Legislação Estrangeira
Argentina- Infoleg - Informação Legislativa
Constituição, códigos e demais leis argentinas. Mantido pelo Ministério da Economia - Sistema Argentino de Informática Jurídica
Constituição, códigos, jurisprudência e algumas leis em texto integral. Para as demais leis, permite consulta às bases de dados e visualização do número da lei e ementa. Pode se utilizado para pesquisar o número da lei e ir ao Infoleg (acima) buscar o texto integral.
- Infoleg - Informação Legislativa
Austrália- Australasian Legal Information Institute
Dá acesso à legislação australiana, tratados e decisões das cortes e tribunais.
- Australasian Legal Information Institute
Bélgica- Poder judiciário
Portal do Poder Judiciário para pesquisa de leis. Traz texto integral
- Poder judiciário
Bulgária
- Bulgarian Institute for Legal Development - BILD
Legislação da Bulgária em inglês, texto integral. Selecionar "Bulgarian" abaixo de "Legal Information". Traz também diversos endereços de institutos búlgaros e internacionais ligados ao direito e de legislação estrangeira.
- Bulgarian Institute for Legal Development - BILD
Chile
- Biblioteca del Congreso Nacional de Chile
Fornece legislação em texto completo. Clicar em "Buscar Leyes".
- Biblioteca del Congreso Nacional de Chile
Espanha
- DERECONS &mdash Rede Académica de Derecho Constitucional
Apesar de ser mais voltado para o direito constitucional, traz endereços para pesquisa de vários tipos de legislação espanhola e também de outros países. Clicar em "Normativa". - Notícias Jurídicas
Fornece legislação de forma gratuita e atualizada. Possui ferramenta de busca. - VLex Espanha
Legislação, jurisprudência, doutrina e diário oficial. É necessário cadastrar-se para ter acesso ao texto integral mas é gratuito.
- DERECONS &mdash Rede Académica de Derecho Constitucional
Estados Unidos
- Cornell Law School’s Legal Information Institute
- Library of Congress
Leis, projetos e informações sobre trabalhos do Congresso americano.
França
- Legifrance
Constituição, códigos, leis e regulamentos, jornais e boletins oficiais, jurisprudência, tratados e acordos internacionais, direito comunitário, convenções coletivas, sites jurídicos. Disponível também em espanhol, inglês, e italiano. - Rabenou
Códigos e textos jurídicos diversos.
- Legifrance
Inglaterra
- Her Majesty's Stationery Office (HMSO)
Legislação do Reino Unido desde 1988 e da Irlanda do Norte desde 1981.
- Her Majesty's Stationery Office (HMSO)
Itália
- Parlamento Italiano
Legislação aprovada a partir de 1996. Oferece busca por palavra chave ou número da lei (clicar em "motore di ricerca", no final da página). Traz também índices cronológico, por tipo de lei e por área temática.
- Parlamento Italiano
Peru
- Congreso del Peru - Archivo Digital de la Legislación en el Perú
Contém as imagens originais de toda a legislação peruana. Permite busca por tipo de lei, número e palavras.
- Congreso del Peru - Archivo Digital de la Legislación en el Perú
Uruguai
- Poder Legislativo da República Oriental do Uruguai
Permite busca por número da lei ou por assunto.
- Poder Legislativo da República Oriental do Uruguai
Outros Sites
- GLIN - Global Legal Information Network
- World Legal Information Institute - WorldLII
- Law Library of Congress - Guide to Law Online
- Cornell Law School - Legal Information Institute
- Law Library Resource Xchange - LLRX
- Washburn University School of Law - Foreign and International Law Web
- New York University School of Law - Guide to Foreign and International Legal Databases
- Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law
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domingo, 11 de outubro de 2009
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