16 Relatório Paraná
Debate sobre o Estatuto da Juventude
Estado do ..........................
Relatório de Evento
Os itens em vermelho são uma orientação para o preenchimento e deverão ser apagados quando da elaboração do relatório. Tópicos podem ser suprimidos ou acrescidos de acordo com a deliberação dos presentes.
1. Introdução
Este tópico deve conter as informações sobre o evento, seu formato, duração e os participantes.
2. Aspectos temáticos que foram debatidos
Este tópico deve conter um registro sintético do que foi debatido em cada tema. As posições divergentes podem ser registradas, sem a necessidade de que haja consenso sobre determinado assunto. Abaixo, a lista de temas sugeridos à qual podem ser suprimidos alguns e acrescidos outros.
a. Estabelecimento, organização e manutenção do(s) Sistema(s) de Juventude
1) Instituição do Sistema Nacional de Juventude
o Debater os propósitos, a composição, definições e as competências dos Entes Federados tendo em vista a criação de um Sistema de Juventude.
2) Fortalecimento dos Conselhos
o O papel dos Conselhos de Juventude no Sistema, sua composição geral, suas competências e poderes para agir na articulação da rede de juventude.
3) Criação da Rede Nacional de Juventude (entidades consultivas, direitos e deveres)
o Debater a viabilidade e conveniência da criação de um Registro Nacional de Entidades e de um Sistema de Informação sobre a Juventude. Além disso, debater a oportunidade de conceder direitos especiais de representação para associações de jovens em relação aos Direitos Individuais e Coletivos.
4) Avaliação e acompanhamento da Gestão do Sistema e das Políticas Públicas
o Debater todo o assunto que diga respeito às falhas na execução das políticas e formas de avaliação, acompanhamento e de resolução dos problemas levantados.
5) Financiamento e prioridades
o Prioridades e propósitos dos fundos que já existem e discussão sobre a criação de um Fundo para a Juventude.
b. Fortalecimento da articulação entre áreas de políticas públicas
1) Capacitação para o trabalho
o Debater a promoção de capacitação para o trabalho em conjunto com a Educação para Jovens e Adultos, com o Sistema S,Projovem e outros programas.
2) Educação, esporte e cultura
o Debater a conveniência de tornar o ensino médio obrigatório para todos, os programas de acesso e fomento à educação (prouni/reuni e projovem), as melhorias à assistência ao estudante e facilitação de acesso à cultura (meio passe, meia entrada).
3) Trabalho e emprego
o Reflexões para o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego e a articulação entre trabalho especializado e oportunidades de emprego. Debater sobre a qualificação das pessoas que trabalham com jovens e possíveis modificações nas leis que tratam de aprendizagem e estágio.
4) Saúde
o Discutir sobre a prioridade para os programas de planejamento familiar de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, bem como atenção ao usuário de álcool e outras drogas.
5) Segurança Pública e Justiça
o Debates medidas que beneficiem a majoritária população jovem interna em Estabelecimentos Penais. Questões voltadas para o jovem e o Sistema de Justiça também integram este tópico.
6) Participação juvenil
o Fomento da participação do jovem na política e do associativismo jovem.
7) Articulação de Sistemas já existentes: SUS – Assistência Social – Trabalho, entre outros.
o No campo da assistência social, por exemplo,pode-se discutir propostas voltadas à expansão dos serviços socioassistenciais, hoje prestados primordialmente a crianças e idosos, para a população jovem adulta, principalmente aquela que já foi beneficiária dos programas de distribuição de renda. De forma mais concreta, seria interessante inserir a juventude no Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, cuja proposta é o acompanhamento de famílias em zonas de pobreza, de forma que os CRAS fiquem responsáveis pelo encaminhamento dessas pessoas para ações de educação e de trabalho?
3. Conclusão
Cidade, _____ de ____________ de 2009
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Relator
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