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sexta-feira, 14 de maio de 2010

AMG PESQUISA AP EM BRESSER PEREIRA


Resultado da Busca: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
 

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Sobre sociedade e política brasileira
Sobre perfis e história intelectual

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Reforma da Gestão Pública



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Plano Diretor e Emenda Constitucional
Outras leis e documentos básicos
Leis sobre Organizações Sociais
Cadernos MARE
América Latina: Declaração de Madri (Clad)


Trabalhos sobre a Reforma
Trabalhos de Bresser-Pereira
Bresser-Pereira - Works in English
Trabalhos de Terceiros
Organizações Sociais
Agências Executivas e Reguladoras
Recursos Humanos
Trabalhos sobre Direito Administrativo
Gestão da Saúde
Gestão da Educação
Implementação Nível Federal 
Implementação São Paulo
Implementação Minas Gerais
Implementação Outros Estados
Bibliografia da Reforma da Gestão Pública
 
 
  Documentos 1 a 60 de 79
Estado e Sociedade no Brasil
2008, 2o. semestre. Com José Marcio Rego. Disciplina eletiva do Curso de Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo.
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O novo Tribunal de Contas
2008. . Um dos avanços promissores da administração pública brasileira é a nova postura do Tribunal de Contas da União. O TCU decidiu avaliar a eficácia do gasto público. Para tanto, antes era necessário saber qual o objetivo de cada gasto e os indicadores capazes de medir a eficiência. Artigo de Luís Nassif
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Estado e Sociedade: Estado e burocracia pública
2007, 2o. semestre. Com Ana Cristina Braga Martes. Disciplina eletiva do Curso de Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo.
Objetivo: O Estado moderno que surge da Revolução Capitalista é, no plano político, inicialmente o Estado Absoluto, depois o Liberal, e finalmente o Democrático do ponto de vista administrativo, é correspondentemente Patrimonial, Burocrático e Gerencial. Neste curso serão discutidas essas formas de Estado e a burocracia pública que está nelas presente – uma burocracia que inicialmente é um estamento mas aos depois se transforma no braço estatal da terceira classe (além da burguesia e da classe trabalhadora) que nasce da Revolução Capitalista: uma classe mais ampla: a classe média profissional ou tecnoburocrática. E serão discutidas também as duas grandes reformas administrativas, a Burocrática e a Gerencial ou da Gestão Pública, que realizam a transição para as respectivas formas de Estado do ponto de vista administrativo. Esta análise será feita no âmbito dos países que primeiro se industrializaram e do Brasil.
Há espaço para todo mundo na corrupção
2007. Escreve Wanderley Guilherme dos Santos.
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O modelo estrutural de gerência pública
2007. This paper summarizes Bresser-Pereiras model of public management reform, emphazing its double aspect one, mangerial, the other, structural.English version available (Paper: Revista de Administração Pública). Spanish version(Paper: Revista del CLAD Reforma y Democracia).
To grow, nation states need a capable and efficient state organization. Independently of choosing a market or state led growth strategy, an effective or capable state is essential to guarantee the rule of law and to act as main instrument of a national growth strategy. On the other hand, in the global economy, the provision of the social and scientific services required by modern societies at low cost is key in assuring the countrys international competitiveness. What type of public administration reform achieves these goals? Is public management reform instrumental to it, or should developing countries first complete classical civil service reform, and only after that engage in a more ambitious reform? This paper opts for the first alternative, arguing that the best way to advance civil service reform is to move ahead. Second, it presents the ‘structural public management model of public management reform that was originally conceived in the 1990s in and for Brazil based on the British experience. It is a managerial model because it makes public managers more autonomous and more accountable, and because it reduced the gap between the public and the private labor market it is structural, because it involves major changes in the structure of the state, particularly the set up of autonomous executive and regulatory agencies and the contracting out of social and scientific services. The model of public management reform presented here is neutral in distributive terms as well as in terms of the size of the state organization in so far as it can be and is being adopted by center left as well as center right political coalitions. Reforms adopting basically the structural management model here described are being actively being implemented in the developed countries since the 1980s. In the 1990s, some developing countries also engaged in public management reform. The model cannot be exported, but it can be imported by developing countries provided that they keep the ownership of it, i.e., that they put the reform high the national agenda, and that they adapt it to the local conditions, giving special attention to the formation of a small but competent and well paid senior civil service that will share with politicians the major roles in the strategic core of the state.
