DECRETO Nº 7.424, DE 5 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe sobre a transferência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Defesa. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7424.htm

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.424, DE 5 DE JANEIRO DE 2011.

Dispõe sobre a transferência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Defesa.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1^o  O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM fica transferido da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Defesa. 

Parágrafo único.  O disposto neste artigo inclui a transferência das competências, dos acervos técnicos e patrimoniais e dos direitos e obrigações relativos ao órgão transferido. 

Art. 2^o  Em decorrência do disposto no art. 1^o, ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.6, três DAS 101.5, dez DAS 101.4, dez DAS 101.3, um DAS 102.4, oito DAS 102.3, um DAS 102.2 e treze DAS 102.1; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Defesa: um DAS 101.6, três DAS 101.5, dez DAS 101.4, dez DAS 101.3, um DAS 102.4, oito DAS 102.3, um DAS 102.2 e treze DAS 102.1. 

Parágrafo único.  Ficam, ainda, remanejadas da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Defesa, as Gratificações de Representação - GR, as Gratificações de Representação pelo exercício de função devida a militares e as Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a militares alocadas ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia na data de publicação deste Decreto. 

Art. 3^o  O art. 8^o, caput, do Decreto  n^o 4.200, de 17 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8^o  O desempenho de cargo ou função no CENSIPAM, incluindo suas unidades descentralizadas, constitui, para o militar, atividade de natureza militar.” (NR) 

Art. 4^o  O Anexo II do Decreto n^o 5.135, de 7 de julho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto. 

Art. 5^o  O Anexo I do Decreto n^o 7.364, de 23 de novembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1^o  .......................................................................

.............................................................................................

XXIV - política militar aeronáutica e atuação na política aeroespacial nacional;

XXV - infraestrutura aeroespacial, aeronáutica e aeroportuária; e

XXVI - operacionalização do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM.” (NR)

“Art. 2^o  ...................................................…………........

.............................................................................................

III - ................................................................................

.............................................................................................

e) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM.

…….......................................................................” (NR)

“Art. 36-A.  Ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM compete:

I - propor, acompanhar, implementar e executar as políticas, diretrizes e ações voltadas para o SIPAM, aprovadas e definidas pelo Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia -CONSIPAM;

II - fomentar e realizar estudos e pesquisas, bem assim o desenvolvimento de recursos humanos no âmbito de sua competência;

III - coordenar, controlar e avaliar as ações e atividades relativas à ativação do SIPAM;

IV - gerenciar a implementação de ações cooperativas, em parceria com órgãos e agências governamentais, com atuação e interesse na área, buscando evitar duplicidade de esforços e perdas da eficiência e eficácia dos resultados;

V - supervisionar, coordenar e desenvolver as ações necessárias à implementação das atividades administrativa, logística, técnica, operacional e de manutenção, em apoio à atuação integrada dos representantes dos órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e não-governamentais, no âmbito do SIPAM;

VI - articular-se com os órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e não-governamentais para promover a ativação gradual e estruturada do SIPAM;

VII - desenvolver ações para atualização e evolução continuada do conceito e do aparato tecnológico do SIPAM;

VIII - secretariar e prestar apoio técnico e administrativo ao CONSIPAM;

IX - encaminhar as recomendações do CONSIPAM aos Ministérios e demais órgãos e entidades interessados;

X - articular-se com órgãos da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal e entidades não-governamentais responsáveis pela execução das ações e das estratégias para a implementação das deliberações do CONSIPAM, podendo firmar acordos, convênios e outros instrumentos necessários ao cumprimento dessas atribuições;

XI - elaborar relatório sobre a execução e os resultados alcançados pelos programas e projetos integrantes do SIPAM, anualmente ou quando solicitado;

XII - implementar e operacionalizar as diretrizes do CONSIPAM relacionadas com o SIPAM;

XIII - coordenar as ações relativas aos programas e projetos afetos ao SIPAM, definidos pelo CONSIPAM;

XIV - realizar atos de gestão orçamentária e financeira das dotações sob sua responsabilidade;

XV - exercer as atividades de documentação, de suprimento e de serviços gerais necessárias ao desempenho de suas atribuições;

XVI - exercer as atividades de administração do patrimônio, de telecomunicações e de tecnologia da informação inerentes às áreas administrativas, técnica e operacional do CENSIPAM; e

XVII - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado da Defesa.” (NR) 

Art. 6^o  Até 24 de janeiro de 2011, os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa apresentarão à Presidência da República proposta de adaptação do Anexo II do Decreto n^o 7.364, de 2010, às alterações decorrentes deste Decreto. 

Art. 7^o  A Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Defesa e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão adotarão, até 14 de março de 2011, as providências necessárias para a efetivação da transferência do CENSIPAM, inclusive quanto à movimentação das dotações orçamentárias do SIPAM destinadas à categoria de programação do Programa de Proteção da Amazônia. 

