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Administração pública – Coletânea. 2010. p. 700.





Organizadores: B. Guy Peters e Jon Pierre

Edição em língua portuguesa da coletânea organizada pelos professores B. Guy Peters e Jon Pierre. Administração pública - Coletânea reúne 28 artigos de especialistas de diversos países, que sintetizam o pensamento acadêmico atual sobre o tema e analisam a relação entre a teoria e os melhores processos de gestão de políticas públicas. O livro inclui textos de autores brasi¬leiros: Carlos Ari Sundfeld escreve sobre direito administrativo; Fernando Luiz Abrucio destaca desafios contemporâneos para a reforma da administração pública brasileira e Virgílio Afonso da Silva aborda federalismo e articulação de competências no Brasil. A obra é uma co-edição da ENAP e da Editora Unesp.





Aquisição - R$ 70,00

*Servidor público, consultar sobre desconto







Ações premiadas no 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2009





O livro reúne o relato das 10 iniciativas premiadas no 14ª Concurso Inovação, realizado em 2009. Promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o Concurso Inovação tem como objetivo incentivar a implementação e a disseminação de práticas inovadoras na gestão pública, por meio da premiação e divulgação dessas iniciativas. A iniciativa busca também valorizar os servidores que atuam de forma criativa e proativa em suas atividades. Ao divulgar as experiências premiadas, a intenção da ENAP é dar mais visibilidade a soluções bem-sucedidas na área da gestão pública, incentivando outras instituições a aprimorarem a sua atuação em prol da oferta de serviços de melhor qualidade para a população brasileira. Com o apoio das Embaixadas da França e da Espanha, da Cooperação Espanhola, da Escola Canadense do Serviço Público (CSPS), da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA) e da Cooperação Internacional do Japão (JICA), os primeiros colocados são agraciados com visitas técnicas e cursos. A ENAP premia ainda os vencedores com vagas nos cursos de “Especialização em Gestão Pública” e “Desenvolvimento Gerencial”, publicações da Escola, livro contendo os relatos das iniciativas. Divulgação no Banco de Soluções no sítio do Concurso; e Selo Inovação.





Aquisição - R$ 12,00

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Diversidade e Capacitação em Escolas de Governo – Mesa-redonda de Pesquisa-Ação. Brasília, 2010, 112 páginas





Autores: Édio de Souza Viegas, Erasto Fortes Mendonça, Lourdes Maria Bandeira, Maurício Antunes Tavares, Paulo Sergio de Carvalho, Sérgio da Costa Côrtes, Thelma Lucia de Vasconcelos Colares, Valéria Porto



A MRPA Diversidade e Capacitação em Escolas de Governo reuniu especialistas e dirigentes de variadas origens para pensar a construção de alternativas para a inserção dos temas diversidade, igualdade de gênero, igualdade racial e direitos humanos nos programas de capacitação e formação desenvolvidos em escolas de governo.



Leia o prefácio



Aquisição - R$ 30,00

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Escolas de Governo e Gestão por Competências – Mesa-redonda de Pesquisa-Ação. Brasília, 2009, 109 páginas





Autores: Antônio Ivo de Carvalho e outros



Dando sequência aos debates iniciados em 2004 e 2005 e que tiveram como produto o livro “Gestão por competências em organizações de governo”, a Mesa-redonda de Pesquisa-Ação propõe-se a suprir uma lacuna importante: discutir a atuação do Sistema de Escolas de Governo da União em face das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) – Decreto nº 5.707 de 23 de fevereiro de 2006.



Leia o prefácio



Aquisição - R$ 30,00

Download gratuito





Desafios da regulação no Brasil – Brasília, 2009. 341 p.





Autores: Jadir Dias Pereira, Patrícia Vieira da Costa e Paula Montagner



O livro nasceu de uma inquietação da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República e da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seges), que participam do Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação, o PRO-REG.

Tanto os professores quanto as autoridades que durante o curso discorreram sobre os desafios da regulação no Brasil foram convidados a escrever artigos para este livro. E aceitaram em peso engajar-se neste projeto. Os autores são unânimes ao ressaltar a importância do modelo institucional da gestão da regulação não apenas para funcionamento do sistema regulatório em si, mas também para o crescimento econômico sustentável do país.

Aquisição não disponível

Download gratuito







Ações premiadas no 13º Concurso Inovação na gestão Pública Federal – 2008





O livro reúne o relato das dez ações premiadas na 13ª edição do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Promovido pela ENAP, o Concurso Inovação tem como objetivo estimular a adoção de iniciativas que contribuam para a melhoria dos serviços públicos, além de valorizar os servidores que atuam de forma criativa e proativa em suas atividades. Ao divulgar as experiências premiadas, a intenção da ENAP é dar mais visibilidade a soluções bem-sucedidas na área da gestão pública, incentivando outras instituições a aprimorarem a sua atuação em prol da oferta de serviços de melhor qualidade para a população brasileira.

