ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (para todos os cargos): 1 Lei nº 8.457/1992 e alterações posteriores: disposições preliminares. 2 Circunscrições judiciárias militares. 3 Superior

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (para todos os cargos):

1 Lei nº 8.457/1992 e

alterações posteriores: disposições preliminares. 2 Circunscrições judiciárias militares. 3 Superior

Tribunal Militar (STM): composição e competências; competências do presidente; competências do vicepresidente.

4 Órgãos de primeira instância da justiça militar: disposições preliminares; auditoria de

correição — composição e competência; auditorias e conselhos de justiça — composição das auditorias,

composição e competências dos conselhos de justiça, competências dos presidentes dos conselhos de

justiça, competências do juiz-auditor, substituição dos juízes militares; magistrados — disposições

gerais, provimento e remoção, posse e exercício, antiguidade, férias, licenças e aposentadoria,

incompatibilidades, substituições. 5 Ministério Público da União junto à justiça militar. 6 Defensoria

Pública da União junto à justiça militar. 7 Serviços auxiliares: disposições gerais; competências,

atribuições dos servidores; Secretaria do STM; secretaria das auditorias; diretores de secretaria; técnicos

judiciários; oficiais de justiça avaliadores; demais servidores; regime disciplinar.

CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (para todos os cargos): 1

Disposições iniciais. 2 Normas de conduta ética: regras gerais e específicas para a alta administração da

justiça militar de União. 3 Comissão de Ética e Comissão Especial de Ética: composição; competências e

funcionamento das comissões. 4 Procedimentos apuratórios. 5 Disposições finais.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (para todos os cargos, exceto para os cargos 1, 2, 3, 22, 23 e

24): Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas constitucionais e emendas

constitucionais de revisão: 1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3

Organização do Estado. 4 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior

Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais; juízes federais; tribunais e juízes do trabalho; tribunais e

juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (para todos os cargos, exceto para os cargos 1, 2, 3, 22, 23 e

24): 1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e alterações):

disposições preliminares; provimento; vacância; direitos e vantagens; regime disciplinar. 2 Lei nº

9.784/1999. 3 Lei nº 11.416/2006. 4 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 5 Lei

Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): disposições preliminares (arts. 1º e 2º);

despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de

gestão fiscal (arts. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e 57).

15.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICO

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA. I NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Lei nº 4.320/1964. 2 Orçamento: conceito, princípios, elaboração e

aprovação, orçamento-programa. 3 Despesa pública: fases, condições essenciais para o seu

cumprimento. 4 Empenho: classificação e distinção, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. 5

Ordenador de despesas. 6 Unidade orçamentária. 7 Unidade administrativa. 8 Noções de receitas

públicas. 9 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): receita pública, despesa

pública, transparência, controle e fiscalização.

II NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL E DE MATERIAIS.

1 Funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de

materiais; compras; registros; cadastro de fornecedores; acompanhamento de pedidos. 2 Licitações:

conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação,

modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle. 3 Contratos

administrativos: conceito, características, formalização. 4 Execução do contrato: direitos e obrigações

das partes, acompanhamento, recebimento do objeto, extinção, prorrogação e renovação do contrato.

5 Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências, revisão, rescisão e suspensão do

contrato.

III NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.

1 Conceitos, importância, relação com outros sistemas de organização. 

2 Função do órgão de recursos humanos: atribuições básicas e

 

objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações

indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Competência interpessoal. 5

Gerenciamento de conflitos. 6 Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. 7 Recrutamento e

seleção: técnicas e processo decisório. 8 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, vantagens e

desvantagens. 9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades,

programação, execução e avaliação. 10 Gestão por competências.

IV ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

PLANEJAMENTO E GESTÃO. 1 Estrutura e estratégia organizacional. 2 Administração pública: do modelo

racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 3 Empreendedorismo governamental e novas lideranças

no setor público. 4 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 5 Novas

tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade; impactos sobre a configuração das organizações

públicas e sobre os processos de gestão. 6 Excelência nos serviços públicos. 7 Gestão de resultados na

produção de serviços públicos. 8 O paradigma do cliente na gestão pública. 9 Gestão estratégica. 10

Tecnologia da informação, organização e cidadania. 11 Comunicação na gestão pública e gestão de

redes organizacionais. 12 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 13

Planejamento estratégico.

V DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2

Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar;

poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços públicos: conceito e princípios. 4

Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação;

discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº

8.666/1993 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/1990

(Regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: disposições preliminares;

provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e

remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; concessões de tempo de serviço; direito de

petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades; processo

administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 10 Lei nº 8.429/1992;

disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 11 Carreiras dos servidores do Poder Judiciário

da União (Lei nº 11.416/2006). 12 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):

disposições preliminares (arts. 1º e 2º); despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução

orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de gestão fiscal (arts. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e

57).

VI DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas

constitucionais nos 19, 20, 41, 45, 50, 53 e 61 e emendas constitucionais de revisão: princípios

fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada;

normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos;

direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 4 Organização político-administrativa:

competências da União, dos estados, do Distrito Federal e do municípios. 5 Administração pública:

disposições gerais; servidores públicos. 6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do

presidente da República. 7 Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e

orçamentária. 8 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de

Justiça; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes do

trabalho; dos tribunais e juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados. 9

Funções essenciais à justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública.

VII

NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA.

1 Números e grandezas proporcionais. 2 Razão e proporção. 3

Divisão proporcional. 4 Regras de três simples e composta. 5 Porcentagem. 6 Juros simples e compostos,

capitalização e desconto. 7 Taxas de juros: nominal, efetiva, real, equivalente e aparente.