CONHECIMENTOS BÁSICOS
PARA OS CARGOS: ANALISTA SUPERIOR I, II, III e IV: todas as
Ocupações.
Português
Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes:
emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos
verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e
verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação. Intelecção de texto.
Legislação
Lei n.º 5.862/1972. Lei n.º 11.182/2005. Código Brasileiro de Aeronáutica
(CBA). Noções: Lei nº 8.666/1993. Lei nº 10.520/2007. Lei nº 9.784/1999.
Decreto n° 1.171/1994.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA SUPERIOR I – BIÓLOGO
GERAL: Método científico. Desenho de experimento. Noções de botânica.
Noções de limnologia. GESTÃO AMBIENTAL E RESÍDUOS SÓLIDOS:
Gestão de resíduos sólidos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei sobre
Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010 e regulamentação.
Conceitos básicos de gestão e planejamento ambiental territorial. Zoneamento
ambiental. Programa de zoneamento ecológico e econômico. Planejamento
ambiental e políticas públicas. Impactos ambientais decorrentes das
atividades aeroportuárias. Desenvolvimento econômico do país e conservação
da biodiversidade dos biomas brasileiros. Sistemas de Informação Geográfica
(SIG)/georreferenciamento. RISCOS AMBIENTAIS: Noções de Avaliação de
riscos e impactos ambientais. Noções Recuperação e Remediação ambiental
de áreas contaminadas.
Noções de Poluição de solo, água e ar. ZOOLOGIA, ECOLOGIA E
BIODIVERSIDADE: Biologia da conservação: biodiversidade; estratégias para
conservação da fauna silvestre; habitats e paisagens; hotspots; Fauna
ameaçada de extinção – manejo de fauna invasora; tráfico de animais
silvestres; desmatamento; explosão populacional; Classificação, taxonomia e
sistemática de vertebrados com ênfase em avifauna, Uso das técnicas
moleculares como ferramenta de classificação dos seres vivos. Manejo direto
e indireto de fauna. Métodos de captura e monitoramento da fauna. Fatores
biológicos determinantes de riscos de extinção. Degradação de habitat.
Biossegurança aplicada ao manejo de fauna silvestre. Funcionamento dos
ecossistemas; Nicho ecológico e redes tróficas; Dinâmica de populações e
seus métodos de amostragem; Ecologia de comunidades; Biogeografia;
Comportamento animal. Ecossistemas brasileiros e fitogeografia;
Biodiversidade Brasileira e Zoogeografia; Ecologia da paisagem: conceitos e
aspectos gerais. Corredores ecológicos, dispersão de fauna e flora e trocas
genéticas. Conservação e manejo de populações e de metapopulações in situ
e ex situ. Introduções indesejadas de animais exóticos ou alóctones e seus
efeitos sobre populações e comunidades em ambientes naturais. Importância
dos mosaicos e corredores ecológicos na conservação dos ecossistemas.
EVOLUÇÃO: A moderna teoria evolutiva; Origem e manutenção da
variabilidade genética; Mudanças nas frequências gênicas pela ação dos
agentes evolutivos; Processos de especiação e formação de subespécies.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: Conceito de educação ambiental, princípios,
objetivos, educação ambiental não formal, execução da Política Nacional de
Educação Ambiental e Competências do Órgão Gestor. Tratado de Educação
Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL GERAL: Meio ambiente na Constituição Federal
de 1988. Política Nacional de Meio Ambiente – Leis nº 6.938/1981 e
alterações nº 10.165/2000 e Decreto nº 99.274/1990. Sistema Nacional de
Meio Ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC) Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002. RESOLUÇÃO CONAMA
nº 237/97 - Licenciamento Ambiental. RESOLUÇÃO CONAMA nº 01/86 – 14
Estudos de Impacto Ambiental. Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.