Aquisição - R$ 12,00

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Poder Presidencial e os Presidentes Modernos – A política de liderança de Roosevelt a Reagan, 2008. 452 p.





Autor: Richard Neustadt



Em sua primeira tradução para o português, a obra do historiador Richard Neustadt, conselheiro fundamental para os líderes de Estado norte-americanos, democratas e republicanos, por mais de meio século, apresenta a realidade e os bastidores da Casa Branca, com enfoque no poder da persuasão, da negociação e do prestígio pessoal dos presidentes. Com base em casos históricos, Neustadt oferece valorosos conselhos sobre o assessoramento adequado de presidentes.

Aquisição - R$ 70,00

* Servidor público, consultar sobre desconto







Gestão social: como obter eficiência e impacto nas políticas sociais? - Brasília: ENAP, 2007. 292 p.



Autores: Ernesto Cohen e Rolando Franco.



Um livro que transmite ao leitor, em linguagem fluida, a importância das políticas sociais como fator de promoção da equidade. Na obra, os autores Ernesto Cohen e Rolando Franco ressaltam que não se pode confundir equidade com justiça social. Para eles, a primeira é plenamente realizável em determinado momento histórico e está ligada à superação das desigualdades pela compensação das barreiras econômicas e sociais que dificultam a realização do potencial de cada cidadão; já a segunda é definida como um valor inalcançável. O livro apresenta meios para se promover a equidade e traça o caminho que deve ser trilhado para a obtenção de sucesso na implementação de políticas sociais. Leia mais

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Aquisição - R$ 50,00

* Servidor público, consultar sobre desconto







Governar em rede – O novo formato do setor público. 2006. p. 259.



Autores: Stephen Goldsmith e William D. Eggers



O livro apresenta um novo modelo para administração pública, no qual atividades tradicionais e burocráticas dão lugar a atividades integradas, de cooperação e parceria, por meio de um “governar em rede”. A obra, escrita em linguagem leve, explica o conceito e aponta os benefícios e armadilhas desse novo governar, no qual a realização das metas políticas corresponde menos àquilo que é produzido pelos servidores públicos e mais à forma pela qual parcerias externas são gerenciadas. As principais responsabilidades dos executivos públicos passam a ser a organização de recursos para produzir valor público e não a mera gestão de servidores e de projetos. O livro, baseado na realidade americana, apresenta também desafios para a realidade pública brasileira, ilustrando problemas e soluções com inúmeros exemplos.



Tiragem Esgotada

* Servidor público, consultar sobre desconto









Ações premiadas no 12º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2007, 159 páginas.



Nesta publicação, referente ao 12º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, o leitor encontrará iniciativas inovadoras nas seguintes áreas: arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; atendimento ao usuário; avaliação e monitoramento de políticas públicas; gestão da informação; melhoria dos processos de trabalho.



Aquisição - R$ 12,00

Download Gratuito

Educação a distância em organizações públicas - Mesa redonda de pesquisa-ação. Brasilia, 2006.197 páginas.



Autores: Hélio Chaves Filho e outros

Relatora: Luciana Mourão Cerqueira e Silva



O livro "Educação a distância em organizações públicas" apresenta o resultado das discussões da segunda Mesa-redonda de pesquisa-ação promovida pela ENAP Escola Nacional de Administração Pública. Essa metodologia de pesquisa, desenvolvida pela Canada School of Public Service (CSPS) e adaptada pela ENAP, baseia-se em um modelo de fórum de discussão, no qual os atores envolvidos contribuem com seus conhecimentos e experiências para elaboração de um produto.



Leia o Prefácio



Tiragem Esgotada

Download gratuito





Sistema de informação de custo - Diretrizes para integração ao orçamento público e à contabilidade governamental Brasília, 2005. 196 páginas.



Autor: Nelson Machado



Os produtos finais deste trabalho são a proposição de diretrizes para a construção de um sistema de informação de custo, integrado conceitual e sistemicamente ao orçamento público e à contabilidade governamental, e a análise do sistema de informação do Estado de São Paulo com vistas à sua implantação. O sistema de custo proposto tem como objetivo principal fornecer informações alinhadas com a avaliação da eficiência, da eficácia e da efetividade dos gestores no uso dos recursos públicos. A proposta foi construída a partir do estudo de três áreas de conhecimento: orçamento público, contabilidade governamental e gestão de custos, das quais foram retirados os elementos constitutivos do sistema integrado de informação de custo do setor público. A análise do atual sistema de informação do Estado de São Paulo, constituído basicamente pelos módulos Siafem, Siafísico, Sistema Orçamentário e Sigeo, revelou a forte integração conceitual e sistêmica entre a contabilidade governamental e o sistema orçamentário. Além disso, pesquisa empírica indicou que os gestores percebem claramente a importância das informações de custo em seu processo de tomada de decisão. Esses dois fatos fortalecem as possibilidades de implantação, no Estado de São Paulo, do sistema de informação de custo construído em conformidade com as diretrizes propostas neste trabalho.



