Tratados Europeus - D.R.E.

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Tratados Europeus

Publicações no Jornal Oficial da União Europeia

• Tratado de Lisboa
  que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007
• Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Publicações no Diário da República

• Decreto do Presidente da República n.º 31/2008
  Ratifica o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia
• Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008
  Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007