Política Nacional de Biodiversidade - Decreto nº 4.339/2002. Lei da Fauna - Lei
nº 5.197/ 1967. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL COM INTERESSE
AEROPORTUÁRIO: RESOLUÇÃO CONAMA nº 4/1995. RESOLUÇÃO CONAC
- CONSELHO DE AVIAÇÃO CIVIL – Nº 003/2010. Das diretrizes para mitigação
dos riscos operacionais à aviação decorrentes de perigo aviário nos aeródromos
e suas imediações. INSTRUÇÃO NORMATIVA DO IBAMA Nº 141/2006 -
Regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 72, de 18/08/2005 - Normatiza a
elaboração de Planos de Manejo visando evitar e/ou reduzir colisões de
aeronaves com a Fauna Silvestre em Aeródromos (PMFA) e regulamenta a
concessão de autorização para manejo de fauna relacionada ao perigo de
colisões em aeródromos brasileiros". PORTARIA COMANDO DA
AERONÁUTICA nº 906/GC5, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - Estabelece o
Plano Básico de Gerenciamento de Risco Aviário - PBGRA e dispõe sobre as
ações dos Órgãos do Comando da Aeronáutica visando à eliminação ou
mitigação do risco aviário à operação de aeronaves. PORTARIA NORMATIVA
GABINETE DO MINISTRO da DEFESA nº 1.887, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2010 - Estabelece diretrizes para mitigação dos riscos operacionais à aviação
decorrentes de perigo aviário nos aeródromos e suas imediações e dá outras
providências. LEGISLAÇÃO AEROPORTUÁRIA GERAL: LEI Nº 7.565, DE 19
DE DEZEMBRO DE 1986 – DOU DE 19/12/86 – Código Brasileiro de
Aeronáutica. RBAC nº 139_ certificação operacional de aeroportos em especial
a subparte D, 139.311, item c, tópico 12 (Gerenciamento do Perigo da Fauna).
INGLÊS INSTRUMENTAL: Compreensão de textos escritos em Língua Inglesa.
Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
ANALISTA SUPERIOR I – AUDITOR - AUDITORIA DE ENTIDADES DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
AUDITORIA: Normas de Auditoria de acordo com as Normas Profissionais do
Auditor Independente – NBTC PA e Normas Profissionais do Auditor Interno –
NBTC PI; Auditoria contábil, de gestão, de programas, operacional e de
sistemas; Planejamento de Auditoria; Programa de Auditoria; Exame dos
controles internos; Procedimentos de Auditoria: testes substantivos e de
controle aplicáveis aos grupos de contas; Papéis de Trabalho: objetivos, tipos,
técnica de elaboração; Revisão Analítica: objetivo e técnicas; Parecer: tipos
de Pareceres, limitação de escopo; Eventos subsequentes; Controle Interno
(Decreto n.º 3.591/2000 e alterações/ Instrução Normativa n.º 01 da Secretaria
Federal de Controle de 06/04/2001) e Externo de empresas públicas; Atuação
do Tribunal de Contas da União; Riscos de Auditoria; Elaboração e
Desenvolvimento do Plano Anual de Auditoria. Tipos de teste em áreas
específicas das demonstrações contábeis: caixa e bancos, clientes, estoques,
investimentos, imobilizado, fornecedores, Provisões e Depósitos Judiciais,
seguros, folha de pagamentos; Amostragem Estatística: tipos de amostragem,
tamanho da amostra, risco de amostragem, seleção da amostra, avaliação do
resultado do teste; Uso do trabalho de outros profissionais: outro auditor
independente, auditor interno, especialista de outra área. LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: 1 Regimes de
previdência. 1.1 Regime Geral de Previdência Social. 1.2 Regimes próprios de
previdência social. 1.3 Regime de previdência complementar. 2. Previdência
complementar no Brasil. 2.1 Regramento constitucional. 2.2 Planos de
benefícios previdenciários: regulamentos. 2.3 Relação de patrocínio; convênio
de adesão. 2.4 Regimes financeiros. 3 Organização do sistema de previdência
complementar. 3.1 Órgãos reguladores e supervisores. A ação do Estado. 3.2
As entidades fechadas de previdência complementar: classificação,
composição, atribuições. 4 Lei Complementar nº 109/2001 (dispõe sobre o
Regime de Previdência Complementar). 5 Lei Complementar nº 108/2001
(dispõe sobre a relação entre entes públicos e suas respectivas entidades
fechadas de previdência complementar). 6 Lei nº 12.154/2009 (criou a
PREVIC e dispõe sobre seu pessoal). 7 Lei nº 11.053/2004 (dispõe sobre a
tributação dos planos de caráter previdenciário). 8 Decreto nº 7.123/2010
(dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar — CNPC
— e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar — CRPC). 9
Decreto nº 4.942/2003 (regulamenta o processo administrativo para apuração
de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da
previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência
complementar, e dá outras providências). 10 Resoluções do Conselho de
Gestão da Previdência Complementar. 11 Conceitos básicos de governança
corporativa. 12 Princípios internacionais de supervisão da previdência
complementar. CONTABILIDADE: 1 - Introdução: Estrutura e órgãos que
emitem e interpretam as normas contábeis nacionais e internacionais. As
mudanças na legislação societária brasileira e a convergência ao IFRS no
Brasil e no mundo. 2 – Estrutura Conceitual Básica das Demonstrações
Financeiras: Objetivos e Pressupostos básicos das Demonstrações
Financeiras. Características qualitativas das Demonstrações Financeiras.
