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30 mar. 2010 ... Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa . ..... relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia. 203. Protocolo (N.o ... sobre o procedimento relativo aos défices excessivos . . . . . . . . ..... membros, e após aprovação do Parlamento Europeu, pode verifi...
Resolução do Parlamento Europeu, de 15-12-2010...
http://www.cite.gov.pt/asstscite/downloads/legislacao/6...
15 dez. 2010 ... Exorta os parlamentos nacionais de todos os países africanos e dos ... incluindo órgãos de controlo especializados , em matéria de direitos fundamentais, .... mentais após o Tratado de Lisboa , e, neste contexto, considera que a pres...
COOPERAÇÃO PENAL NA UNIÃO EUROPÉIA - USP
http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/viewFile/6792...
mudanças introduzidas pelo Tratado de Lisboa , que entrou em vigor em Io de .... como ultima ratio e em razão disso os procedimentos e regras aplicáveis a essa ... da cooperação penal, levando-se em conta os principaisdesafios a serem ...... que a...
Contexto Internacional - The institutional design of th...
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-8529201200010...
IPós -doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... Palavras-chave: Instituições Europeias - Tratado de Lisboa - Política Comercial Comum - Mercosul .... de 28 procedimentos distintos de ratificação (um comunitário e 27 naciona...
União Européia: desafios e perspectivas na est...
http://www.seminariopos2012.abri.org.br/arquivo/downloa...
13 jul. 2012 ... 1º Seminário Nacional de Pós -Graduação em Relações Internacionais. ... se configuram para os mecanismos do Tratado de Lisboa , que ... representados no Parlamento Europeu e os Estados-membros no Conselho .... periódicos especializa ...
União Europeia - Brasil Export
http://www.brasilexport.gov.br/sites/default/files/publ...
Europa que se reerguiam após a. Segunda Guerra ..... face a desafios futuros e responder ... Tratado de Lisboa : (i) permissão para ..... de alerta precoce e todos os parlamentos nacionais terão oito semanas para ... (especializado , por.
A União Europeia | Francisco Taveira - Academia.edu
http://www.academia.edu/4948249/A_Uni%C3%A3o_Europeia
Depois, após a U.E aprovar o 27º membro, a próxima Comissão iria abranger “ um ... Tratado de Lisboa (2007) Trata-se, num sentido, de um simples documento só com sete artigos ... Cinco dos protocolos – incluindo os papéis dos parlamentos nacionais ,...
OS PARLAMENTOS NACIONAIS E O PROCESSO DECISóRI...
http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/lpis/article/...
activo dos Parlamentos nacionais no processo de decisão comunitário, para operar ... acolhidos no tratado de Lisboa . ... enshrined in the Lisbon treaty. ... pôr termo ao mundo bipolar que enformava o mapa geopolítico do após -guerra ... decidida o ...
Jornal Oficial da União Europeia
http://c026204.cdn.sapo.io/1/c026204/cld-file/142652273...
2 jun. 2015 ... poderiam privar os parlamentos nacionais das competências que lhes foram conferidas pelostratados , ... abrangem o eventual procedimento de «cartão verde», o reforço do diálogo político, o controlo/a análise dos ... União Europeia ...
Ricardo Graiff Garcia Prof. Orientador - Faap
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2.4 O Parlamento Europeu e o mecanismo de co-decisão. 20 .... para que se desenvolvam procedimentos ... Europeia (CEE) e a Euratom, criados após o Tratado de Roma, em 1957. .... O Tratado de Nice, criado para "preparar a UE para os desafios ....
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