Poder Legislativo
Legislativo Federal
Sistema de acompanhamento do processo legislativo. Permite pesquisar proposições que tramitam na Câmara dos Deputados por número, data de apresentação, autor, tipo e assunto.- Constituição Federal de 1988
- Regimento Interno
- LEXML Brasil - Rede de Informação Legislativa e Jurídica
- Thesaurus - WEBTHES
Ferramenta de auxílio na localização de conceitos legais equivalentes.- Portal de Pesquisas Legislativas
- Legislação - Sicon
- Base de dados da legislação brasileira de hierarquia superior desde 1889. Reúne as Constituições brasileiras desde 1891.
- Regimento Interno
Legislativo Estadual / Distrital
- Casas Legislativas
Apresenta informações sobre Mesa Diretora, História da Casa, endereço, telefone, e-mail, fax, homepage, parlamentares e notícias das assembléias estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.- Legislação Estadual
Legislativo Municipal
- Casas Legislativas
Apresenta informações sobre Mesa Diretora, História da Casa, endereço, telefone, e-mail, fax, parlamentares, notícias e homepage das assembléias municipais.- Legislação municipal
http://www2.camara.gov.br/outrosportais/legislacao/executivo.htmlPoder Executivo
Rede Governo
Portal de serviços e informações do governo brasileiro.- Presidência da República Federativa do Brasil
Legislação
Acesso ao texto completo da Constituição, códigos, leis, decretos e medidas provisórias.
Diário Oficial da União
Permite pesquisar gratuitamente o texto completo do Diário Oficial do dia e das edições anteriores.- Ministério da Agricultura e do Abastecimento
- Ministério das Cidades
- Ministério da Ciência e Tecnologia
- Ministério das Comunicações
- Ministério da Cultura
- Ministério da Defesa
- Ministério do Desenvolvimento Agrário
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Ministério da Educação
- Ministério do Esporte
- Ministério da Fazenda
- Ministério da Integração Nacional
- Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF)
- Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS)
- Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA)
- Agência De Desenvolvimento Do Nordeste (ADENE)
- Ministério da Justiça
- Portal de Trânsito
- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência — CONADE
- Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
- Departamento de Proteção e Defesa Econômica - CADE
- Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
- Defensoria Pública Geral da União
- Departamento de Estrangeiros
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica
- Ministério do Meio Ambiente
- Educação Ambiental — Legislação
- Política Nacional de Recursos Hídricos — Legislação
- Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA
- Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Resoluções
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
- Conselho Nacional de Recursos Hídricos
- Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - Legislação e Resoluções
- Ministério de Minas e Energia
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Ministério da Previdência e Assistência Social
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério da Saúde
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério dos Transportes
Agências Reguladoras
http://www2.camara.gov.br/outrosportais/legislacao/judiciario.htmlPoder Judiciário
http://www2.camara.gov.br/outrosportais/legislacao/bancos.htmlBancos Públicos (Banks)
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