Mensuração e reconhecimento dos elementos das DF’s. Conceitos de capital
e manutenção de capital. 3 - Apresentação das Demonstrações Financeiras:
Objetivos e considerações gerais sobre as demonstrações financeiras.
Conteúdo e estrutura das Demonstrações Financeiras. Critérios de
divulgação. 4 - Práticas Contábeis, Mudanças de estimativas e correção de
erros: Mudanças nas práticas contábeis. Mudanças nas estimativas. Correção
de erros. 5 – Eventos subsequentes: Data da conclusão das demonstrações
financeiras. Quando efetuar ajustes. Quando não efetuar ajustes. Divulgações
necessárias em notas explicativas. 6 - Ajuste a Valor Presente: Objetivo e
limitações. Itens qualificáveis. Ajustamentos e reversões. Contabilização. 7 -
Estoques: Visão Geral. Definições. Mensuração dos estoques. Fórmula de
custeio. Teste de recuperabilidade. Divulgações em notas explicativas. 8 –
Ativo Imobilizado: Reconhecimento inicial. Depreciação. Mensuração
subsequente (reavaliação). Gastos subsequentes e alteração na vida útil.
Alienação. 9 - Ativos Intangíveis: Critérios para reconhecimento. Critérios para
a mensuração inicial. Ativos intangíveis gerados internamente. Reavaliação de
ativos intangíveis. Pesquisa e desenvolvimento de novos produtos. 10 -
Contabilidade de Concessões Públicas: Entidades qualificáveis; Tipologias
básicas dos contratos de concessão. Reconhecimento de receitas e
apropriação de despesas. Reconhecimento e mensuração de ativos
financeiros e intangíveis. Divulgações. 11 - Arrendamento Mercantil:
Características. Arrendamento financeiro. Arrendamento operacional.
Contabilização pelo arrendatário. Contabilização pelo arrendador. 12 -
Redução do Valor Recuperável do Ativo: Ativos sujeitos ao impairment.
Indícios de necessidade de impairment. Definição e Identificação de Unidades
Geradoras de Caixa. Métodos de cálculo do valor recuperável. Taxa de
desconto. Contabilização da constituição e da reversão do impairment.
Divulgações. 13 - Investimentos societários e consolidação de demonstrações
financeiras: Conceito de controle. Conceito de coligadas. Método da
equivalência patrimonial. Critérios de consolidação. Divulgações. 14 -
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes: Definição e
reconhecimento de passivos. Definição e critério de avaliação de
Contingências ativas e passivas. Reconhecimento e desreconhecimento.
Divulgações. 15 - Custos de empréstimos: Característica geral.
Capitalização. Como fazer a capitalização. 16 - Imposto Diferido: Definição
da base contábil e fiscal. Diferenças temporárias e definitivas.
Reconhecimento e reversão. 17 - Benefícios a empregados: Benefícios
pagos durante o tempo de serviços. Benefícios pós-emprego. Planos de
contribuição definida. Planos de benefícios definidos. Divulgações
obrigatórias. 18 - Incentivos governamentais: Assistências governamentais.
Subvenções governamentais. Condições para reconhecimento.
Contabilização. Divulgações. 19 - Receitas: Critérios de reconhecimento.
Venda de bens. Prestação de serviços. Juros, royalties e dividendos. SWAP
de Receitas. 20 - Segmentos operacionais: Objetivos dos relatórios por
segmento. Definição de segmentos operacionais. Exemplos de casos
concretos. 21 - Combinação de negócios: Identificando as combinações de
negócios. Método da compra – purchase accounting. Investimentos pré
existentes. Passivos contingentes e provisão para reestruturação. Cálculo e
alocação do goodwill. Tratamento após o reconhecimento inicial. 22 -
Instrumentos financeiros, divulgação e apresentação: Reconhecimento e
mensuração inicial. Classificação dos instrumentos financeiros.
Instrumentos derivativos. Mensuração subsequente. Contabilidade de
operações de hedge / Documentação suporte. Divulgações. 23 - Efeito de
mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações financeiras:
Objetivo e motivação. Moeda funcional. Entidades autônomas e não
autônomas. Reconhecimento dos efeitos da variação cambial. Ajustes
acumulados de conversão. 24 - Demonstração dos Fluxos de Caixa e/ DVA:
Utilidade da Demonstração dos Fluxos de Caixa. Método direto e método
indireto. Alocação entre atividades operacionais, de investimentos e de
financiamentos. Pontos de atenção na elaboração da DFC. Objetivo da
DVA. Estrutura de apresentação. Conceito de geração e apropriação de
riqueza. 25 Contabilidade das EFPC. 25.1 Sistema de planificação e
estrutura de contas. 25.2 Demonstrativos contábeis. 25.3 Parecer atuarial.