Leia o Prefácio

Tiragem Esgotada





Construindo um Estado Virtual - Tecnologia da informação e mudança institucional

Brasília, 2005. 296 páginas.



Autora: Jane E. Fountain



Em Construindo um Estado Virtual, Jane E. Fountain analisa os desafios do uso das tecnologias na construção de um Estado mais eficiente e também o tema da cooperação inteorganizacional. Não se trata de uma obra para especialistas em tecnologia da informação, e em sua originalidade nos convida à releitura dos estudos clássicos sobre burocracia e das teorias institucionalistas, caminho que nos leva a compreender os impactos previstos e imprevistos das mudanças nos processos de trabalho resultantes da incorporação das novas tecnologias.



Leia a apresentação



Aquisição - R$ 30,00





Ações premiadas no 11º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal 2006.Brasília,2006. 164 páginas.



Nesta publicação, referente ao 11º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, o leitor encontrará iniciativas inovadoras nas seguintes áreas: Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas (intra e inter-governamental); atendimento ao usuário; avaliação e monitoramento de políticas públicas; cidadania e inclusão social; controle de resultados; estabelecimento de padrões e atendimento de serviços; implementação de melhoria contínua; planejamento e gestão estratégica.



Tiragem Esgotada

Download gratuito





Gestão por competências em organizações de governo.

Mesa-redonda de pesquisa-ação. 100p., 2005.

Autores: Alexandre Kalil Pires e outros

Relator: Sideni Pereira Lima



Ao longo dos últimos anos vem se ampliando os espaços e o interesse, no meio acadêmico e empresarial, pelas discussões sobre uso da abordagem da competência como marco importante para as atividades de gestão de recursos humanos. A difusão dessa abordagem entre as organizações públicas brasileiras é, entretanto, bem mais recente, e conta, ainda hoje, com um número insuficiente de estudos e publicações. É esta a razão da importância e pertinência da publicação do livro " Gestão por competências em organizações de governo".



A publicação, resultado de discussões de um grupo de gestores públicos e especialistas convidados pela ENAP Escola Nacional de Administração Pública, além de apresentar em seus capítulos conceitos, questões e desafios para o desenvolvimento de competências no setor público, traz relatos de várias organizações de governo que estão aplicando a abordagem da competência em um ou mais dos seus subsistemas de gestão de recursos humanos.



Tiragem Esgotada

Download gratuito







Ações premiadas do 10º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal 2005

Brasília, 2006. 240 páginas.



Organizadora: Juliana Girão de Morais



A publicação apresenta o relato das 20 experiências premiadas no 10º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal e é uma importante fonte de referência de soluções concretas para problemas enfrentados no dia-a-dia da administração pública.. Nesta publicação, o leitor encontrará iniciativas inovadoras nas seguintes áreas: articulação de parcerias, avaliação de desempenho institucional, avaliação e monitoramento de políticas públicas, estabelecimento de padrões de atendimento de serviços, gerenciamento de pessoas e capacitação, gerenciamento de informações, implementação de melhoria contínua, planejamento e gestão estratégica, simplificação e agilização de procedimentos.



(Esgotado)

Download gratuito



Ações premiadas no 9º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal 2004. 112p, 2005

Juliana Girão de Morais (Org.).

Projetos premiados no 9º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Representam contribuições para a melhoria da gestão pública nas seguintes áreas: articulação de parcerias, atendimento ao cidadão e inclusão digital, gerenciamento de custos, planejamento e gestão estratégica e simplificação e agilização de procedimentos.



Aquisição - R$ 12,00

Download gratuito





Como Colocar o Comércio Global a Serviço da População. 479p., co-edição ipea/ENAP/PNUD, 2004

Como Colocar o Comércio Global a Serviço da População já nasceu um clássico na literatura sobre desenvolvimento e comércio internacional graças ao calibre de seus autores. É um dos poucos títulos em português que trata do tema de forma contemporânea e progressista e seu conteúdo guarda estreita relação com o da política externa arrojada e inovadora que o governo brasileiro vem procurando desenvolver nos fóruns internacionais de comércio.

