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  1. L8666consol

    26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). Art. 9o Não poderá participar, .....23 desta lei; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) ...
    www.planalto.gov.br/ccivil.../Leis/L8666cons.htm - Em cache - Similares
  2. [PDF] 

    Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993 - LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO ...

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    definido nas respectivas leis; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) ..... áreas superiores a esse limite; e (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005) ...
    www.pm.rn.gov.br/.../lei_federal_n_8.666_de_21_de_junho_de_1993.pdf
  3. [PDF] 

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso ...

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    (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998). Seção II. Das Definições. Art. 6 ... definido nas respectivas leis; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) ...
    www.sedec.rn.gov.br/.../lei_federal_n_8.666_de_21_de_junho_de_1993.pdf

  4. Lei nº 8.666 - Localização do texto integral

    3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta, com a adoção da licitação de técnica e preço, os fatores especificados em seu § 2º. ...
    www6.senado.gov.br/.../ListaPublicacoes.action?id... - Em cache - Similares
  5. [PDF] 

    Regime Jurídico: Lei n.º 8.666/93, Alterações e normas complementares

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    CARTA CONVITE Nº 013/2007. PROCESSO N.º 1.612/2007. Regime Jurídico: Lei n.º 8.666/93,. Alterações e normas complementares. Tipo de Licitação: MENOR PREÇO ...
    www.creci.org.br/compras/pdf/cc/crecisp_cc_013_2007.pdf

  6. DireitoNet - Artigos - Lei nº 8.666/93 - Questões polêmicas ...

    A Lei n. 8.666/93, apresenta, quando de sua efetiva aplicação, algumas questões extremamente polêmicas. Uma das questões incluídas nesse rol, diz respeito a ...
    www.direitonet.com.br/.../Lei-no-8666-93-Questoes-polemicas-Habilitacao-na-tomada-de-precos - Similares

  7. LEI Nº 8.666 - DE 21 DE JUNHO DE 1993 - DOU DE 22/06/1993 - Alterada

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) ...
    www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/42/.../8666.htm - Em cache
  8. [PDF] 

    LEI Nº 8.666, DE 21/6/93 Regulamenta o art. 37, XXI, da ...

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    e 2º do art. 48; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98) ..... Prerrogativas da administração face ao Regime Jurídico da Lei n° 8.666/93. Art. 58. ...
    www.iab-ba.org.br/files/legislacao/lei_8666.pdf - Similares

  9. Livro Lei Nº 8.666/93 - Licitações e Contratos Administrativos

    Legislação, Teoria e Exercícios Lei nº 10.520, com comentários; Decreto nº 3.555/2000 e 5.450/2005, com comentários; Súmulas do TCU relacionadas; ...
    concursos.ig.com.br/.../lei-n-8.666-93-licitacoes-contratos-administrativos.aspx -Em cache - Similares
  10. [PDF] 

    Lei nº 8.666/93

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    Lei nº 8.666/93, o licitador não é obrigado a utili- .... 45 da Lei nº 8.666/93. Art. 6º Para o estabelecimento do critério de ...
    www.ufrrj.br/portal/modulo/daa/formularios/Lei8666.pdf - Similares
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