PLANO DIRETOR DA REFORMA DO APARELHO DO ESTADO Câmara da Reforma do Estado PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Governo Fernando Henrique Cardoso Brasília - 1995 http://www.planalto.gov.br/publi_04/colecao/plandi.htm

PLANO DIRETOR DA REFORMA DO APARELHO DO ESTADOCâmara da Reforma do Estado

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Governo Fernando Henrique Cardoso

Brasília - 1995

Sumário

APRESENTAÇÃO
1- INTRODUÇÃO
2- AS TRÊS FORMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3- BREVE HISTÓRICO

3.1 A Reforma do DASP
3.2 Rumo à Administração Gerencial
3.3 O Retrocesso de 1988

4- DIAGNÓSTICO

4.1 Perguntas Básicas
4.2 Dimensão Institucional-Legal
4.3 Recursos Humanos
4.4 O Mercado de Trabalho no Setor Público

4.4.1 Crise Fiscal e Gastos com Ativos e Inativos
4.4.2 Evolução da Remuneração dos Servidores
4.4.3 Desequilíbrios nas Remunerações

4.5 Dimensão Cultural e Dimensão-Gestão

5- O APARELHO DO ESTADO E AS FORMAS DE PROPRIEDADE

5.1 Os Setores do Estado
5.2 Setores do Estado e Tipos de Gestão
5.3 Setores do Estado e Formas de Propriedade

6- OBJETIVOS

6.1 Objetivos Globais
6.2 Objetivos para o Núcleo Estratégico
6.3 Objetivos para as Atividades Exclusivas
6.4 Objetivos para os Serviços Não-Exclusivos
6.5 Objetivos para a Produção para o Mercado

7- ESTRATÉGIA DE TRANSIÇÃO

7.1 Dimensão Institucional-Legal
7.2 As Emendas Constitucionais

7.2.1 As Duas Emendas da Administração Pública
7.2.2 A Emenda da Previdência

7.3 Legislação Infraconstitucional
7.4 Dimensão Cultural e da Gestão
7.5 A Dinâmica da Transição

8- PROJETOS

8.1 Projetos Básicos

8.1.1 Avaliação Estrutural
8.1.2 Agências Autônomas
8.1.3 Organizações Sociais e Publicização

8.2 Projetos Adicionais

8.2.1 Projeto Cidadão
8.2.2 Indicadores de Desempenho
8.2.3 Qualidade e Participação
8.2.4 Nova Política de Recursos Humanos
8.2.5 Valorização do Servidor para a Cidadania
8.2.6 Desenvolvimento de Recursos Humanos
8.2.7 Revisão da Legislação Infraconstitucional
8.2.8 Rede do Governo
8.2.9 Sistemas de Gestão Pública (Controle e In-formações Gerenciais)

9- ÓRGÃOS ESTRATÉGICOS DA REFORMA DO APARELHO DO ESTADO

TABELAS

Tabela 1: Evolução do Número de Servidores da União
Tabela 2: Evolução dos Gastos da União e dos Estados e Municípios
Tabela 3: "Amplitude" das Carreiras da Administração Federal 
Tabela 4: Participação dos Gastos com Pessoal na Receita Disponível
Tabela 5: Despesa com Pessoal da União (bilhões de reais em abril/95)
Tabela 6: Comparação entre Segurados do INSS e da União (valores anuais)
Tabela 7: Evolução Salarial dos Servidores Públicos(reais de junho/95)
Tabela 8: Salários Médios: Setor Público e Privado(reais de maio de 1995)
Tabela 9: Ocupantes de DAS

Presidência da República
Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso

Câmara da Reforma do Estado

Presidente:
Clóvis Carvalho - Ministro Chefe da Casa Civil

Membros: 
Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado
Paulo Paiva - Ministro do Trabalho
Pedro Malan - Ministro da Fazenda
José Serra - Ministro do Planejamento e Orçamento
Gen. Benedito Onofre Bezerra Leonel - Ministro Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas

O Plano Diretor da Reforma do Estado foi elaborado pelo Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado e, depois de ampla discussão, aprovado pela Câmara da Reforma do Estado em sua reunião de 21 de setembro de 1995. Em seguida, foi submetido ao Presidente da República, que o aprovou na forma ora publicada.

Brasília, novembro 1995

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Comunicação Social
Subsecretaria de Imprensa e Divulgação

Apoio Institucional
Ministério da Administração e da Reforma do Estado

SECOM

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