Parágrafo único.  No prazo de que trata o caput, a Casa Civil continuará prestando o apoio logístico necessário à execução das atividades do CENSIPAM. 

Art. 8^o  Este Decreto entra em vigor no dia 14 de janeiro de 2011. 

Art. 9^o  Ficam revogados:

I - o parágrafo único do art. 2^o e o art. 9^o do Decreto n^o 4.200, de 17 de abril de 2002; e

II - o inciso IX do art. 1^o, o item 4 da alínea “c” do inciso I do art. 2^o, e o art. 14 do Anexo I do Decreto n^o 5.135, de 7 de julho de 2004. 

Brasília, 5 de janeiro de 2011; 190^o da Independência e 123^o da República. 

DILMA ROUSSEFF

Nelson Jobim

Miriam BelchiorAntonio Palocci 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.1.2011  

ANEXO I 

(Anexo II do Decreto n^o 5.135, de 7 de julho de 2004)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO No	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG
ASSESSORIA ESPECIAL	1	Assessor-Chefe	101.6
	8	Assessor Especial	102.5
	5	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	2	Assessor Especial	102.5
	5	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	10	Assistente	102.2
	6	Assistente Técnico	102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.6
	8	Assessor Especial	102.5
	7	Assessor	102.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
	5	Assessor	102.4
	6	Assessor Técnico	102.3
	7	Assistente	102.2
	7	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Secretário	101.6
	1	Assessor Especial	102.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Documentação e Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Diretor	101.5
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Apoio a ex-Presidentes da República	8	Assessor Especial de ex-Presidente	102.5
	8	Assessor de ex-Presidente	102.4
	8	Assistente de ex-Presidente	102.2
	8	Assistente Técnico de ex-Presidente	102.1
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Licitação e Contrato	1	Coordenador-Geral	101.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Subsistência	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	101.5
	2	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2
	6	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES	1	Diretor	101.5
	2	Assessor Técnico	102.3
Coordenação-Geral de Operações	1	Coordenador-Geral	101.4
	4	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
IMPRENSA NACIONAL	1	Diretor-Geral	101.5
	1	Assessor	102.4
	6	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	3		FG-3
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
	11		FG-3
Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	8	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1
	18		FG-3
ARQUIVO NACIONAL	1	Diretor-Geral	101.5
	2	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Documentos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
	37		FG-1
Coordenação Regional no Distrito Federal	1	Coordenador Regional	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente Técnico	102.1
SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS	1	Subchefe	NE
	5	Subchefe Adjunto	101.5
	2	Assessor Especial	102.5
	15	Assessor	102.4
	9	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS	1	Subchefe	NE
	4	Subchefe Adjunto	101.5
	2	Assessor Especial	102.5
	12	Assessor	102.4
Gabinete	1	Chefe	101.4
	13	Assessor Técnico	102.3
	12	Assistente	102.2
	10	Assistente Técnico	102.1
SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO	1	Subchefe	NE
	3	Subchefe Adjunto	101.5
	6	Assessor Especial	102.5
	7	Assessor	102.4
	6	Assessor Técnico	102.3
	5	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA	1	Secretário-Executivo	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	101.5
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Auditoria	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
		QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	4	21,60	4	21,60
DAS 101.6	5,28	4	21,12	3	15,84
DAS 101.5	4,25	25	106,25	22	93,50
DAS 101.4	3,23	36	116,28	26	83,98
DAS 101.3	1,91	38	72,58	28	53,48
DAS 101.2	1,27	2	2,54	2	2,54
DAS 101.1	1,00	1	1,00	1	1,00
DAS 102.5	4,25	37	157,25	37	157,25
DAS 102.4	3,23	72	232,56	71	229,33
DAS 102.3	1,91	90	171,90	82	156,62
DAS 102.2	1,27	128	162,56	127	161,29
DAS 102.1	1,00	122	122,00	109	109,00
SUBTOTAL 1		559	1.187,64	512	1.085,43
FG-1	0,20	37	7,40	37	7,40
FG-3	0,12	32	3,84	32	3,84
SUBTOTAL 2		69	11,24	69	11,24
TOTAL (1+2)		628	1.198,88	581	1.096,67

ANEXO II 

REMANEJAMENTO DE CARGOS 

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA CASA CIVIL P/ A SEGES-MP (b)		DA SEGES-MP P/ O MD  (a)
		QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	5,28	1	5,28	1	5,28
DAS 101.5	4,25	3	12,75	3	12,75
DAS 101.4	3,23	10	32,30	10	32,30
DAS 101.3	1,91	10	19,10	10	19,10
DAS 102.4	3,23	1	3,23	1	3,23
DAS 102.3	1,91	8	15,28	8	15,28
DAS 102.2	1,27	1	1,27	1	1,27
DAS 102.1	1,00	13	13,00	13	13,00
TOTAL		47	102,21	47	102,21
SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)				0	0