TJ/NM-2: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. 2 Direitos e garantias fundamentais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 3 Organização do Estado: União e administração pública. 4 Poder Executivo. 5 O controle externo e os sistemas de controle interno. 6 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública. II NOÇÕES DE DIREITO CIVIL. 1 Lei de Introdução ao Código Civil: pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 2 Propriedade: aquisição; perda da propriedade móvel ou imóvel; direitos reais sobre coisas alheias. 3 Obrigações: modalidades; efeitos; extinção; inadimplemento; transmissão; contratos; obrigações por atos ilícitos; espécies de contratos; responsabilidade civil. III NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição; competência; critérios determinativos da competência; capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo; capacidade 26 postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 2 Processo e procedimento. Prazos. 3 Procedimento ordinário e sumário. 4 Citação; notificação; intimações; defesa do réu; espécies de defesa; das exceções; da contestação; da reconvenção; da prova; ônus da prova; dos recursos e suas espécies. IV NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1 Princípios constitucionais do direito penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Penas. 13 Crimes contra a pessoa. 14 Crimes contra o patrimônio. 15 Crimes contra os costumes. 16 Crimes contra a paz pública. 17 Crimes contra a administração pública. V NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Princípios do processo penal. 2 Sistemas processuais. 3 Inquérito policial. 4 Ação penal: espécies. 5 Prova: exame de corpo de delito, indícios, busca e apreensão, local do crime. 6 Prisão e liberdade provisória. VI NOÇÕES DE EXECUÇÃO PENAL. 1 Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal. 2 Condenado e internado: classificação, assistência e trabalho. 3 Direitos e deveres do preso. 4 Disciplina, faltas e sanções disciplinares, regime disciplinar diferenciado, procedimento disciplinar. 5 Órgãos da execução penal. 6 Estabelecimentos penais. 7 Execução das penas privativas de liberdade; regimes; autorizações de saída; remição; livramento condicional; sursis. 8 Execução das penas restritivas de direitos. 9 Execução das penas de multa. 10 Execução das medidas de segurança. 11 Incidentes de execução; conversões; excesso ou desvio de execução; anistia; indulto. 12 Procedimentos judiciais e recursos.

TJ/NM-2: 

I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 

Princípios fundamentais da Constituição Federal de  1988. 2 Direitos e garantias fundamentais, 

nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 3 Organização do Estado: União e administração pública. 4 

Poder Executivo. 5 O controle externo e os sistemas de controle interno. 6 Defesa do Estado e das 

instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública. II 

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL. 1 Lei de Introdução ao Código Civil: pessoas naturais e jurídicas, 

personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 2 Propriedade: aquisição; perda da propriedade 

móvel ou imóvel; direitos reais sobre coisas alheias. 3 Obrigações: modalidades; efeitos; extinção; 

inadimplemento; transmissão; contratos; obrigações  por atos ilícitos; espécies de contratos; 

responsabilidade civil. 

III NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição; competência; critérios 

determinativos da competência; capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo; capacidade 26 

postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da 

denunciação à lide, do chamamento ao processo. 2 Processo e procedimento. Prazos. 3 Procedimento 

ordinário e sumário. 4 Citação; notificação; intimações; defesa do réu; espécies de defesa; das exceções; 

da contestação; da reconvenção; da prova; ônus da prova; dos recursos e suas espécies.

 IV NOÇÕES DE 

DIREITO PENAL. 1 Princípios constitucionais do direito penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no 

espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da

infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de 

culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 

Penas. 13 Crimes contra a pessoa. 14 Crimes contra  o patrimônio. 15 Crimes contra os costumes. 16 

Crimes contra a paz pública. 17 Crimes contra a administração pública. 

V NOÇÕES DE DIREITO 

PROCESSUAL PENAL. 1 Princípios do processo penal. 2 Sistemas processuais. 3 Inquérito policial. 4 Ação 

penal: espécies. 5 Prova: exame de corpo de delito, indícios, busca e apreensão, local do crime. 6 Prisão 

e liberdade provisória. 

VI NOÇÕES DE EXECUÇÃO PENAL. 1 Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal. 

2 Condenado e internado: classificação, assistência e trabalho. 3 Direitos e deveres do preso. 4 

Disciplina, faltas e sanções disciplinares, regime  disciplinar diferenciado, procedimento disciplinar. 5 

Órgãos da execução penal. 6 Estabelecimentos penais. 7 Execução das penas privativas de liberdade; 

regimes; autorizações de saída; remição; livramento condicional; sursis. 8 Execução das penas restritivas 

de direitos. 9 Execução das penas de multa. 10 Execução das medidas de segurança. 11 Incidentes de 

execução; conversões; excesso ou desvio de execução; anistia; indulto. 12 Procedimentos judiciais e 

recursos.