Este livro destina-se a contribuir para o debate nacional e internacional sobre o tema e, principalmente, para fins de pesquisa, ensino e participação política. Espera-se que os leitores aproveitem ao máximo as reflexões contidas no livro e auxiliem na disseminação deste importante debate no país.



Apresentação



Aquisição - R$ 45,00





Criando Valor Público. 560p., co-edição ENAP/Editora Letras & Expressões (com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento), 2002. Mark H. Moore

O livro do professor Mark H. Moore discute um tema de muita relevância para o país, a modernização da administração pública. Existe hoje no Brasil um consenso em relação à necessidade de a administração pública melhorar substancialmente seu gerenciamento. As mazelas sociais do país exigem da administração pública um nível de resultados bem superior ao que temos hoje.

A administração pública pode e deve se inspirar no modelo de gestão privada, mas nunca deve perder a perspectiva de que a área privada visa ao lucro e a administração pública visa realizar sua função social. Entretanto, esta função social deve ser alcançada com a maior qualidade possível na sua prestação de serviços e também com a maior eficiência possível. Não podemos mais ignorar as questões relacionadas à eficácia e à eficiência no setor público, embora subordinadas ao critério da efetividade.

Reformar a administração pública é tarefa das mais importantes, e o lançamento deste livro do professor Mark H. Moore contribui para qualificar o debate sobre essas questões no país.

Apresentação - Ricardo de Oliveira e Julio Bueno



Apresentação - Ricardo de Oliveira e Julio Bueno



(Esgotado - A venda nas livrarias)



Ações premiadas no 8º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal 2003. 196p, 2004.

Andrea Barreto de Paiva e Frederico Augusto G. Araújo (Orgs.).

Projetos premiados no 8º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Representam contribuições para a melhoria da gestão pública nas seguintes áreas: articula ção de parcerias, estabelecimento de padrões de atendimento e serviços, gerenciamento de informações, implementação de melhoria contínua, inclusão social e simplifica ção e agilização de procedimentos.



Aquisição - R$ 12,00

Download gratuito



Ações premiadas no 7º Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal - Prêmio Helio Beltrão 2002. 228p, 2002.

Gustavo Amorim Coutinho (Org.).

Projetos premiados no 7º Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal - Prêmio Helio Beltrão. Representam contribuições para a melhoria da gestão pública nas seguintes áreas: planejamento e gestão estratégica, estabelecimento de padrões de atendimento e serviços, simplificação e agilização de procedimentos, atendimento ao usuário, articulação de parcerias, gerenciamento de pessoas e capacitação, gerenciamento de informações, avaliação de desempenho institucional e gerenciamento de custos.



Aquisição - R$ 12,00

Download gratuito



Ações premiadas no 6º Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal - Prêmio Helio Beltrão 2001. 240p, 2002.

Gustavo Amorim Coutinho (Org.).

Projetos premiados no 6º Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal - Prêmio Helio Beltrão. Representam contribuições para a melhoria da gestão pública nas seguintes áreas: planejamento e gestão estratégica, articula ção de parcerias, atendimeno ao usuário, gerenciamento de informações, gestão financeira e orçamentária, gestão de pessoas e capacitação, gestão de serviços gerais, gestão de suprimentos e simplificação e agilização de procedimentos.



(Esgotado)

Download gratuito



Gestão pública por resultados. 316p, co-edição ENAP/Editora Revan, 2001.

Sylvie Trosa.

A modernização do serviço público é uma imposição econômica decorrente das pressões da concorrência internacional, e inclui a necessidade de transparência nas ações públicas e de revalorização do papel do próprio serviço público junto aos usuários e aos cidadãos. Apoiado na análise de experiências em países da Europa e Ásia, o livro mostra que estamos passando da fase do "como fazer" (o gerenciamento) à era do "o que fazer". Isso se traduz pelo questionamento das razões pelas quais o Estado intervém, para quem e por que ele mesmo o faz, ao invés de fazê-lo por meio da intermediação de outros operadores públicos ou privados.



(Esgotado. À venda em livrarias.)







Guia de Gerenciamento no Setor Público - 392 p., 2001. Serge Alecian e Dominique Foucher. ENAP/REVAN.

Um guia para executivos do serviço público e das empresas privadas. Destinado em princípio aos quadros operacionais do serviço público que têm que dirigir uma equipe de colaboradores, esta obra é fruto de uma experiência de 15 anos de aconselhamento e formação no serviço público francês, interessando também aos executivos do setor privado, para apoio em seu próprio trabalho nas empresas que ajudam a dirigir e para auxílio em suas relações com os executivos do setor público.