El modelo estructural de gobernanza pública
2006. Revista del CLAD Reforma y Democracia, No. 36, Portuguese version available.(Paper:International Public Management Review). English version available (Paper: Revista de Administração Pública).
To grow, nation states need a capable and efficient state organization. Independently of choosing a market or state led growth strategy, an effective or capable state is essential to guarantee the rule of law and to act as main instrument of a national growth strategy. On the other hand, in the global economy, the provision of the social and scientific services required by modern societies at low cost is key in assuring the countrys international competitiveness. What type of public administration reform achieves these goals? Is public management reform instrumental to it, or should developing countries first complete classical civil service reform, and only after that engage in a more ambitious reform? This paper opts for the first alternative, arguing that the best way to advance civil service reform is to move ahead. Second, it presents the ‘structural public management model of public management reform that was originally conceived in the 1990s in and for Brazil based on the British experience. It is a managerial model because it makes public managers more autonomous and more accountable, and because it reduced the gap between the public and the private labor market it is structural, because it involves major changes in the structure of the state, particularly the set up of autonomous executive and regulatory agencies and the contracting out of social and scientific services. The model of public management reform presented here is neutral in distributive terms as well as in terms of the size of the state organization in so far as it can be and is being adopted by center left as well as center right political coalitions. Reforms adopting basically the structural management model here described are being actively being implemented in the developed countries since the 1980s. In the 1990s, some developing countries also engaged in public management reform. The model cannot be exported, but it can be imported by developing countries provided that they keep the ownership of it, i.e., that they put the reform high the national agenda, and that they adapt it to the local conditions, giving special attention to the formation of a small but competent and well paid senior civil service that will share with politicians the major roles in the strategic core of the state.
Metodologia econômica e das ciências sociais
2007, 1st semester. Graduate course in methodology of economics, with Ramón García Fernández and José Marcio Rego, at EESP/FGV. (Syllabus)
O objetivo é principalmente discutir o problema da epistemologia nas ciências sociais, e problemas de metodologia científica, particularmente para a teoria econômica. Este curso destina-se a alunos inscritos no Mestrado e Doutorado em Economia de Empresas, sendo também adequado para alunos do curso de Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo.
Combati o bom combate!
2006. Escreve Heloisa Helena.
A nova gestão pública e transformações recentes na administração pública do Estado de São Paulo (1995-2005)
2006. Relatório analítico com os resultados da pesquisa “A Nova Gestão Pública e as Transformações Recentes na Administração Pública Paulista” (Flavio da Cunha Rezende).
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Responsabilização na Administração Pública (coletânea)
2000 [2006]). With Nuria Cunill Grau. Book organized by Clad's Scientific Council according to my classification of bureaucratic and managerial accountability systems. Translation from the Spanish edition, 2000. (Edited book with Nuria Cunil Grau).


Disponível na Livraria Cultura
Estado e Sociedade no Brasil
2006, 2nd semester, with Ana Cristina Braga Martes. Curso de Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo.
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'Popularização' explica voracidade no poder
2006. Leôncio critica elitismo.
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Uma inestimável contribuição aos leitores, estudantes
2006. Estudante avalia esta site.
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Formação de carreiras para a gestão pública contemporânea: o caso dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental
2005. Elisabete Ferrarezi e Adélia Zimbrão. O objetivo desta apresentação é analisar duas edições realizadas desse novo curso de formação de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e discuti-la tendo em vista os desafios contemporâneos da administração pública. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)
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Princípios de administração pública
2005. Note to the Fourth Annual Meeting of the Committee of Experts on Public Administration, of the Economic and Social Council (Ecosoc), of the United Nations. New York, April 6, 2005
Trabalho apresentado ao Comitê de Especialistas em Administração Pública da ONU, em Nova York, para servir como uma das bases da definição dos princípios operacionais ou práticos da administração ou gestão pública da ONU. 
