NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º);
1.1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17);
1.2. Da Organização do Estado (art. 18 ao 43);
1.3. Da Organização dos Poderes;
1.4. Da fiscalização Contábil e Financeira (art. 70 a 75) e do Poder Executivo (art. 76 ao 88);
1.5. Da Tributação e Orçamento (art. 145 ao 169).
LEGISLAÇÃO AGRÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1. Lei nº 4.504 ‐ Estatuto da Terra (e alterações).
2. Lei nº 8.629/93 (e alterações).
3. Lei Complementar nº 76/93 (e alterações).
4. Lei nº 6.015/73 (e alterações).
5. Conhecimentos gerais sobre Reforma Agrária:
5.1. a questão agrária no Brasil
5.2. história da Reforma Agrária
5.3. assentamentos de reforma agrária
5.4. quadro atual e
5.5. evolução da estrutura fundiária brasileira.
6. Função social da propriedade rural.
7. Caracterização da sociedade rural.
8. Relações campo‐cidade.
9. Movimentos sociais em torno da reforma agrária.
INFORMÁTICA
1.Sistema operacional Windows XP. 2. Noções do ambiente Microsoft Office 2003. 3. Conceitos relacionados à Internet. 4. Navegadores. 5. Correio eletrônico. 6. Segurança da informação.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
ANALISTA ADMINISTRATIVO
1. Direito Administrativo: Organização Administrativa do Estado Brasileiro.
2. Princípios da Administração Pública.
3. Regime Jurídico dos servidores públicos.
4. Regime jurídico da Licitação e dos contratos
administrativos ‐ Lei nº 8.666/93 e alterações.
5. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo.
6. O ato administrativo e os direitos dos administrados.
7. Administração Pública: Conceitos de Estado, sociedade e mercado.
8. Modelos de administração pública: modelo patrimonialista, o modelo burocrático (Weber) e o modelo gerencial.
9. A redefinição do papel do Estado: Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995.
10. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
11. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura).
12. Orçamento Público e Finanças: Orçamento Público: elaboração, acompanhamento e fiscalização.
13. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares.
14. Plano Plurianual.
15. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
16. Lei Orçamentária Anual ‐ elaboração, acompanhamento e aprovação.
17. Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público.
18. Receita pública: categorias, fontes, estágios. Dívida ativa.
19. Despesa pública: categorias, estágios, Suprimento de fundos, Restos a Pagar, Despesas de exercícios anteriores.
20. Supervisão ministerial e controle interno.
21. Responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos.
22. Julgamento e penalidades aos responsáveis pelos recursos públicos.
23. Tomadas e prestações de contas.
24. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).
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