(Tiragem ENAP esgotada. À venda em livrarias)













Inovações na Gestão Pública Federal. Balanço de cinco anos do concurso promovido pela ENAP. 152 p.,2001

Pesquisa ENAP

Este livro apresenta uma análise de informações consolidadas e sistematizadas sobre experiências vencedoras do Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal entre os anos de 1996 a 2000, para oferecer algumas sugestões para o debate aos que estão engajados no processo de aperfeiçoamento do setor público ou se interessam pelo tema.



(Esgotado)

Download gratuito



Ações premiadas no 5º Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal - Prêmio Helio Beltrão 2000. 197 p., 2001

Chélen Fischer de Lemos (Org.).

Projetos premiados no 5º Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal - Prêmio Helio Beltrão. Representam contribuições para a melhoria da gestão pública nas seguintes áreas: atendimento ao usuário, gestão de pessoas e capacitação, controle de resultados, gestão de serviços gerais, gestão de suprimentos, planejamento e gestão estratégica, articulação de parceiras, simplificação e agilização de procedimentos e gerenciamento de informações.



(Esgotado)

Download gratuito







Ações premiadas no 4º Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal - Prêmio Helio Beltrão 1999 250 p., 2000

Vera Lúcia Petrucci e Lícia Maria Umbelino. (Orgs.).

Apresentação das 18 iniciativas que receberam o Prêmio Helio Beltrão em 1999, contendo os projetos, equipe responsável e dados cadastrais institucionais.



Aquisição - R$ 12,00

Download gratuito







A nova administração pública em ação 468p., 1999 Ewan Ferlie, Lynn Asburner, Luise Fitzgerald e Andrew Pettigrew

Interessante trabalho de pesquisa-ação que analisa as novas formas, papéis e culturas organizacionais conformadoras do paradigma da nova administração pública, que se originaram a partir do intenso processo de mudança vivido pela organização e administração dos serviços públicos ingleses na década de 80.



Tiragem Esgotada







Administração Pública Gerencial: a reforma de 1995. Ensaios sobre a reforma administrativa brasileira no limiar do século XXI 304 p., 1999

Vera Petrucci e Letícia Schwarz (orgs.)

Ensaios realizados por vários representantes da intelectualidade brasileira, pretendendo aprofundar o debate em torno das questões e dimensões colocadas pelo Plano Diretor da Refoma do Aparelho do Estado. Os textos diverso esclarecem polêmicas decorrentes do plano, bem como estabelecem novas críticas.



(Esgotado)







Ações premiadas no 3º Concurso de Experiências Inovadoras de Gestão na Administração Pública Federal 152 p., 1999

Vera Lúcia Petrucci e Lícia Maria Umbelino (orgs.)

Apresentação resumida dos 50 projetos vencedores do 3º Concurso de Experiências Inovadoras de Gestão na Administração Pública Federal, realizado conjuntamente pelo MARE e ENAP em 1998.



(Esgotado)

Download gratutio







Repensando o público através da sociedade - novas formas de gestão pública e representação social 304p., 1998 Nuria Cunill Grau

Uma contribuição inovadora e provocativa à literatura sobre reforma do Estado a partir do exame das novas relações representadas pela emergência do espaço público não-estatal, constituindo o processo de publicização da administração pública, levando ao fortalecimento do Estado, da sociedade civil e da democracia.



Aquisição - R$ 30,00







Bom governo nos trópicos - uma visão crítica 288p., 1998

Judith Tendler (Org.)

O livro da professora de Economia Política do MIT é resultado de pesquisa de campo sobre quatro projetos implantados no Ceará durante os governos de Tasso Jereissati (1986-1990) e Ciro Gomes (1990-94). Demonstra a possibilidade de sucesso quando práticas inovadoras são adotadas pela administração pública estadual.



Aquisição - R$ 30,00







Ações premiadas no 2º Concurso de Experiências Inovadoras de Gestão na Administração Pública Federal 121 p., 1998

Maria Elisabete Ferreira e Lícia Maria Umbelino (orgs.)

Apresentação resumida dos 46 projetos vencedores do 2º Concurso de Experiências Inovadoras de Gestão na Administração Pública Federal, realizado conjuntamente pelo MARE e ENAP em 1997



Aquisição - R$ 10,00

Download







Ações premiadas no 1º Concurso de Experiências Inovadoras de Gestão na Administração Pública Federal 223 p., 1998

Vera Lúcia Petrucci e Maria das Graças Rua (Orgs.)

Apresentação resumida dos 48 projetos vencedores do 1º Concurso de Experiências Inovadoras de Gestão na Administração Pública Federal, realizado conjuntamente pelo MARE e ENAP em 1996



Aquisição - R$ 10,00

Download







Reforma do Estado e democracia no Brasil Eli Diniz e Sérgio de Azevedo (Orgs.) - 425p., 1997

Coletânea que aborda distintos aspectos do processo recente de reforma do Estado brasileiro, enfocando tanto questões gerais (crise do Estado, governabilidade, democracia) como políticas e reformas setoriais estratégicas no contexto dos anos 90 (reforma eleitoral, política social, seguridade e previdência social, controle orçamentário, gestão da política monetária e cambial).



