1º e 2º); despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de gestão fiscal (arts. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e 57)

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (para todos os cargos):  1 Lei nº 8.457/1992 e 

alterações posteriores: disposições preliminares. 2 Circunscrições judiciárias militares. 3 Superior 

Tribunal Militar (STM): composição e competências; competências do presidente; competências do vicepresidente. 4 Órgãos de primeira instância da justiça militar: disposições preliminares; auditoria de 

correição — composição e competência; auditorias e conselhos de justiça — composição das auditorias, 

composição e competências dos conselhos de justiça, competências dos presidentes dos conselhos de 

justiça, competências do juiz-auditor, substituição dos juízes militares; magistrados — disposições 

gerais, provimento e remoção, posse e exercício, antiguidade, férias, licenças e aposentadoria, 

incompatibilidades, substituições. 5 Ministério Público da União junto à justiça militar. 6 Defensoria

Pública da União junto à justiça militar. 7 Serviços auxiliares: disposições gerais; competências, 

atribuições dos servidores; Secretaria do STM; secretaria das auditorias; diretores de secretaria; técnicos 

judiciários; oficiais de justiça avaliadores; demais servidores; regime disciplinar. 

CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (para todos os cargos): 1 Disposições iniciais. 2 Normas de conduta ética: regras gerais e específicas para a alta administração da 

justiça militar de União. 3 Comissão de Ética e Comissão Especial de Ética: composição; competências e

funcionamento das comissões. 4 Procedimentos apuratórios. 5 Disposições finais. 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (para todos os cargos, exceto para os cargos 1, 2, 3, 22, 23 e 24): Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas constitucionais e emendas 

constitucionais de revisão: 1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 

Organização do Estado. 4 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior 

Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais; juízes federais; tribunais e juízes do trabalho; tribunais e 

juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (para todos os cargos, exceto para os cargos 1, 2, 3, 22, 23 e 24):  1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da  União (Lei nº 8.112/1990 e alterações): 

disposições preliminares; provimento; vacância; direitos e vantagens; regime disciplinar. 2 Lei nº 

9.784/1999. 3 Lei nº 11.416/2006. 4 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 5 Lei 

Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): disposições preliminares (arts. 1º e 2º); 

despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de 

gestão fiscal (arts. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e 57)

AMG - 2011 C8 AJ ADM - Lei nº 4.320/1964 Lei nº 8.666/1993 Lei nº 8.112/1990 Lei nº 9.784/1999 Lei nº 8.429/1992 Lei nº 11.416/2006 Lei Complementar nº 101/2000 Lei nº 9.784/1999

2011 STM - CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO.
I NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.  1 Lei nº 4.320/1964; orçamento: conceito, princípios, elaboração e aprovação orçamentária; orçamento-programa; despesa pública (fases, condições essenciais para o seu cumprimento); empenho (classificação e distinção); restos a
pagar; despesas de exercícios anteriores; ordenador de despesa; unidade orçamentária; unidade administrativa; noções de receitas públicas.
II NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL E DE MATERIAIS. 1 Funções e objetivos da administração de materiais, classificação e especificação de materiais, compras, registros, cadastro de fornecedores, acompanhamento de pedidos. 2 Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle. 3 Contratos administrativos: conceito, características, formalização. 4 Execução do contrato: direitos e obrigações das partes, acompanhamento, recebimento do objeto, extinção, prorrogação e renovação do contrato. 5 Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato.
III DIREITO ADMINISTRATIVO.  1 Administração pública: princípios básicos. 2
Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar;
poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços públicos: conceito e princípios. 4
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação;
discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº
8.666/1993 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/1990
(Regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: disposições preliminares;
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens (vencimento e
remuneração); vantagens; férias; licenças; afastamentos; concessões de tempo de serviço; direito de
petição; regime disciplinar (deveres e proibições); acumulação; responsabilidades; penalidades;
processo administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 10 Lei nº 8.429/1992:
disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 11 Carreiras dos servidores do Poder Judiciário
da União (Lei nº 11.416/2006). 12 Lei Complementar  nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):
disposições preliminares (arts. 1º e 2º); despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução
orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de gestão fiscal (art. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e 57),
receita pública, transparência, controle e fiscalização.
IV ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. 2 Organização administrativa. 3 Princípios fundamentais da administração pública. 4 Poderes e deveres do administrador público. 5 Improbidade administrativa. 6 Responsabilidade civil da administração pública. 7 Controle da administração pública. 8 Tipos e formas de controle. 9 Controle interno e controle externo. 10 Controle pelos tribunais de contas. 11 Controle judiciário. 12 Processo administrativo  disciplinar (Lei nº 9.784/1999). 13 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos,  classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos.
V ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL. 1 Transformações no mundo do
trabalho e mudanças nas organizações. 2 Poder, liderança e conflitos nas organizações. 3 Organizações:
estrutura, processos e dinâmica. 4 Cultura organizacional: paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica.
5 Clima organizacional: evolução conceitual, componentes e estratégias de gestão. 6 Motivação e
liderança. 7 Comunicação e  feedback. 8 Equipes de trabalho e grupos nas organizações:  abordagens,
modelos de intervenção e dinâmica de grupo. 9 O indivíduo e o contexto organizacional: variáveis
individuais, grupais e organizacionais. 10 Processo decisório. 11 Descentralização. 12 Delegação. 13
Comunicação interpessoal e intergrupal. 14 Reengenharia Organizacional. 15 Qualidade e produtividade
nas organizações. 16 Princípio de Deming. 17 Principais ferramentas da qualidade. 18 Gestão de
pessoas. 19 Gestão de conflitos. 20 Recrutamento e seleção de pessoal. 21 Avaliação de desempenho:
objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 22 Desenvolvimento e treinamento de pessoal:
levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 23 Planejamento organizacional:
planejamento estratégico, tático e operacional. 24  Impacto do ambiente nas organizações (visão
sistêmica). 25 Gestão por competência. 26 Planejamento estratégico. 27 Gestão estratégica. 28 Noções
de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 29 Empreendedorismo governamental e
novas lideranças no setor público. 30 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão
privada. 31 Novas tecnologias gerenciais e impactos na configuração das organizações públicas e nos
processos de gestão. 32 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 33 O paradigma do cliente na gestão pública. 34 Excelência nos serviços públicos