APRESENTAÇÃO Histórico/Antecedentes O Programa de Modernização do Poder Executivo Federal – PMPEF –co-financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Contrato de Empréstimo n° 1.042/OC-BR, tem por objetivo melhorar o desempenho da Administração Pública Federal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais. O Projeto conta com a participação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD, para o qual são transferidos recursos do Contrato de Empréstimo, e ainda com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores/ ABC/MRE em conseqüência do Documento de Projeto – PRODOC/BRA/05/001, sob o amparo do Acordo Básico de Cooperação firmado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas, promulgado por intermédio do Decreto nº. 59.308, de 23 de setembro de 1966. A descrição do programa consiste na consecução dos objetivos e no desenvolvimento de um conjunto articulado de atividades agrupadas em quatro subprogramas e seus respectivos componentes: Reforma Institucional e Formulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Componente Formulação, Monitoramento e Avaliação do Plano de Gestão Pública; Componente de Reestruturação da Administração Pública Federal; Componente Formulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas; Componente Gestão de Conhecimento. Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos. Componente Sistema de Administração de Recursos Humanos; Componente Proposta de Sistema de Carreiras Públicas e Regimes de Trabalho; Componente Expansão da Capacidade de Formação de Redes; Componente Formação de Quadros para Segurança Pública; Componente Capacitação de Recursos Humanos. Gestão e Tecnologia da Informação. Componente Planejamento da Informatização e Desenvolvimento de Recursos Humanos; Componente Implantação da Infra-estrutura e Normatização Tecnológica; Componente Gestão e Difusão da Informação; Componente Gestão de Compras Governamentais. Atendimento ao Cidadão. Componente Desenho e Implantação de Serviços Integrados do Cidadão; Componente Desenvolvimento e Implantação de Estratégia de Comunicação Social; Componente Inovação e Preparação de Projetos nas Áreas de Cidadania e Modernização do Estado; Componente da Desburocratização. O que é o programa? O objetivo geral: melhorar o desempenho da Administração Pública Federal brasileira com o aumento da eficiência e efetividade na execução das políticas de governo e no exercício das funções de sua competência. Espera-se com a execução do Programa atingir os seguintes objetivos específicos: a redução dos custos relativos, assim como o melhoramento do controle de resultados dos órgãos federais, mediante a revisão de metas institucionais e a implantação de novas estruturas administrativas; uma melhor gestão e desenvolvimento de recursos humanos do governo federal; o aperfeiçoamento dos sistemas e dos recursos tecnológicos da administração federal; e um melhor atendimento ao cidadão e uma comunicação mais fluida entre o governo e a sociedade civil para consolidar e direcionar a reforma do setor público. Período de execução: 1998 -2008 Orçamento: Geral: US$ 68.485.375,57 Subprogramas/Componentes O Programa inclui os quatro subprogramas seguintes: Subprograma de Reforma Institucional. Este subprograma consiste na elaboração e, desde que vigentes as normas legais pertinentes, na implantação de projetos de reestruturação interna da Administração Pública Federal através da reorganização de sua estrutura administrativa, da racionalização de suas atividades e do melhoramento de seus sistemas gerenciais. Três componentes integram este subprograma: Componente de Reestruturação da Administração Pública Federal. Consiste no desenho e implantação de projetos de reestruturação interna de Ministérios. (1) O desenho dos projetos de reestruturação poderá incluir: (a) diagnósticos específicos considerando o quadro de pessoal, modelo de gestão, custos operativos e aspectos jurídicos; (b) planejamento estratégico levando em conta missão, objetivo, metas e estratégia do Ministério e contemplando indicadores de medição de resultados; (c) proposta para dotação de pessoal; (d) definição de processos de trabalho e unidades organizacionais respectivas; (e) proposta de sistema de participação e mudança de atitude do funcionário público assim como de sistema de incentivos; e (f) proposta de adoção de indicadores de desempenho para cada Ministério. (2) A implantação dos projetos de reestruturação poderá incluir: (a) implantação de novos processos de trabalho; (b) capacitação de recursos humanos; (c) instrumentação de novas técnicas de gestão; e (d) aplicação de sistemas de controle de desempenho e técnicas de trabalho. Componente de Implantação de Agências Executivas. Apoiar-se-á a reestruturação de autarquias, fundações e órgãos públicos federais e sua eventual transformação em agências executivas, que serão administradas mediante contratos de gestão com os respectivos órgãos supervisores aos quais estão vinculadas. A referida reestruturação compreende: (a) a