25.4 Notas explicativas. 25.5 Resolução CGPC nº 28/2009; 25.6 Instrução
Normativa SPC nº 34/2009. 25.7 Contabilização na patrocinadora. 25.8
Deliberação nº 600 da Comissão de Valores Mobiliários. 25.9 Resolução
CFC nº 1.272/2010. FINANÇAS, AVALIAÇÃO DE RISCOS E CONTROLES
INTERNOS: 1 Sistema Financeiro Nacional. 1.1 Estrutura e segmentação;
órgãos reguladores; entidades supervisoras; instituições operadoras. 1.2
Instituições financeiras: conceito e classificação. 2 Tipos de títulos
financeiros: bônus, letras e notas do Tesouro, títulos privados de renda fixa,
ações ordinárias e preferenciais, instrumentos derivativos: opções, futuros,
swaps. 3 Mercados financeiros: índices de mercados, tipos de ordem,
margem, bolsas de valores, mercado de títulos de renda fixa, tipos de
operadores. 4 Noções sobre risco e retorno. 5 Determinação da média,
medidas de dispersão. 6 Retorno esperado e retorno médio; retornos e
desvio-padrão de carteiras. 7 Delineamento da fronteira eficiente; carteiras
eficientes e carteiras não eficientes; determinação da fronteira eficiente. 8
Simplificações: modelo de um fator; modelos multifatoriais. 9 Análise de
utilidade; curvas de indiferença. 10 Aversão ao risco; escolha ótima. 11
Modelo de avaliação de preços de ativos: CAPM. 12 Versão simplificada,
extensões. 13 Teoria de avaliação por arbitragem: APT; mercados
eficientes; avaliação de preços de ações. 14 Teoria da taxa de juros e os
preços dos bônus; as diferentes taxas (à vista, futura, curva de rendimentos
— yield); estrutura a termo da taxa de juros. 15 Gerência de carteiras de
renda fixa: duração; convexidade; swaps. 16 Derivativos: opções e futuros;
definições e avaliação de preço. 17 Diversificação de carteira; minimização
de riscos. 18 Análise de risco de mercado: valor em risco (value at risk —
VAR), teste de estresse e cenários. 19. Resolução CMN nº 3.792/2009. 20
Conceitos básicos de controles internos — objetivos, estrutura e forças que
afetam os controles internos. 20.1 Processo de controles internos —
ambiente de controle, avaliação e gerenciamento dos riscos, atividades de
controle, informação e comunicação, monitoramento. 20.2 Associação com
os objetivos estratégicos e perfil dos riscos. 20.3 Riscos externos e internos.
20.4 Riscos de mercado, riscos de crédito, riscos de subscrição, riscos
operacionais e riscos legais. 20.5 Controles internos aplicados à prevenção
e ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. 15
ANALISTA SUPERIOR II – ESPECIALISTA – INTELIGÊNCIA
Lei nº 9.883/1999 e alterações – institui o Sistema Brasileiro de Inteligência,
cria a Agência Brasileira de Inteligência ABIN, e dá outras providências.
Decreto nº 4.376/2002 e alterações – dispõe sobre a organização e o
funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº
9.883/1999, e dá outras providências. Lei nº 7.170/1983 – define os crimes
contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece se
processo e julgamento e dá outras providências. Lei nº 8.159/1991 – dispõe
sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
providências. Decreto nº 5.484/2005 – aprova a Política de Defesa Nacional e
dá outras providências. Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei nº
2.848/40 e alterações, no que se refere aos seguintes tópicos: Título I,
Capítulo VI, Seção IV – dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos;
Título VIII, Capítulos I e II – dos crimes de perigo comum e dos crimes contra
a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços
públicos; Título X, Capítulos III e IV – da falsidade documental e de outras
falsidades: Títulos XI, Capítulo I – dos crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral. Decreto nº 3.505/2000 – institui a
Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal. Decreto nº 4.553/2002 e alterações – dispõe
sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos
de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da
Administração Pública Federal, e dá outras providências. Decreto nº
5.301/2004 – regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 228, de 9 de
dezembro de 2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do
disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição, e dá outras providências.
Lei nº 11.111/2005 – regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do
caput do at. 5 da Constituição Federal e dá outras providências. Decreto nº
7.168/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação
Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). Resolução 167/2010 -
Estabelece diretrizes para o gerenciamento de risco à Segurança da Aviação
Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) pela ANAC. RBAC 111 -
Regulamento Brasileiro de Aviação Civil. Resolução nº 171/2010. LINGUA
INGLESA: Compreensão de textos, em língua inglesa. Itens gramaticais
relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