Metodologia Econômica
2005, 1st semester. Graduate course in methodology of economics, with Ramón García Fernández and José Marcio Rego, at GV-Economia/FGV. (Syllabus)
O objetivo é principalmente discutir o problema da epistemologia nas ciências sociais, e problemas de metodologia científica particularmente para a teoria econômica. Secundariamente, visa orientar em termos gerais a definição de temas para monografias. Este curso destina-se a alunos inscritos no Mestrado e Doutorado em Economia de Empresas, sendo também adequado para os alunos do curso de Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo.
Reforma da gestão e avanço social em uma economia semi-estagnada
2004. Since 1980 Brazils economic growth has been frustrating, bust social and political development was real, as the 1995 Public Management Reform demonstrates. (Paper: Revista de Administração Pública)*
Twenty years after the transition to democracy in Brazil we realize that political and institutional development was sizeable: democracy is today consolidated, and its institutions are being continuously improved. The 1995/98 Public Management Reform is part of this larger process. In so far as it responded to a social need, and enhanced senior civil servants, it is being gradually implemented at federal, state and municipal level. Social development was also significant since 1980, as the improvement of social indicators demonstrate. This was possible because social expenditures per capita increased 43.4% between 1980 and 2000. Yet, in the same period, income per capita increased just 8.5%. In a first moment, the debt crisis, high inflation, and a crisis of the state were behind semi-stagnation. Since price stability was achieved in 1994, equivocated macroeconomic policies, following a conventional orthodoxy, explain the bad outcomes.
Carreiras públicas em uma ordem democrática: entre os modelos burocrático e gerencial
2003. Clovis Bueno de Azevedo e Maria Rita Loureiro. Questionamento da idéia de que o modelo burocrático deva ser substituído pelo modelo gerencial. (Paper: Revista do Serviço Público).
Refletindo sobre modelo de carreira mais adequado para a Administração Pública nesta era de economia globalizada e de maiores exigências de eficiência e flexibilidade na gestão dos aparatos governamentais, questiona-se aqui a idéia de que o modelo burocrático deva ser substituído pelo modelo gerencial. Considerando essa idéia apenas parcialmente verdadeira, nossa argumentação vai na seguinte direção: como a burocracia é a forma específica de organização do aparato administrativo do Estado de Direito, este modelo não pode ser rejeitado, sob pena de comprometimento desse Estado. Mas ele precisa ser flexibilizado, superando e reduzindo o formalismo excessivo e a rigidez que sua realização histórica possa ter gerado nos diferentes países. Igualmente, deve ser aperfeiçoado em seus mecanismos de controle, até como condição para sua manutenção eficaz nos governos democráticos contemporâneos.


Ver breve resposta de Bresser-Pereira ao paper em "Reforma da Gestão e Avanço Social em uma Economia Semi-estagnada"

Política de recursos humanos para a reforma gerencial: realizações do período 1995-2002
2002. Regina Silvia Pacheco. O texto apresenta as principais ações realizadas pelo Governo Federal no período 1995-2002, na área de recursos humanos. (Paper: Revista do Serviço Público).
O texto apresenta as principais ações realizadas pelo Governo Federal no período 1995-2002, na área de recursos humanos. Busca relacionar tal evolução com a agenda de reforma do aparelho de Estado, em implantação no país. Em especial, discute a evolução do perfil da força de trabalho na Administração Pública Federal, em direção a um perfil mais condizente com os novos papéis do Estado na esfera federal. As ações empreendidas mostram coerência com os objetivos fixados no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, que visavam: “Modernizar a administração burocrática, através de uma política de profissionalização do serviço público, ou seja, de uma política de carreiras, de concursos públicos anuais, de programas de educação continuada permanente, de uma efetiva administração salarial, ao mesmo tempo em que se introduz no sistema burocrático uma cultura gerencial baseada na avaliação de desempenho”.
Em 1995, menos de 40% dos servidores federais tinham escolaridade de nível superior. Em 2001, pela primeira vez, os servidores de nível superior passaram a constituir mais da metade da força de trabalho. Os dados indicam uma verdadeira revolução no perfil da força de trabalho no setor público federal — ainda pouco conhecida.
