AMG DPU 2010 ADM 30 MAIO

CARGO 1: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO.
1 Noções de administração financeira.
2 Orçamento público.
3.1 Princípios orçamentários.
3.2 Diretrizes orçamentárias.
3.3 Processo orçamentário.
3.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis.
3.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa.
3.6 Despesa pública: categorias, estágios.
3.7 Suprimento de fundos.
3.8 Restos a pagar.
3.9 Despesas de exercícios anteriores.
3.11 A conta única do Tesouro.
4 Licitação pública: modalidades, dispensa e inexigibilidade.
4.1 Pregão.
4.2 Contratos e compras.
5 Convênios e termos similares.
9 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
Decreto nº 1.171/1994.
10 Redação oficial.
LEGISLAÇÃO.
1
Lei nº 8.666/93 e decreto de regulamentação,
Lei nº 9.648/98,
Lei nº 10.520/02 e
Decreto nº 3.555/00.
2
Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº
8.270/91, nº
8.647/93, nº
8.688/93 e nº
9.527/97,
Decreto nº 2.794/98.
3.
Lei nº 4.320/64. 4.
Lei nº 1.060/1950.

DIREITO CONSTITUCIONAL.
1. Noções de Direito Constitucional.
2 Constituição: supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
3 Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais; direitos políticos.
4 Organização do Estado brasileiro: União, estados federados, municípios, Distrito Federal e territórios.
5 Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
6 Dos orçamentos: o orçamento público, plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual.
Princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias.

DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1. Ação Penal.
2 Prisão. Disposições Gerais.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
1. Da Jurisdição e da Ação.
2. Das partes e dos procuradores. Dos Atos Processuais:
2.1 Do Tempo e Lugar
2.2 Dos Prazos. 


LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA: Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V
com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais.
3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios
constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8
Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado. 10 Administração
Pública na CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. As
funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública.

DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies
e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle
administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e
exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2
Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4 Poderes da administração:
vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração.
5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2
Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 Sanções penais e civis. 5.4 Improbidade
administrativa. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de
prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada
e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 . Lei nº
8.112/90 e suas alterações.