Governo anuncia novo marco regulatório para a mineração Mudança nos órgãos de política mineral, alterações na tributação e simplificação para as concessões estão entre as medidas propostas (Foto: Agência Vale) Após mais de cinco anos de debates, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, em junho, o Projeto de Lei 5.807/2013, novo marco regulatório para o setor de mineração. A meta é facilitar os ­investimentos voltados à exploração de recursos minerais no país. Senadores e entidades da sociedade civil fizeram críticas ao texto e temem que, além de não garantir uma justa arrecadação aos municípios e estados, ele sirva apenas para ampliar as áreas exploradas, sem trazer vantagens econômicas reais para o país e os trabalhadores ­envolvidos.

Governo anuncia novo marco regulatório para a mineração

Mudança nos órgãos de política mineral, alterações na tributação e simplificação 
para as concessões estão entre as medidas propostas (Foto: Agência Vale)

Após mais de cinco anos de debates, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, em junho, o Projeto de Lei 5.807/2013, novo marco regulatório para o setor de mineração. A meta é facilitar os ­investimentos voltados à exploração de recursos minerais no país. Senadores e entidades da sociedade civil fizeram críticas ao texto e temem que, além de não garantir uma justa arrecadação aos municípios e estados, ele sirva apenas para ampliar as áreas exploradas, sem trazer vantagens econômicas reais para o país e os trabalhadores ­envolvidos.