A política de recursos humanos buscou conciliar a mudança desejada do perfil e da qualificação dos recursos humanos às restrições fiscais. Novos conceitos sobre profissionalização permitiram que a capacitação permanente dos servidores fosse intensificada. O Governo Federal praticou uma nova política remuneratória, por meio de reajustes diferenciados, buscando diminuir as distorções existentes em comparação ao setor privado, reter seus quadros mais qualificados e atrair novos servidores para as carreiras de Estado — para as quais foram organizados concursos anuais de ingresso.
Em dois campos os avanços foram apenas parciais: na reforma do sistema de aposentadorias do setor público, na revisão do estatuto da flexibilidade (demissão não apenas nos casos de falta grave, mas também por insuficiência de desempenho ou por excesso de despesa com pessoal). Ainda assim, os dados mostram que a evolução recente dos efetivos não resulta apenas de medidas adotadas, mas também de processos mais subjetivos — a apreensão com os rumos da reforma levou a uma “corrida à aposentadoria”, como acontece, aliás, a cada vez que se retoma o debate em torno da alteração das regras.
Este tema — a força de trabalho do setor público — como vários outros objetos das políticas públicas e das reformas em curso no Brasil — traz à tona questões profundas, como a natureza do federalismo brasileiro, a relação entre poderes, as desigualdades regionais, as injustiças sociais e os privilégios, a bandeira fácil da isonomia.<
Gestão pública orientada para resultados no Brasil
2002. Ariel Garces e José Paulo Silveira. Este texto apresenta os aspectos estruturais do modelo de gestão pública orientada para resultados. (Paper: Revista do Serviço Público).
O Plano Plurianual (PPA 2000-2003), denominado Avança Brasil, trouxe mudanças de impacto no sistema de planejamento e orçamento federais, assim como na gestão pública. Após dois anos e meio de implantação desse novo modelo de gestão, é possível contabilizar mudanças importantes e definitivas na administração pública brasileira, tantos quantos são ainda os desafios para a consolidação de uma gestão pública empreendedora. Este texto apresenta os aspectos estruturais desse modelo de gestão pública orientada para resultados, terminando por mencionar os principais desafios que a experiência, apesar de curta, mostra claramente. Estes últimos foram mencionados no Livro Branco do Planeja-mento Governamental, realizado a partir de uma análise crítica e de uma ampla consulta a atores interessados no tema.
A Reforma da Gestão Pública
2002. The 1995 reform of the public administration will certainly have new unfoldings in the next government, but the general line could not be another than the modern public administration.(Correio Braziliense, 2.12.2002).
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A política de recursos humanos e a profissionalização da administração pública no Brasil do século XXI : um balanço provisório
2002. Pedro César Lima de Farias e Francisco Gaetani. O Executivo vem produzindo uma silenciosa reforma na sua política de recursos humanos ao mesmo tempo que vem profissionalizando sua força de trabalho de maneira inédita na história do país. (Paper: VII Congreso Internacional del CLAD)
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O contexto contemporâneo da administração pública na América Latina
2002. Caio Marini. Uma reflexão sobre a reforma gerencial latino-americana com balanços de experiências nacionais. (Paper: Revista do Serviço Público).
O artigo é uma adaptação feita a partir da versão original do Relatório Final do Curso Internacional sobre a Reforma Gerencial, realizado na ENAP Escola Nacional de Administração Pública, em fevereiro de 2002, no contexto da Escola Ibero-Americana de Governo e Políticas Públicas (IBERGOP). Parte de uma reflexão inicial sobre a reforma gerencial no contexto de transformação do Estado, destacando especificidades da realidade latino-americana, tomando como referência o documento aprovado, em 1998, pelo Conselho Científico do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), que estabeleceu as bases da reforma na região. Em seguida, é apresentado um balanço a partir do exame de algumas experiências nacionais selecionadas. Finalmente, à guisa de conclusão, são propostos alguns temas emergentes, visando à construção de uma nova agenda para a reforma da administração pública na América Latina.
Celso Daniel, Aluno e Amigo
2002. Palavras na homenagem prestada a Celso Daniel.
Celso Daniel foi meu aluno, meu orientado de doutorado, e meu amigo.