elaboração do plano estratégico de cada uma das entidades selecionadas; (b) a celebração do contrato de gestão entre a agência executiva e o órgão supervisor correspondente; (c) a implantação do modelo institucional e de estruturas organizacionais; (d) a execução de um plano contínuo de treinamento para técnicos e gerentes conforme o novo modelo de gestão; e (e) a conceituação e instalação de novos instrumentos de gestão que impliquem melhoras no perfil tecnológico. Componente de Implantação de Organizações Sociais. Apoiar-se-á a transformação de órgãos públicos estatais responsáveis pela execução de atividades não exclusivas de Estado, tais como educativas e culturais, de pesquisa, de saúde e de assistência social, em Organizações Sociais, isto é, pessoas jurídicas privadas sem fins lucrativos, com capacidade para celebrar contratos de gestão com o Poder Executivo e receber recursos públicos. Os projetos de fortalecimento e apoio à implantação das Organizações Sociais executados dentro deste Subprograma poderão consistir: (a) na elaboração do plano estratégico de cada entidade selecionada; (b) na preparação do estatuto social da entidade; (c) na celebração do contrato de gestão entre a Organização Social e o órgão supervisor correspondente; (d) na implantação do modelo institucional e de estruturas organizacionais; (e) na execução de um plano contínuo de aperfeiçoamento de pessoal; (f) no desenho e na execução de um sistema de gerenciamento de recursos humanos; e (g) no desenho e implantação de sistemas de informação e controle de gestão. Subprograma de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos. Este subprograma consiste no planejamento e instrumentação da nova política de gestão de recursos humanos da Administração Pública Federal, além de projetos específicos de capacitação. Para tanto, inclui: o Sistema de Administração de Recursos Humanos que apoiará o desenvolvimento e a implantação de um sistema informatizado para a gestão dos recursos humanos da Administração Pública Federal; a Proposta de um Sistema de Carreiras e Regimes de Trabalho para a Administração Pública Federal; o Fortalecimento do Centro de Documentação e Informação da Escola Nacional de Administração Pública; e a Formação de Quadros para a Segurança Pública. Subprograma de Gestão e Tecnologia da Informação Este subprograma consiste no desenvolvimento do processo de informatização da Administração Pública Federal, através do estabelecimento de políticas, diretrizes e normas para uma gestão integrada do sistema de informação e da implantação de uma infra-estrutura e de recursos tecnológicos necessários à modernização do aparelho do Estado. O subprograma está integrado pelos seguintes três componentes: Planejamento da Informatização e Desenvolvimento de Recursos Humanos. Inclui: (a) o planejamento estratégico da informatização com a realização de um inventário dos equipamentos de informática existentes e a determinação dos custos dos mesmos para racionalizar as futuras aquisições de material similar e o uso dos equipamentos disponíveis; (b) a identificação dos recursos humanos nas áreas de informação e informática da Administração Pública Federal através de um censo; (c) a definição do perfil profissional nas referidas áreas; (d) o estabelecimento de diretrizes de recrutamento, contratação e remuneração; e (e) a elaboração e implantação de um plano de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento do pessoal; Implantação da Infra-Estrutura e Normatização Tecnológica. Inclui: (a) o projeto "Rede do Governo" com o qual se procurará implantar uma estrutura física integrada por equipamentos de informática e de telecomunicações que interconectará diversas repartições do Governo através de uma rede nacional; e (b) a definição de normas e padronizações tecnológicas; Gestão e Difusão da Informação. Inclui: (a) a convergênca e a integração dos sistemas informatizados existentes na Administração Pública Federal; (b) a integração de sistemas estaduais de informação criminal e penitenciária; (c) a difusão de informações da Administração Pública Federal; (d) o estabelecimento da rede de difusão de informações da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); (e) a modernização tecnológica do Ministério das Relações Exteriores; e (f) a informatização do sistema de compras da Administração Pública Federal. Subprograma de Atendimento ao Cidadão. Consiste em reconhecer em termos efetivos o cidadão como o principal foco de atenção do Estado garantindo uma comunicação transparente e fluida entre o governo e a sociedade civil. O subprograma inclui os seguintes três componentes: Desenho e Implantação de Serviços Integrados de Atendimento ao Cidadão; Desenvolvimento e Implantação de uma Estratégia de Comunicação Social; e Inovação e Preparação de Projetos nas Áreas de Cidadania e Modernização do Estado, através do apoio técnico ao Conselho de Reforma do Estado e da realização de seminários, estudos e projetos de investimento na área de cidadania e modernização do Estado.