Aquisição - R$ 32,00







A gramática política do Brasil: clientelismo e insulamento burocrático Edson Nunes - 146p.,1997

O autor mostra os quatro padrões institucionalizados de relações, ou "quatro gramáticas", que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil - o clientelismo, o corporativismo, o insulamento burocrático e o universalismo de procedimentos como a partir da década de 30 tornou-se viável a construção de um Estado nacional e a ocorrência de um poderoso processo de industrialização no país.



(Esgotado. À venda nas livrarias.)







Pobreza, uma questão inadiável Bernardo Kliksberg (org.) - 492 p., 1994

Apresenta as contradições do modelo de desenvolvimento econômico adotado na América Latina nas últimas décadas e suas manifestações no processo de exclusão social.



(Esgotado)







Estado modesto, Estado moderno Michel Crozier - 199 p., 1989

Análise de debilidades da sociedade francesa no que se refere às relações humanas, modelos de autoridade e decisões coletivas e de governo.



Aquisição - R$ 15,00







Governo, imagem e sociedade Gileno Marcelino - 175 p., 1988

Análise histórica da evolução do Estado brasileiro, da comunicação governamental e avaliação do processo de reforma. Trabalho baseado em pesquisa de opinião da imprensa sobre o programa de reforma do Estado (1986/1987).



Aquisição - R$ 10,00







A estratégia do desenvolvimento: sonho e fracasso Carlos Lessa - 235 p., 1988

Trabalho baseado no II PND, que discorre sobre as principais medidas político-econômicas acionadas entre 1974 e 1976.



Aquisição - R$ 7,00







Modernização administrativa no Brasil: depoimentos Margarida Batista (org.) - 224 p., 1988

Quinze depoimentos de pessoas voltadas à melhoria ou ao aperfeiçoamento das organizações públicas brasileiras.



Tiragem esgotada - R$ 10,00







Estado e administração pública: reflexões Belmiro Valverde Jobim Castor e outros - 188 p., 1987

Seleção de trabalhos que sugerem oportunidade para uma reflexão crítica sobre o serviço público no Brasil e as relações entre o Estado e administração pública.

Páginas Recomendadas






Presidência da República



Agu



Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior



Ministério da Justiça



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Superior Tribunal de Justiça



Supremo Tribunal Federal



ENAP



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Associação Brasileira de Imprensas Oficiais - ABIO





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Senado Federal



Ações do documento

+ concursos http://portal.in.gov.br/in/mais_concurso

http://portal.in.gov.br/in/mais_concurso

MCT Nuclebrás divulga resultado de concurso público


MCT Organismo internacional seleciona consultor para PNUD

MEC Veja editais abrindo seleção para bolsas de estudo no exterior

MEC Federal do Triângulo Mineiro realiza seleção para técnico administrativo

MINC Veja municípios classificados no concurso Mais Cultura de Apoio a Bibliotecas Públicas 2010

MEC UFRN faz concurso público para professor de 3º grau

MME REFAP divulga data, horário e local de provas de concurso para médico

MME Cia. Energética de Alagoas promove seleção para o Programa Jovem Aprendiz (50 vagas)

MEC UFAL faz seleção pública para cargos do magistério

MEC Federal de Pelotas divulga resultado de concurso para técnico adm. em educação

MEC CEFET/RJ oferece 26 vagas em seleção pública para docente

MTUR Turismo libera resultado de concurso público para níveis médio e superior

PJ Candidatos inscritos em concurso para juiz do TRT são convocados para prova oral

INED Projeto promove seleção para contratação de consultores

MEC UFRN oferece 40 vagas em seleção simplificada para professor substituto

MEC Univ. Fed. de Alfenas divulga resultado de concurso público

MCT CNPq realiza concurso público para cargos de níveis médio e superior

MFZ Cobra Tecnologia S.A. promove seleção para cadastro reserva

MEC Univ. Federal do Rio Grande realiza seleção para docente

MEC Universidade Fed. de São João del-Rei divulga concurso público para professor

MEC Gde. Dourados disponibiliza 29 vagas em concurso público para magistério superior

MEC UFT abre inscrições para auxiliar de ensino e professores assistente e adjunto

MEC Univasf abre seleção para programa de residência multiprofissional em saúde

MPOG Enap divulga resultado de concurso para especialista em políticas públicas

PRE AGU nomeia aprovados para cargos de administrador, contador e ag. administrativo