Reforma Empreendedora da Administração Pública: Ações do Período
1995-2001 - ENAP, julho 2001. Revisão objetivando fortalecer a profissionalização do servidor e aproximar as regras da gestão de recursos humanos do setor público àquelas praticadas no mercado.
Essa revisão objetiva fortalecer a profissionalização do servidor e aproximar as regras da gestão de recursos humanos do setor público àquelas praticadas no mercado.
Administração pública voltada para o cidadão: quadro teórico-conceitual
2000. Marcelo Coutinho. Levantamento da literatura atualizada, nacional e internacional, sobre a administração pública voltada para o cidadão, constituindo, assim, um quadro teórico-conceitual do tema. (Paper: Revista do Serviço Público).
O texto apresenta um levantamento da literatura atualizada, nacional e internacional, sobre a administração pública voltada para o cidadão, constituindo, assim, um quadro teórico-conceitual do tema. Observou-se que a administração pública voltada para o cidadão é composta por uma série de conceitos e princípios inter-relacionados, baseados na iniciativa privada e adaptados ao setor público, que visam melhorar os serviços prestados ao cidadão, abandonando definitivamente toda a burocracia e empecilhos para um atendimento mais simples, conveniente e acessível.
A "Reforma Gerencial do Estado de 1995"
2000. An evaluation of the implementation of the "Brazilian 1995 Public Management Reform", i.e., of the managerial reform the begins in 1995 and will continue for many years. It is being gradually implemented at federal, state, and municipal level. (Revista de Administração Pública).
Abstract. The 1995/98 Public Management Reform distinguishes the exclusive activities of the state from social and scientific activities. The state is not supposed to directly execute the later, but contract out public non-state organizations to execute them with public funds. Senior civil servants are supposed to be more autonomous and more accountable to society. Its basic principles, consistent with new public management, were defined in the 1995s Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, and in the constitutional amendment that came to be called “administrative reform”. The amendment and most of the institutions required by the reform had already been approved by 1998. This positive outcome was possible, in spite strong initial rejection, due to the national debate that it entailed – a national debate that ended with large approval among public opinion and senior civil service. Now the reform is being gradually (and loosely) implemented at federal, state, and municipal level.
Custos no serviço público
1999. Marcos Alonso. Proposta para o governo desenvolver e implantar sistemas de custos baseados em atividade (ABC) para reestruturação e melhoria da gestão. (Paper: Revista do Serviço Público).
A melhoria do desempenho da administração pública é uma necessidade que vem sendo evidenciada nesta década. Primeiro, porque o padrão da inserção do Brasil na economia mundial requer melhor desempenho do setor público, dado o caráter sistêmico da competitividade. Segundo, porque a crise fiscal do Estado exige que o governo faça mais com menos recursos. Daí a prioridade para a qualidade do gasto público. A proposta apresentada é que o governo desenvolva e implante sistemas de custos baseados em atividade (ABC), pois estes apresentam a flexibilidade necessária para o setor de serviços e são ferramentas úteis nos processos de reestruturação e de melhoria da gestão. Os sistemas ABC são superiores aos métodos de custeio tradicionais, pois: 1) reduzem as distorções do rateio dos custos indiretos e fixos 2) não apenas apuram custos, mas também mostram como e onde se formam os custos, favorecendo uma mudança efetiva de atitude dos gestores.
Pela dignidade da função pública
1998. Claudia Costin. Não é possível pensar a modernização, a renovação ou a reforma da Administração Pública, no Brasil, sem refletir sobre a necessidade de se recuperar a dignidade da função pública. (Paper:site)
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O Estado do futuro
1998. Cláudia Costin.O Estado do futuro já é presente por aqui, tanto pelas reformas constitucionais que vêm sendo implementadas quanto pela continuidade dos programas de desestatização, pela profissionalização da administração pública, e pela valorização do servidor público. (Jornal: Jornal do Brasil)
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Fundamentos para uma política de carreiras no contexto da reforma gerencial
1998. Marcelo de Matos Ramos. Este artigo procura estabelecer as bases para a recuperação dos fundamentos da gestão de pessoal na administração pública. (Paper: Revista do Serviço Público).
