ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Constituição: princípios fundamentais.
2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
4 Da organização político-administrativa:
das competências da União, Estados e Municípios.
5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
6 Da organização dos Poderes.
7 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do
presidente da república.
8 Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil,
financeira e orçamentária.
9 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do
Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais
Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
10 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia
Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.
NOÇÕES DE DIREITO DO
TRABALHO: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
2 Dos direitosconstitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88).
3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. 4 Dos sujeitos do contrato de
trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e
caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Do
grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade
solidária. 6 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e
características.
7 Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e
bilateral; o jus variandi.
8 Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho:
caracterização e distinção.
9 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas
causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; daindenização. 10 Do aviso prévio.
11 Da duração do trabalho; da jornada detrabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação;do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalhoextraordinário. 12 Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. 13 Das férias:do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; daremuneração e do abono de férias. 14 Do salário e da remuneração: conceito edistinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios depagamento do salário; 13.º salário. 15 Da prescrição e decadência. 16 Dasegurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. 17 Da proteção ao trabalho do menor. 18 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
19 Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho.
20 Das comissões de Conciliação Prévia.
21 Da renúncia e transação.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Administração pública: princípios básicos.
2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia.
3 Serviços Públicos: conceito e princípios.
4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
5 Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 8.666/93: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2002. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção Administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 6. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e
da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. 8. Processo administrativo (Lei 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.
9. Lei n.º 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOÇÕES DE CONTABILIDADE
PÚBLICA, DE ORÇAMENTO PÚBLICO E DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:.
1 Características básicas das
organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza,
finalidades e critérios de departamentalização.
2 Convergências e diferenças
entre a gestão pública e a gestão privada.
3 Gestão de resultados na produção
de serviços públicos.
4 Comunicação na gestão pública e gestão de redes
organizacionais.
5 Gestão de desempenho.
6 Processo organizacional:
planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
7 Gestão estratégica:
planejamento estratégico, tático e operacional. 8 Gestão de pessoas do quadro
próprio e terceirizadas.
9 Gestão por Processos. 10 Gestão por Projetos. 11 Gestão de contratos.
12 Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos .
NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Conceitos. 2 Campo de aplicação. 3
Objeto da contabilidade pública. 4 Exercício financeiro, ano financeiro, ano civil, 5
Regimes contábeis: de caixa, de competência, misto. 6 Operações
Orçamentárias: receitas e despesas efetivas e por mutação patrimonial. 7
Estágios da despesa orçamentária, despesas de exercícios anteriores,
Suprimento de Fundos 8 Operações extra-orçamentárias: Restos a Pagar
Processados e Não Processados. 9 Variações Patrimoniais Ativas e Passivas
independentes da execução orçamentária. 10 Patrimônio: conceito, aspectos
qualitativo e quantitativo, patrimônios financeiros e permanentes, avaliação dos
componentes patrimoniais, inventário na administração pública, Material
Permanente e Material de Consumo. 11 Sistemas orçamentário, financeiro,
patrimonial e de compensação: conceitos 12 Demonstrações Contábeis do setor
público: conceito e estrutura. NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO: 1.
Conceitos. 2 Princípios orçamentários. 3 Orçamento-Programa: conceitos e
objetivos. 4 Orçamento na Constituição Federal. 5 Proposta orçamentária:
Elaboração, discussão, votação e aprovação. 6 Plano Plurianual – PPA, Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. 7. Lei nº
4.320/64: Da Lei de Orçamento; Da receita; Da Despesa; Dos Créditos
Adicionais; Da execução do Orçamento. 8. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS:
Modelos de Gestão de Pessoas – Evolução dos
modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. GestãoEstratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de pessoas comodiferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão depessoas no setor público. Gestão do desempenho. Gestão de clima e culturaorganizacional. Planejamento de RH. Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional. Dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão,processos, estrutura e sistemas de informação. Diagnóstico organizacional.Análise dos ambientes interno e externo. Estratégias para obter sustentação aoprocesso de mudança. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores.Avaliação da Gestão Pública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Critérios de avaliação da gestão pública.
