AUDITOR FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS – ESPECIALIDADE: CONTROLE AMBIENTAL 1. Capítulo VI do Título VII da Constituição Federal/1988. 2. Código Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública; Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral; Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e Dos Crimes contra as Finanças Públicas. 3. Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). 4. Regulamentação da Lei de Crimes Ambientais (Decreto nº 6.514/2008). 5. Código Florestal (Lei nº 4.771/1965 e alterações). 6. Lei nº 6.938/1981 e alterações. 7. Decreto nº 99.274/1990. 8. Lei nº 41/1989. 9. Regulamento da Lei nº 41/1989 aprovado pelo Decreto nº 12.960/1990. 10. Lei nº 414/1993. 11. Decreto nº 14.783/1993. 12. Decreto nº 23.510/2002. 13. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002). 14. Reciclagem de resíduos sólidos no Distrito Federal (Lei nº 462/1993). 15. Lei nº 1.393/1997. 16. Lei nº 1.728/1997. 17. Lei nº 1.869/1998. 18. Lei n° 4.092/2008. 19. Lei n° 4.329/2009. 20. Resoluções CONAMA: 237/1997; 273/2000; 275/2001; 284/2001; 302/2002; 303/2002; 319/2002; 334/2003; 357/2005; 358/2005; 362/2005; 369/ 2006; 371/2006; 375/2006; 377/2006; 378/2006; 380/2006; 384/2006; 385/2006; 396/2008; 397/2008; 412/2009; 413/2009; 420/2009; 425/2010.

AUDITOR FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS – ESPECIALIDADE: CONTROLE AMBIENTAL
1. Capítulo VI do Título VII da Constituição Federal/1988.
2. Código Penal:
Dos Crimes contra a Administração Pública;
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral;
Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e
Dos Crimes contra as Finanças Públicas.
3. Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
4. Regulamentação da Lei de Crimes Ambientais (Decreto nº 6.514/2008).
5. Código Florestal (Lei nº 4.771/1965 e alterações).
6. Lei nº 6.938/1981 e alterações.
7. Decreto nº 99.274/1990.
8. Lei nº 41/1989.
9. Regulamento da Lei nº 41/1989 aprovado pelo Decreto nº 12.960/1990.
10. Lei nº 414/1993.
11. Decreto nº 14.783/1993.
12. Decreto nº 23.510/2002.
13. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC
(Lei nº 9.985/2000
e Decreto nº 4.340/2002).
14. Reciclagem de resíduos sólidos no Distrito Federal (Lei nº 462/1993).
15. Lei nº 1.393/1997.
16. Lei nº 1.728/1997.
17. Lei nº 1.869/1998.
18. Lei n° 4.092/2008.
19. Lei n° 4.329/2009.
20. Resoluções CONAMA: 237/1997; 273/2000; 275/2001;
284/2001; 302/2002; 303/2002; 319/2002; 334/2003; 357/2005; 358/2005; 362/2005; 369/
2006; 371/2006; 375/2006; 377/2006; 378/2006; 380/2006; 384/2006; 385/2006; 396/2008;
397/2008; 412/2009; 413/2009; 420/2009; 425/2010.