Com o advento da administração gerencial no âmbito do aparelho do Estado, em complementação à administração burocrática, verifica-se certa turbulência na gestão de pessoal na administração pública, decorrente da súbita ausência de fundamentos conceituais sólidos que permitam pensar a administração do capital humano do Estado em um contexto de transformação. Este artigo procura estabelecer as bases para a recuperação destes fundamentos, propondo três critérios de design de carreiras: a estrutura de incentivos, os mecanismos de governança e a gestão do conhecimento. Em seguida, exemplifica-se a utilização destes critérios pela análise de seis temas próprios à discussão sobre carreiras no serviço público: remuneração, seleção, recrutamento e desenvolvimento, mobilidade, promoção, carreiras para agências executivas e controle social da burocracia.
Carta de Angela Santana
1999. Angela Santana. Letter of a friend and colaborator.
Quando saí do Ministério da Ciência e Tecnologia recebi muitos telegramas e algumas cartas que, por serem pessoais, não têm interesse público. A carta de Angela Santana, minha ex-aluna, minha amiga, minha Secretária da Reforma do Estado no MARE, e de Avaliação e Acompanhamento no MCT, além de revelar amizade, tem uma qualidade especial: é um exemplo da melhor qualidade do comprometimento de um algo servidor público com o interesse público.
Mário Covas
1998. Meu otimismo em relação à natureza humana me leva a ver Mário Covas como o mais provável governador de São Paulo no próximo quatriênio (Folha de S. Paulo, 13.7.98).
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Presidir o Diálogo
1998. (Article: Folha de S.Paulo)
Um governo democrático só tem grandeza quando tem muito claro e busca enfrentar com coragem dois pares de desafios:
Emenda Constitucional de 4 de junho de 1998
1995. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal.
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal.
Os avanços da reforma na administração pública - 1996-1998
1998. Caderno MARE n. 15
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Decreto Nº 2.487, de 2 de Fevereiro de 1998
1998. Dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão e dos planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional das entidades qualificadas e dá outras providências.
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Decreto Nº 2.488, de 2 de Fevereiro de 1998
1998. Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.
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Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial (coletânea)
1998. -Edited book with Peter Spink. Includes the first essays by Bresser-Pereira on the 1995-98 Brazilian Public Management Reform. English version available. (Editora da Fundação Getúlio Vargas)
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Os avanços da reforma na administração pública: 1995-1997
1998. Ciro Cristo. Síntese das principais realizações no âmbito da reforma do aparelho do Estado, no período de 1995 a 1997.
Este caderno pretende oferecer uma síntese das principais realizações no âmbito da reforma do aparelho do Estado, no período de 1995 a 1997.
Burocracia, eficiência e modelos de gestão pública: um ensaio
1997. Cecília Vescovi de Aragão. As diferentes visões sobre burocracia e eficiência, fazendo o contraponto com alguns modelos de gestão pública. (Paper: Revista do Serviço Público).
Este artigo apresenta diferentes visões sobre burocracia e eficiência, fazendo o contraponto com alguns modelos de gestão pública, tais como o tradicional ou ortodoxo, o liberal e o chamado empreendedorismo estatal. Discute o relacionamento entre burocracia e eficiência, com um exemplo extraído do gerencialismo britânico, orientador de reformas administrativas em diversos países. Elenca algumas questões recorrentes, que norteiam diversos modelos de gestão pública em sua busca por eficiência e que têm indiscutível importância no âmbito da administração pública.
Desafios da administração pública brasileira: governança, autonomia, neutralidade
1997. Maria das Graças Rua. Um levantamento das dificuldades impostas à reforma administrativa a partir da consideração do problema da neutralidade da burocracia versus o requisito da autonomia de decisão. (Paper: Revista do Serviço Público).
O objetivo deste texto é iniciar um levantamento das dificuldades impostas à reforma administrativa a partir da consideração do problema da neutralidade da burocracia versus o requisito da autonomia de decisão, elemento fundamental do Modelo de Administração Pública Gerencial. Tal problema assume especial relevância frente aos objetivos de aumentar a governança do Estado e constitui um dos desafios centrais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, particularmente no que diz respeito à forma de administração do chamado “núcleo estratégico” — responsável pela definição das leis e políticas públicas — e das “atividades exclusivas de Estado” — caracterizadas pelo exercício do poder de legislar e tributar, fiscalizando, regulamentando e transferindo recursos. Para isso, a discussão está organizada em quatro seções. Na primeira, são rapidamente apresentados os conceitos de governabilidade e governança, com ênfase no fato de que a distinção entre eles representa apenas um recurso analítico.
