TCU 2010 CONTROLE EXTERNO DA CONTROLE EXTERNO: 1 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e Declaração de Lima. 2 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal). Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 3 Tribunal de Contas da União: natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. Lei Orgânica do TCU – Lei nº 8443/1992. Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2 Regime Jurídico-Administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 3 Organização administrativa da União: administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. 4 Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Vinculação e discricionariedade. Revogação e invalidação. 5 Agentes Públicos: servidores públicos. Organização do serviço público. Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. Direitos e deveres dos servidores públicos. Responsabilidades dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990, com alterações posteriores). 6 Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competências para prestação do serviço. Serviços delegados a particulares. Concessões, permissões e autorizações. Convênios e consórcios administrativos. 7 Processo Administrativo. Normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784/1999). LICITAÇÕES E CONTRATOS: 1 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI. Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002. Decretos nº 1.070/1994, nº 3.555/2000, nº 3.697/2000 e nº 3.931/2001. Jurisprudência do TCU. 2 Atos normativos do MPOG/SLTI. Instrução Normativa nº 2, de 30/4/2008. Instrução Normativa nº 4, de 19/5/2008. 3 Elaboração e fiscalização de contratos. Critérios de remuneração por esforço versus produto. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. O papel do fiscalizador do contrato. O papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação de irregularidades. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.

CONTROLE EXTERNO:
1 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e
Declaração de Lima.
2 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal). Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões.
3 Tribunal de Contas da União:
natureza, competência e jurisdição.
Organização.
Julgamento e fiscalização. Lei Orgânica do TCU – Lei nº 8443/1992.
Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002.

DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo.
2 Regime Jurídico-Administrativo:
princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro.
3 Organização administrativa da União:
administração direta e indireta; autarquias;
 fundações públicas; empresas públicas;
sociedades de economia mista;
entidades paraestatais.
4 Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
Vinculação e discricionariedade.
Revogação e invalidação.
5 Agentes Públicos: servidores públicos.
Organização do serviço público.
Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos.
Direitos e deveres dos servidores públicos.
Responsabilidades dos servidores públicos.
Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito;
Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990, com alterações posteriores).
6 Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle.
Requisitos do serviço e direitos do usuário.
Competências para prestação do serviço.
Serviços delegados a particulares.
Concessões, permissões e autorizações.
Convênios e consórcios administrativos.
7 Processo Administrativo. Normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784/1999).

LICITAÇÕES E CONTRATOS:
1 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI.
Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002.
Decretos nº 1.070/1994, nº 3.555/2000, nº 3.697/2000 e nº 3.931/2001.
Jurisprudência do TCU.
2 Atos normativos do MPOG/SLTI.
Instrução Normativa nº 2, de 30/4/2008.
Instrução Normativa nº 4, de 19/5/2008.
3 Elaboração e fiscalização de contratos.
Critérios de remuneração por esforço versus produto.
Cláusulas e indicadores de nível de serviço.
O papel do fiscalizador do contrato.
O papel do preposto da contratada.
Acompanhamento da execução contratual.
Registro e notificação de irregularidades.
Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.