APRESENTAÇÃO

    

 Histórico/Antecedentes

O Programa de Modernização do Poder Executivo Federal – PMPEF –co-financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Contrato de Empréstimo n° 1.042/OC-BR, tem por objetivo melhorar o desempenho da Administração Pública Federal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
O Projeto conta com a participação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD, para o qual são transferidos recursos do Contrato de Empréstimo, e ainda com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores/ ABC/MRE em conseqüência do Documento de Projeto – PRODOC/BRA/05/001, sob o amparo do Acordo Básico de Cooperação firmado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas, promulgado por intermédio do Decreto nº. 59.308, de 23 de setembro de 1966.
A descrição do programa consiste na consecução dos objetivos e no desenvolvimento de um conjunto articulado de atividades agrupadas em quatro subprogramas e seus respectivos componentes: 

 Reforma Institucional e Formulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

 Componente Formulação, Monitoramento e Avaliação do Plano de Gestão Pública;
 Componente de Reestruturação da Administração Pública Federal;
 Componente Formulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas;
 Componente Gestão de Conhecimento.

 
 Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos.

 Componente Sistema de Administração de Recursos Humanos;
 Componente Proposta de Sistema de Carreiras Públicas e Regimes de Trabalho;
 Componente Expansão da Capacidade de Formação de Redes;
 Componente Formação de Quadros para Segurança Pública;
 Componente Capacitação de Recursos Humanos.

 
 Gestão e Tecnologia da Informação.

 Componente Planejamento da Informatização e Desenvolvimento de Recursos Humanos;
 Componente Implantação da Infra-estrutura e Normatização Tecnológica;
 Componente Gestão e Difusão da Informação;
 Componente Gestão de Compras Governamentais.

 
 Atendimento ao Cidadão. 

 Componente Desenho e Implantação de Serviços Integrados do Cidadão;
 Componente Desenvolvimento e Implantação de Estratégia de Comunicação Social;
 Componente Inovação e Preparação de Projetos nas Áreas de Cidadania e Modernização do Estado;
 Componente da Desburocratização. 

  O que é o programa?

 O objetivo geral:

 melhorar o desempenho da Administração Pública Federal brasileira com o aumento da eficiência e efetividade na execução das políticas de governo e no exercício das funções de sua competência.     
 

 Espera-se com a execução do Programa atingir os seguintes objetivos específicos:  

 a redução dos custos relativos, assim como o melhoramento do controle de resultados dos  órgãos federais, mediante a revisão de metas institucionais e a implantação de novas estruturas administrativas; 
 uma melhor gestão e desenvolvimento de recursos humanos do governo federal;
 o aperfeiçoamento dos sistemas e dos recursos tecnológicos da administração federal; e
 um melhor atendimento ao cidadão e uma comunicação mais fluida entre o governo e a sociedade civil para consolidar e direcionar a reforma do setor público.

   Período de execução:

 1998 -2008
 

   Orçamento:

 Geral: US$ 68.485.375,57

 Subprogramas/Componentes

O Programa inclui os quatro subprogramas seguintes:

 Subprograma de Reforma Institucional.Este subprograma consiste na elaboração e, desde que vigentes as normas legais pertinentes, na implantação de projetos de reestruturação interna da Administração Pública Federal através da reorganização de sua estrutura administrativa, da racionalização de suas atividades e do melhoramento de seus sistemas gerenciais. Três componentes integram este subprograma:

 Componente de Reestruturação da Administração Pública Federal. Consiste no desenho e implantação de projetos de reestruturação interna de Ministérios. (1) O desenho dos projetos de reestruturação poderá incluir: (a) diagnósticos específicos considerando o quadro de pessoal, modelo de gestão, custos operativos e aspectos jurídicos; (b) planejamento estratégico levando em conta missão, objetivo, metas e estratégia do Ministério e contemplando indicadores de medição de resultados; (c) proposta para dotação de pessoal; (d) definição de processos de trabalho e unidades organizacionais respectivas; (e) proposta de sistema de participação e mudança de atitude do funcionário público assim como de sistema de incentivos; e  (f) proposta de adoção de indicadores de desempenho para cada Ministério. (2)  A implantação dos projetos de reestruturação poderá incluir: (a) implantação de novos processos de trabalho; (b) capacitação de recursos humanos; (c) instrumentação de novas técnicas de gestão; e (d) aplicação de sistemas de controle de desempenho e técnicas de trabalho.
 Componente de Implantação de Agências Executivas. Apoiar-se-á a reestruturação de autarquias, fundações e órgãos públicos federais e sua eventual transformação em agências executivas, que serão administradas mediante contratos de gestão com os respectivos órgãos supervisores aos quais estão vinculadas. A referida reestruturação compreende: (a) a elaboração do plano estratégico de cada uma das entidades selecionadas; (b) a celebração do contrato de gestão entre a agência executiva e o órgão supervisor correspondente; (c) a implantação do modelo institucional e de estruturas organizacionais; (d) a execução de um plano contínuo de treinamento para técnicos e gerentes conforme o novo modelo de gestão; e (e) a conceituação e instalação de novos instrumentos de gestão que impliquem melhoras no perfil tecnológico.
 Componente de Implantação de Organizações Sociais. Apoiar-se-á a transformação de órgãos públicos estatais responsáveis pela execução de atividades não exclusivas de Estado, tais como educativas e culturais, de pesquisa, de saúde e de assistência social, em Organizações Sociais, isto é, pessoas jurídicas privadas sem fins lucrativos, com capacidade para celebrar contratos de gestão com o Poder Executivo e receber recursos públicos.  Os projetos de fortalecimento e apoio à implantação das Organizações Sociais executados dentro deste Subprograma poderão consistir: (a) na elaboração do plano estratégico de cada entidade selecionada; (b) na preparação do estatuto social da entidade; (c) na celebração do contrato de gestão entre a Organização Social e o órgão supervisor correspondente; (d) na implantação do modelo institucional e de estruturas  organizacionais; (e) na execução de um plano contínuo de aperfeiçoamento de pessoal; (f) no desenho e na execução de um sistema de gerenciamento de recursos humanos; e (g) no desenho e implantação de sistemas de informação e controle de gestão.

 Subprograma de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Este subprograma consiste no planejamento e instrumentação da nova política de gestão de recursos humanos da  Administração Pública Federal, além de projetos específicos de capacitação.
Para tanto, inclui:

 o Sistema de Administração de Recursos Humanos que apoiará o desenvolvimento e a implantação de um sistema informatizado para a gestão dos recursos humanos da Administração Pública Federal;
 a Proposta de um Sistema de Carreiras e Regimes de Trabalho para a Administração Pública Federal;
 o Fortalecimento do Centro de Documentação e Informação da Escola Nacional de Administração Pública; e
 a Formação de Quadros para a Segurança Pública.

  
 Subprograma de Gestão e Tecnologia da Informação
Este subprograma consiste no desenvolvimento do processo de informatização da  Administração Pública Federal, através do estabelecimento de políticas, diretrizes e normas para uma gestão integrada do sistema de informação e da implantação de uma infra-estrutura e de recursos tecnológicos necessários à modernização do aparelho do Estado.
O subprograma está integrado pelos seguintes três componentes: 

 Planejamento da Informatização e Desenvolvimento de Recursos Humanos.  Inclui: (a) o planejamento estratégico da informatização com a realização de um inventário dos equipamentos de informática existentes e a determinação dos custos dos mesmos para racionalizar as futuras aquisições de material similar e o uso dos equipamentos disponíveis; (b) a identificação dos recursos humanos nas áreas de informação e informática da Administração Pública Federal através de um censo; (c) a definição do perfil profissional nas referidas áreas; (d) o estabelecimento de diretrizes de recrutamento, contratação e remuneração; e (e) a elaboração e implantação de um plano de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento do pessoal;
 Implantação da Infra-Estrutura e Normatização Tecnológica.  Inclui: (a) o projeto "Rede do Governo" com o qual se procurará implantar uma estrutura  física integrada por equipamentos de informática e de telecomunicações que interconectará diversas repartições do Governo através de uma rede nacional; e (b) a definição de normas e padronizações tecnológicas;
 Gestão e Difusão da Informação.  Inclui: (a) a convergênca e a integração dos sistemas informatizados existentes na Administração Pública Federal; (b) a integração de sistemas estaduais de informação criminal e penitenciária; (c) a difusão de informações da Administração Pública Federal; (d) o estabelecimento da rede de difusão de informações da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); (e) a modernização tecnológica do Ministério das Relações Exteriores; e (f) a informatização do sistema de compras da Administração Pública Federal.

 Subprograma de Atendimento ao Cidadão.
Consiste em reconhecer em termos efetivos o cidadão como o principal foco de atenção do Estado garantindo uma comunicação transparente e fluida entre o governo e a sociedade civil.
O subprograma inclui os seguintes três componentes:

 Desenho e Implantação de Serviços Integrados de Atendimento ao Cidadão;  Desenvolvimento e Implantação de uma Estratégia de Comunicação Social; e
 Inovação e Preparação de Projetos nas Áreas de Cidadania e Modernização do Estado, através do apoio técnico ao Conselho de Reforma do Estado e da realização de seminários,  estudos e projetos de investimento na área de cidadania e modernização do Estado.