Na segunda seção, a partir das distinções clássicas de Max Weber entre política e administração, políticos e burocratas, busca-se caracterizar a neutralidade burocrática e mostrar que representa, na realidade, apenas um dos elementos de uma construção típico-ideal, cada vez mais distante de qualquer correspondência com o mundo real.
Em seguida, comenta-se rapidamente o processo de mudança do modelo de administração pública e são apresentadas algumas das características do chamado Modelo de Administração Pública Gerencial que, em lugar da neutralidade, implicam elevado grau de autonomia por parte dos agentes burocráticos.
Por fim, são tecidas algumas considerações, procurando mostrar que, da mesma maneira que a neutralidade, a autonomia burocrática apresenta dificuldades e que a proposta da “autonomia imersa” ou “autonomia inserida” exibe implicações que merecem reflexão mais demorada.

Administrativa e social
1997. (Article: O Globo)
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Reforma Social-Democrática
1997. (Article: Folha de S.Paulo)
A reforma administrativa iniciada pelo governo Fernando Henrique em 1995.
Contratos de gestão: instrumentos de ligação entre os setores do aparelho do Estado
1997. Marcelo de Matos Ramos. Questões sobre os contratos de gestão, e sobre o movimento pela “contratualização” tanto nas relações entre o Estado e o setor privado, quanto nas relações intra-estatais. (Paper: Revista do Serviço Público).
Este artigo visa desenvolver algumas questões sobre os contratos de gestão, e sobre o movimento pela “contratualização” tanto nas relações entre o Estado e o setor privado, quanto nas relações intra-estatais. A “contratualização” é então abordada desde duas tradições: uma é a tradição advinda da administração pública, que enfatiza aspectos relacionados à identidade, socialização, sistema de crenças e capacitação da burocracia pública a outra corresponde à tradição disciplinar da economia, mais preocupada com os aspectos microeconômicos relativos à estrutura de incentivos com que se deparam os atores em uma organização burocrática. A experiência nacional e internacional em “contratualização” é brevemente analisada, e concluímos propondo algumas recomendações e indicando novos rumos de pesquisa.
Reforma ou Reajuste
1997. A recente aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados da emenda da reforma administrativa foi um passo importante da reforma do Estado brasileiro (Folha de S.Paulo, 25.7.1997).
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O Apoio à Reforma
1997. (Article: Folha de S.Paulo)
A emenda da Reforma Administrativa, que está prestes para ser votada na Câmara dos Deputados, tem ampla probabilidade de ser aprovada, porque conta com forte apoio na opinião pública e entre os formadores de opinião.
Uma breve comparação entre os mercados de trabalho do setor público e privado
1997. Nelson Marconi. As diversas características dos mercados de trabalho do setor público e privado, ressaltando as distorções observadas no setor público, a fim de demonstrar o grau de segmentação entre ambos. (Paper: Revista do Serviço Público).
Este artigo apresenta diversas características dos mercados de trabalho do setor público e privado, ressaltando as disparidades entre ambos e, mais especificamente, as distorções observadas no setor público, a fim de demonstrar o grau de segmentação entre ambos. As comparações se dão em torno do comportamento do emprego, do perfil dos trabalhadores e da dinâmica das remunerações. A análise evidencia que a crise fiscal e a rigidez da legislação são determinantes fundamentais das características e distorções (e conseqüentemente da segmentação) observadas no setor público e que a flexibilização das regras atuais, assim como as reformas constitucionais em curso, constituem importante condição para a aproximação entre os dois mercados e a melhoria da gestão de recursos humanos na administração pública.
Programa da qualidade e participação na administração pública
1997. Caderno MARE n. 4
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Exposição no Senado sobre a reforma da administração pública
1997. Caderno MARE n. 3
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Reforma e Convicção
1997. (Article: O Estado de S.Paulo)
A reforma do Estado é o projeto fundamental do governo federal.
