da Gestão Pública no Governo Federal Brasileiro
„ 5. reFerÊnCIAs BIBLIoGrÁFICAs
AGUILAR, L. (2007). El aporte de la política pública y la Nueva Gestión Pública
a la gobernanza. XII Congresso do CLAD sobre a Reforma do Estado e da
Administração Pública. Santo Domingo.
RAMIÓ, C. “Los problemas de la implementacion de la nueva gestión pública
en las administraciones latinas: modelos de Estado y cultura institucional”.
Revista del CLAD nº 21. Caracas.
MARTINS, H. (2003). “Reforma do Estado na era FHC: diversidade ou
fragmentação da agenda de políticas de gestão pública?” in Abrucio, F.,
Loureiro, M. O Estado em uma Era de Reformas: os Anos FHC. Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
MARINI, C. (2008). “Um decálogo da boa gestão pública: os desafios de um
Estado para resultados”. XIII Congresso do CLAD sobre a Reforma do Estado e
da Administração Pública. Buenos Aires.
MORAES, M. (2009). “Encarando os Desafios da Governança Pública no Brasil
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Rio de Janeiro.
SILVA, V. (2006). “Formas e governabilidade: lições das experiências nacionais”.
XI Congresso do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública.
Cidade da Guatemala.
5.1 páginas consultadas da internet
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério das Comunicações
Ministério das Cidades
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Defesa
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA
Ministério da Educação
Ministério da Cultura
Ministério da Justiça
Ministério do Meio Ambiente
Ministério de Minas e Energia
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Pesca e Aqüicultura
presidencia/seap>
Ministério da Previdência Social
Ministério da Saúde
Ministério dos Transportes
Presidência da República
6. GLossÁrIo de sIGLAs e
ABreVIAtUrAs
ABDI Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
AECID Agência Espanhola de Cooperação para o Desenvolvimento
AGU Advocacia Geral da União
APEX Agência Brasileira de Promoção de Exportações
APS Agência da Previdência Social
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BNB Banco do Nordeste do Brasil
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CADE Conselho Administrativo de Direito Econômico
CADÚNICO O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
CAGED Criação do Cadastro de Emprego e Desemprego
CAMEX Câmara de Comércio Exterior
CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CCAF Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
CCIT Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho
CDES Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
CEBAS Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
CEF Caixa Econômica Federal
CEIS Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
CEITEC Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada
CGEE Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
CGFNAS Coordenação-Geral do Fundo Nacional de Assistência Social
CGPOP Comitê Gestor da Preparação e da Implementação de Projetos de
Cooperação Técnica e de Acordos de Empréstimos Internacionais do
Ministério da Educação
CGTI Comitê Gestor de Tecnologia da Informação
CGU Controladoria-Geral da União
CIT Comissão Intergestores Tripartite
CMN Conselho Monetário Nacional
CNDI Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial
CNE Conselho Nacional de Educação
CNIS Cadastro Nacional de Informações Sociais
CNPC Conselho Nacional de Política Cultural
CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
CNPS Conselho Nacional de Previdência Social
COFIG Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações
CONAETI Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil
CONEX Conselho Consultivo do Setor Privado
CONGEMAS Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social
CONSAD Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração
CPS Conselhos de Previdência Social
CTLOG Câmara Temática de Infra-Estrutura e Logística do Agronegócio
CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social
DAS Direção e Assessoramento Superiores
DEPEN Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça
DICI-VIP Dicionário de Variáveis e Indicadores de Programas96
Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA
DIEESE Departamento Intersindical de Estatísitcas e Estudos Socioeconômicos
DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral
DPF Departamento de Política Federal
DPRF Departamento de Política Rodoviária Federal
DPU Defensoria Pública da União
EAD Educação à Distância
ENAP Escola Nacional de Administração Pública
ENCLA Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
EPE Empresa de Pesquisa Energética
FAO Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
FCPE Funções Comissionadas do Poder Executivo
FDNE Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
FGE Fundo de Garantia à Exportação
FINOR do Fundo de Desenvolvimento do Norte
FIPE Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
FNAS Fundo Nacional de Assistência Social
FNDCT Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
FNDE Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação
FNS Fundo Nacional de Saúde
FNS Ferrovia Norte-Sul
FONSEAS Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
FUNPRESP Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
GECEX Comitê Executivo de Gestão
GEOSUAS Sistema de Georreferenciamento do Sistema Único de Assistência Social
GESPÚBLICA Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
GTFAC Grupo Técnico de Facilitação do Comércio
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBRAM Instituto Brasileiro de Museus
ICMBIO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IFES Instituição Federal de Ensino Superior
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
INFOPEN Sistema de Informações Penitenciárias
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial
INSS Instituto Nacional do Seguro Social
LASA Associação de Estudos Latino-Americanos
MAPA Mapeamento da Oferta de Capacitação nas Escolas de Governo
MAPA Ministério da Agricultua, Pecuária e Abastecimento
MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
MC Ministério das Comunicações
MCIDADES Ministério das Cidades