PRE Codeba divulga resultado final de concurso público

http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_13.07.2010/index.shtm

http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_13.07.2010/index.shtm

Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010


[ Texto Completo da Constituição Federal ]
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PREÂMBULO



Título I - Dos Princípios Fundamentais ( art. 1 a art. 4 )



Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais ( art. 5 a art. 17 )



Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ( art. 5 )



Capítulo II - Dos Direitos Sociais ( art. 6 a art. 11 )



Capítulo III - Da Nacionalidade ( art. 12 a art. 13 )



Capítulo IV - Dos Direitos Políticos ( art. 14 a art. 16 )



Capítulo V - Dos Partidos Políticos ( art. 17 )



Título III - Da Organização do Estado ( art. 18 a art. 43 )



Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa ( art. 18 a art. 19 )



Capítulo II - Da União ( art. 20 a art. 24 )



Capítulo III - Dos Estados Federados ( art. 25 a art. 28 )



Capítulo IV - Dos Municípios ( art. 29 a art. 31 )



Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios ( art. 32 a art. 33 )



Seção I - Do Distrito Federal ( art. 32 )



Seção II - Dos Territórios ( art. 33 )



Capítulo VI - Da Intervenção ( art. 34 a art. 36 )



Capítulo VII - Da Administração Pública ( art. 37 a art. 43 )



Seção II - Dos Servidores Públicos ( art. 39 a art. 41 )



Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios ( art. 42 )



Seção IV - Das Regiões ( art. 43 )



Título IV - Da Organização dos Poderes ( art. 44 a art. 135 )



Capítulo I - Do Poder Legislativo ( art. 44 a art. 75 )



Seção I - Do Congresso Nacional ( art. 44 a art. 47 )



Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional ( art. 48 a art. 50 )



Seção III - Da Câmara dos Deputados ( art. 51 )



Seção IV - Do Senado Federal ( art. 52 )



Seção V - Dos Deputados e dos Senadores ( art. 53 a art. 56 )



Seção VI - Das Reuniões ( art. 57 )



Seção VII - Das Comissões ( art. 58 )



Seção VIII - Do Processo Legislativo ( art. 59 a art. 69 )



Subseção I - Disposição geral ( art. 59 )



Subseção II - Da Emenda à Constituição ( art. 60 )



Subseção III - Das Leis ( art. 61 a art. 69 )



Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária ( art. 70 a art. 75 )



Capítulo II - Do Poder Executivo ( art. 76 a art. 91 )



Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República ( art. 76 a art. 83 )



Seção II - Das Atribuições do Presidente da República ( art. 84 )



Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República ( art. 85 a art. 86 )



Seção IV - Dos Ministros de Estado ( art. 87 a art. 88 )



Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional ( art. 89 a art. 91 )



Subseção I - Do Conselho da República ( art. 89 a art. 90 )



Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional ( art. 91 )



Capítulo III - Do Poder Judiciário ( art. 92 a art. 126 )



Seção II - Do Supremo Tribunal Federal ( art. 101 a art. 103-B )



Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça ( art. 104 a art. 105 )



Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais ( art. 106 a art. 110 )



Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho ( art. 111 a art. 117 )



Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais ( art. 118 a art. 121 )



Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares ( art. 122 a art. 124 )



Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados ( art. 125 a art. 126 )



Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça ( art. 127 a art. 135 )



Seção I - Do Ministério Público ( art. 127 a art. 130-A )



Seção II - Da Advocacia Pública ( art. 131 a art. 132 )



Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública ( art. 133 a art. 135 )



Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ( art. 136 a art. 144 )



Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio ( art. 136 a art. 141 )



Seção I - Do Estado de Defesa ( art. 136 )



Seção II - Do Estado de Sítio ( art. 137 a art. 139 )



Seção III - Disposições Gerais ( art. 140 a art. 141 )



Capítulo II - Das Forças Armadas ( art. 142 a art. 143 )



Capítulo III - Da Segurança Pública ( art. 144 )



Título VI - Da Tributação e do Orçamento ( art. 145 a art. 169 )



Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional ( art. 145 a art. 162 )



Seção I - Dos Princípios Gerais ( art. 145 a art. 149-A )



Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar ( art. 150 a art. 152 )



Seção III - Dos Impostos da União ( art. 153 a art. 154 )



Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal ( art. 155 )



Seção V - Dos Impostos dos Municípios ( art. 156 )



Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias ( art. 157 a art. 162 )



Capítulo II - Das Finanças Públicas ( art. 163 a art. 169 )



Seção I - Normas Gerais ( art. 163 a art. 164 )



Seção II - Dos Orçamentos ( art. 165 a art. 169 )



Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira ( art. 170 a art. 192 )



Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica ( art. 170 a art. 181 )



Capítulo II - Da Política Urbana ( art. 182 a art. 183 )



Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária ( art. 184 a art. 191 )



Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional ( art. 192 )



Título VIII - Da Ordem Social ( art. 193 a art. 232 )



Capítulo I - Disposição Geral ( art. 193 )



Capítulo II - Da Seguridade Social ( art. 194 a art. 204 )



Seção I - Disposições Gerais ( art. 194 a art. 195 )



Seção II - Da Saúde ( art. 196 a art. 200 )



Seção III - Da Previdência Social ( art. 201 a art. 202 )



Seção IV - Da Assistência Social ( art. 203 a art. 204 )



Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto ( art. 205 a art. 217 )



Seção I - Da Educação ( art. 205 a art. 214 )



Seção II - Da Cultura ( art. 215 a art. 216 )



Seção III - Do Desporto ( art. 217 )



Capítulo IV - Da Ciência e Tecnologia ( art. 218 a art. 219 )



Capítulo V - Da Comunicação Social ( art. 220 a art. 224 )



Capítulo VI - Do Meio Ambiente ( art. 225 )



Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso ( art. 226 a art. 230 )



Capítulo VIII - Dos Índios ( art. 231 a art. 232 )



Título IX - Das Disposições Constitucionais Gerais ( art. 233 a art. 250 )



Ato das Disposições Constitucionais Transitórias [ Texto Completo do ADCT ]





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Emendas Constitucionais

EMC - 131.03.1992Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos VereadoresEMC - 225.08.1992Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.EMC - 317.03.1993Emenda Constitucional nº 3EMC - 414.09.1993Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.EMC - 515.08.1995Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.EMC - 615.08.1995Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal.EMC - 715.08.1995Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção de Medidas ProvisóriasEMC - 815.08.1995Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.EMC - 909.11.1995Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos.EMC - 1004.03.1996Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão n° 1, de 1994.EMC - 1130.04.1996Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.EMC - 1215.08.1996Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.EMC - 1321.08.1996Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal.EMC - 1412.09.1996Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.EMC - 1512.09.1996Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.EMC - 1604.06.1997Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.EMC - 1722.11.1997Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994.EMC - 1805.02.1998Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.EMC - 1904.06.1998Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.EMC - 2015.12.1998Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.EMC - 2118.03.1999Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.EMC - 2218.03.1999Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do inciso I do art. 102, e "c" do inciso I do art. 105 da Constituição Federal.EMC - 2302.09.1999Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição Federal (criação do Ministério da Defesa).EMC - 2409.12.1999Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho.EMC - 2514.02.2000Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.EMC - 2614.02.2000Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal.EMC - 2721.03.2000Acrescenta o art. 76 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União.EMC - 2825.05.2000Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal.EMC - 2913.09.2000Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.EMC - 3013.09.2000Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários.EMC - 3114.12.2000Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.EMC - 3211.09.2001Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.EMC - 3311.12.2001Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal.EMC - 3413.12.2001Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.EMC - 3520.12.2001Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal.EMC - 3628.05.2002Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal , para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica.EMC - 3712.06.2002Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.EMC - 3812.06.2002Acrescenta o art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.EMC - 3919.12.2002Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).EMC - 4029.05.2003Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.EMC - 4131.12.2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.EMC - 4231.12.2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.EMC - 4315.04.2004Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.EMC - 4430.06.2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.EMC - 4508.12.2004Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.EMC - 4605.05.2005Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal.EMC - 4705.07.2005Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.EMC - 4810.08.2005Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.EMC - 4908.02.2006Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inciso V do caput do art. 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.EMC - 5014.02.2006Modifica o art. 57 da Constituição Federal.EMC - 5114.02.2006Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.EMC - 5208.03.2006Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.EMC - 5319.12.2006Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.EMC - 5420.09.2007Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 da Constituição Federal e acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.EMC - 5520.09.2007Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.EMC - 5620.12.2007Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.EMC - 5718.12.2008Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.EMC - 5823.09.2009Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.EMC - 5911.11.2009Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.EMC - 6011.11.2009Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia.EMC - 6111.11.2009Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.EMC - 6209.12.2009Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.EMC - 6304.02.2010Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.EMC - 6404.02.2010Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.EMC - 6513.07.2010Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.EMC - 6613.07.2010Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.









Emendas Constitucionais de Revisão

EMR - 101.03.1994Emenda Constitucional de Revisão nº 1EMR - 207.06.1994Emenda Constitucional de Revisão nº 2EMR - 307.06.1994Emenda Constitucional de Revisão nº 3EMR - 407.06.1994Emenda Constitucional de Revisão nº 4EMR - 507.06.1994Emenda Constitucional de Revisão nº 5EMR - 607.06.1994Emenda Constitucional de Revisão nº 6Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141 Cidadão



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