Burocracia e revolução gerencial - a persistência da dicotomia política e administração
1997. Humberto Falcão Martins. Ensaio sobre a integração entre política e administração no contexto da chamada revolução gerencial. (Ensaio: Revista do Serviço Público).
Este ensaio trata da integração entre política e administração no contexto da chamada revolução gerencial. O texto está estruturado em cinco segmentos. Os dois primeiros delineiam uma interpretação weberiana do problema da burocracia: a dicotomização entre política e administração, tanto no nível teórico da governança contemporânea, onde se propõe um quadro de referência analítica à integração entre política e administração, quanto no contexto da modernização da administração pública brasileira. O terceiro segmento busca caracterizar os atributos do modelo ideal de administração pública preconizado pela revolução gerencial, a partir da contraposição de outros paradigmas reconstituídos da literatura: um ortodoxo, um liberal, outro empreendedor. O quarto segmento sustenta que os modelos de administração pública preconizados pela revolução gerencial apresentam o mesmo caráter dicotomizante entre política e administração típica da burocracia. O sexto segmento ensaia algumas reflexões sobre a validade da revolução gerencial, sua contribuição para a experiência brasileira e sobre o advento de uma revolução pós-gerencial.
Uma reforma gerencial da administração pública no Brasil
1997. An analyses of the main features of the current administrative reform in Brazil (Paper: Revista do Serviço Público).
It analyses the main features of the current administrative reform in Brazil. The proposal is to change from a bureaucratic to a managerial public administration, that follows the "new public administration" approach.
O Estado do Século 21
1996. (Article: Folha de S.Paulo)
Em seminário recente ocorrido no Rio de Janeiro, o filósofo político Claude Lefort, depois de lamentar que o capitalismo globalizado dos nossos dias esteja ameaçando as conquistas do Estado do Bem-Estar, afirmou...
Dia do Servidor
1996. A reforma administrativa será decisiva para definir o Estado moderno do século 21, onde os servidores públicos localizados no núcleo estratégico do estado e nas agências executivas terão um papel decisivo e altamente prestigioso a executar (Jornal do Brasil and Correio Braziliense, 28.10.1996).
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Crise e reforma do Estado: uma questão de cidadania e valorização do servidor
1996. Caio Marini. Análise da crise do Estado e as recentes experiências de Reforma do Estado. (Paper:Revista do Serviço Público).
O artigo discute a evolução recente da problemática da crise do Estado a partir dos três movimentos voltados para a sua superação: a busca da eficiência, a melhoria da qualidade e o resgate da esfera pública como instrumento do exercício da cidadania. Em seguida são analisadas as limitações impostas pelo modelo burocrático de administração pública e apresentadas as experiências recentes de reforma nos EUA, Grã-Bretanha, França e Brasil. São também avaliados os impactos do novo modelo de gestão pública nas áreas de planejamento, controle e desenvolvimento de pessoal. Finalmente o artigo discute o contexto de mudança e transformação do Estado destacando a necessidade de vincular os conceitos de governabilidade e governança aos de cidadania e valorização do servidor público.
Um Governo Gerencial
1996. (Article: O Estado de S.Paulo)
O governo Fernando Henrique, na reunião de ontem, apresentou um plano prioritário de investimentos. "Brasil em Ação" , no qual são listados 42 projetos na área de infra-estrutura e na área social, que sinalizam o compromisso do governo com a retomada do desenvolvimento.
Simples e Equilibrada
1996. (Article: Folha de S.Paulo)
Sempre que me perguntam porque estou confiante que a reforma administrativa será aprovada com maior facilidade do que as demais, tenho uma resposta imediata: porque o tema foi exaustivamente debatido pela sociedade e se chegou a um grande consenso sobre sua importância e necessidade
O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente
1996. Fernando Luiz Abrucio. (Paper, Cadernos ENAP).
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A Estabilidade Revista
1996. (Article: Jornal do Brasil)
A reforma constitucional do instituto da estabilidade dos servidores públicos, que entrará agora em fase decisiva na Câmara dos Deputados.
 

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