MCT Ministério da Ciência e Tecnologia
MD Ministério da Defesa
MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MEC Ministério da Educação
MIGRANTEWEB Sistema de acompanhamento dos processos de autorização do trabalho
estrangeiro97
Inventário das Principais Medidas para Melhoria
da Gestão Pública no Governo Federal Brasileiro
MINC Ministério da Cultura
MJ Ministério da Justiça
MMA Ministério do Meio Ambiente
MME Ministério de Minas e Energia
MP Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MPA Ministério da Pesca e Aquicultura
MPS Ministério da Previdência Social
MS Ministério da Saúde
MT Ministério dos Transportes
TEM Ministério do Trabalho e Emprego
NOB-RH Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de
Assitência Social
NOBSUAS Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
ODP Observatório da Despesa Pública
OMC Organização Mundial do Comércio
ONG Organização Não-Governamental
OSCIP Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
PAC Programa de Aceleração do Crescimento
PAR Plano de Ações Articuladas
PBF Programa Bolsa Família
PDE Programa de Desenvolvimento da Educação
PDE Plano de Desenvolvimento da Educação
PDP Política de Desenvolvimento Produtivo
PDTI Plano Diretor de Tecnologia da Informação
PEC Proposta de Emenda Constitucional
PED Pesquisa de Emprego e Desemprego
PEDC Programa de Premiação por Economia com Despesas Correntes
PGF Procuradoria-Geral Federal
PITCE Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior
PLANSEQ Plano Setorial de Qualificação do Microcrédito
PLC Projeto de Lei Complementar em tramitação no Senado Federal
PLP Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara dos Deputados
PMAE Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão
Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais
PNAFE Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Estados
Brasileiros
PNAFM Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
Brasileiros
PNAGE Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento
dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal
PNDH Programa Nacional de Diretos Humanos
PNDP Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal
PNLT Plano Nacional de Logística e Transportes
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPA Plano Pluri-Anual
PREVIC Superintendência Nacional de Previdência Complementar
PROEX Programa de Financiamento às Exportações
PROFISCO Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária
PROGER Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda
PROMOEX Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e
Municípios Brasileiros
PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PRONASCI Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania 98
Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA
PRO-REG Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em
Regulação
PROTON Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos
REDESIM Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas e Negócios
RFB Receita Federal do Brasil
RNPG Rede Nacional de Gestão Pública
SACC-DIEESE Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas do Departamento
Intersindical de Estatísitcas e Estudos Socioeconômicos
SAE Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
SAEB Sistema de Avaliação da Educação Básica
SAGI Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
SCP Sistema de Cartão de Pagamento
SDE Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça
SEAE Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda
SECIS Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da
Ciência e Tecnologia
SEDH Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidênica da República
SEGES Secretaria de Gestão do Miniatério do Planejamento, Orçamento e Gestão
SEPPIR Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República
SESAN Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
SFB Serviço Florestal Brasileiro
SGA Sistema de Gestão de Atendimento da Previdência Social
SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIAORC Sistema de Acompanhamento Orçamentário do Sistema Único de Assitência
Social
SIAPE Sistema de Administração de Pessoal
SIASS Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor
SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
SICONV Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
SIDEC Sistema de Desenvolvimento na Carreira
SIG-BRASIL Sistema de Informações Geográficas do Brasil
SIGCTI Sistema Integrado de Gestão de Ciência Tecnologia e Inovação
SIGMCT Sistema de Informações Gerenciais do Ministério de Ciências e Tecnologia
SIGPLAN Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento
SIGSUAS Sistema de Informações Gerenciais do Sistema único de Assistência Social
SIMEC Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério
da Educação
SIRT Sistema Integrado de Relações do Trabalho
SISCOMEX Sistema Integrado de Comércio Exterior
SISCON Sistema de Gestão de Convênios do Sistema Único de Assistência Social
SISFAF Sistema de Transferências de Recursos Fundo a Fundo
SISPAC Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento
SISTN Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação
SIT Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
SNAS Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
SNCTI Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação
SPI Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão99
Inventário das Principais Medidas para Melhoria
da Gestão Pública no Governo Federal Brasileiro
SPM Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
SPU Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
SRTE Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego
SUAS Sistema Único de Assistência Social
SUFRAMA Superintendência da Zona Franca de Manaus
SUSP Sistema Único de Segurança Pública
TCA Termo Circunstanciado Administrativo
TCU Tribunal de Contas da União
TI Tecnologia da Informação
UCP Unidade de Coordenação de Programas
UIP Unidade de Implementação de Projetos
UMA Unidade de Monitoramento e Avaliação
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação
USP Universidade de São Paulo
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