AMGasparin pesquisa Assembléia e Câmara

Informações disponíveis

A prestação de informações mesmo que mínimas sobre a atividade de seus integrantes é antes a exceção do que a regra das Casas legislativas brasileiras, como se pode verificar na tabela da esquerda. Parte das Assembléias Legislativas, e a maioria das Câmaras Municipais das capitais, sequer publica as matérias (projetos de leis e outras) que tramitam.

A dificultação do acesso a informações não é exclusiva das Casas legislativas. O fenômeno se repete em diversos Tribunais de Justiça estaduais e, em grau maior, nos Tribunais de Contas. É o que mostra a tabela da direta, que resume a situação no que diz respeito a consultas a processos que correm na segunda instância dos Tribunais de Justiça, acórdãos atingidos por essas cortes e decisões dos TCEs.

Casas Legislativas								Judiciários		Trib. Contas
	Projetos	Presenças		Verbas		Orçamento 2009		2ª Instância	Acórdãos	Decisões
Estado		Plenário	Comissões	Indenizatória	Viagens	Por parlamentar	Per capita
Senado	Sim	Não	Não	Sim	Não	33.863.899,44	14,47
Câmara	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	6.886.571,33	18,63
AC	Sim	Não	Não	Não	Não	3.435.188,53	121,23	Sim	Sim	Não
AL	Sim	Não	Não	Não	Não	4.200.000,00	36,26	Sim	Sim	Não
AM	Não	Sim	Não	Não	Não	5.947.166,67	42,72	Sim	Sim	Sim
AP	Sim	Não	Não	Não	Não	3.786.946,88	148,23	Não	Sim	Não
BA	Sim	Sim	Não	Sim	Não	4.149.567,38	18,03	Sim	Não	Sim
CE	Sim	Sim	Sim	Não	Não	5.030.075,02	27,38	Não	Sim	Sim
ES	Sim	Sim	Sim	Não	Sim	3.300.080,07	28,67	Sim	Sim	Sim
GO	Não	Sim	Não	Sim	Não	3.645.024,39	25,57	Não	Sim	Sim
MA	Sim	Sim	Não	Não	Não	3.159.317,14	21,04	Sim	Sim	Sim
MG	Sim	Sim	Sim	Sim	Não	10.777.722,74	41,81	Sim	Sim	Não
MS	Sim	Não	Não	Não	Não	6.814.166,67	70,01	Sim	Sim	Sim
MT	Sim	Não	Não	Não	Não	6.920.317,00	56,15	Sim	Sim	Sim
PA	Não	Não	Não	Não	Não	5.410.602,02	30,30	Sim	Sim	Sim
PB	Sim	Não	Não	Não	Não	4.669.683,28	44,92	Sim	Sim	Não
PE	Sim	Sim	Não	Não	Não	4.936.138,78	27,69	Sim	Sim	Sim
PI	Sim	Não	Não	Não	Não	4.928.139,63	47,39	Sim	Não	Não
PR	Sim	Não	Não	Sim	Não	5.910.041,85	30,14	Sim	Sim	Sim
RJ	Sim	Sim	Sim	Não	Sim	6.814.435,71	30,05	Sim	Sim	Sim
RN	Não	Não	Não	Não	Não	5.854.166,67	45,23	Sim	Sim	Não
RO	Sim	Sim	Não	Não	Não	5.250.829,83	84,38	Sim	Sim	Não
RR	Não	Não	Não	Não	Não	3.825.870,04	222,44	Sim	Não	Sim
RS	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	5.902.856,71	29,91	Sim	Sim	Sim
SC	Sim	Não	Não	Não	Não	7.174.056,20	47,41	Sim	Sim	Sim
SE	Sim	Sim	Não	Não	Não	5.807.083,33	69,71	Sim	Sim	Não
SP	Sim	Não	Não	Sim	Não	6.363.629,43	14,59	Não	Sim	Sim
TO	Sim	Não	Não	Não	Não	3.317.521,04	62,18	Sim	Sim	Não
DF	Sim	Não	Não	Sim	Não	15.211.320,63	142,76	Sim	Sim	Sim
	Sim	Dados completos						Sim	Dados completos
	Sim	Precário						Sim	Dados incompletos
	Não	Não há dados						Não	Não há dados
								Não	Nunca há detalhes
Câmaras Municipais
	Projetos	Presenças		Verbas		Orçamento 2008
Município		Plenário	Comissões	Indenizatória	Viagens	Por vereador	Per capita
Rio Branco	Não	Não	Não	Não	Não	934.210,64	45,00
Maceió	Não	Não	Não	Não	Não	1.704.523,81	38,73
Manaus	Sim	Sim	Não	Sim	Não	1.850.684,21	42,71
Macapá	Não	Não	Não	Não	Não	833.520,00	36,33
Salvador	Não	Sim	Não	Não	Não	2.202.853,66	30,63
Fortaleza	Sim	Sim	Não	Não	Não	2.096.414,63	34,75
Vitória	Não	Não	Não	Não	Não	1.333.333,33	62,93
Goiânia	Não	Não	Não	Não	Não	1.905.714,29	52,71
São Luís	Não	Não	Não	Não	Não	1.795.361,00	39,38
Belo Horizonte	Sim	Não	Não	Não	Não	2.869.222,59	48,32
Campo Grande	Sim	Não	Não	Não	Não	1.738.095,24	48,85
Cuiabá	Sim	Sim	Não	Sim	Não	1.145.894,74	39,97
Belém	Não	Não	Não	Não	Não	1.191.150,51	29,59
João Pessoa	Sim	Sim	Não	Não	Não	1.342.857,14	40,69
Recife	Não	Sim	Não	Sim	Não	2.102.702,70	50,19
Teresina	Não	Não	Não	Não	Não	1.166.666,67	30,86
Curitiba	Sim	Sim	Não	Não	Não	2.210.526,32	45,95
Rio de Janeiro	Sim	Sim	Não	Não	Não	6.277.066,35	51,96
Natal	Não	Não	Não	Não	Não	1.790.571,43	47,12
Porto Velho	Não	Não	Não	Não	Não	872.947,88	36,83
Boa Vista	Não	Não	Não	Não	Não	949.422,86	50,94
Porto Alegre	Sim	Sim	Não	Sim	Não	2.097.231,58	52,79
Florianópolis	Sim	Sim	Sim	Sim	Não	1.992.875,00	79,25
Aracaju	Não	Não	Não	Não	Não	1.471.842,11	52,10
São Paulo	Sim	Não	Não	Sim	Não	5.641.854,55	28,23
Palmas	Sim	Não	Não	Não	Não	1.376.716,67	89,78
	Sim	Dados completos
	Sim	Precário
	Não	Não há dados