LEGISLAÇÃO Contrato de Empréstimo n° 1.042/OC-BR. Decreto n° 5.151/2004, de 22 de julho de 2004; Documento de Projeto BRA/05/001, firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD; Portaria MRE n° 717, de 09 de dezembro de 2006. Portaria 126, de 29/05/2009 - Link

LEGISLAÇÃO

    

  Contrato de Empréstimo n° 1.042/OC-BR.
  Decreto n° 5.151/2004, de 22 de julho de 2004;
  Documento de Projeto BRA/05/001, firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD;
  Portaria MRE n° 717, de 09 de dezembro de 2006.

 Portaria 126, de 29/05/2009 - Link