CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação: considerar-se-á legislação vigente até a data da
publicação do Edital de Abertura das Inscrições.
ANALISTA JUDICIÁRIO
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA
(Para os cargos de Analista/todas as Áreas/Especialidades)
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação.
Redação. Interpretação de texto. 11
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
(Para os cargos de Analista/todas as Áreas/Especialidades)
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas,
aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas
e aplicativos de navegação, de correio eletrônico.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
DIREITO ADMINISTRATIVO
Administração Pública: direta e indireta. Responsabilidade Civil da
Administração Pública. Órgão e agentes públicos. Princípios básicos da
administração pública. Poderes administrativos. Controle da
administração pública: controle administrativo, judicial e legislativo. Atos
administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies.
Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos
decorrentes. Lei nº 8.112/1990. Lei nº 9.784/1999.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Da Constituição: conceito e classificação. Dos princípios fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais
e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos.
Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da
União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos
Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos
servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo:
do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da
Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos
senadores, do processo legislativo, da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da
República, das atribuições do Presidente da República e da
Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário:
disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal
de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; das
funções essenciais à Justiça.
DIREITO CIVIL
Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas. Dos bens. Dos Fatos
Jurídicos. Do direito das obrigações, das modalidades das obrigações:
das obrigações de dar, das obrigações de fazer, das obrigações de não
fazer. Do adimplemento e extinção das obrigações: do pagamento. Dos
contratos em geral. Da posse. Da propriedade: da propriedade em
geral.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Das partes e dos procuradores: da capacidade processual, dos deveres
das partes e dos seus procuradores, dos procuradores. Do Ministério
Público. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. Dos atos
processuais. Do processo e do procedimento: das disposições gerais. Do
procedimento ordinário. Dos recursos: das disposições gerais, da
apelação, do agravo, dos embargos de declaração. Do processo de
execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução:
Das disposições gerais, Da execução para a entrega da coisa, Da
execução das obrigações de fazer e de não fazer, Da execução por
quantia certa contra devedor solvente. Dos embargos do devedor. Da
suspensão e da extinção do processo de execução. Mandado de
Segurança. Ação Civil Pública. Execução fiscal. Juizado Especial
Federal.
DIREITO PENAL
Aplicação da lei penal. Da imputabilidade penal. Do concurso das
pessoas. Das penas: das espécies de pena e da aplicação da pena.
Das medidas de segurança. Da extinção da punibilidade. Dos crimes
contra a pessoa: dos crimes contra a honra. Apropriação indébita
previdenciária Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a
Administração Pública: dos crimes praticados por funcionário público
contra a administração em geral, dos crimes praticados por particular
contra a administração em geral e dos crimes contra a administração
da justiça. Crimes contra a ordem tributária e crimes contra a ordem
econômica. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Crimes
ambientais.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Do inquérito policial. Da ação penal. Do juiz, do Ministério Público, do
acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Competência
penal do STF, do STJ, dos TRFs e dos Juízes Federais. Atos
processuais: forma, tempo e lugar. Das citações e intimações. Prisão:
temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de pronúncia e
decorrente de sentença. Liberdade provisória e fiança. Atos jurisdicionais:
despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação,
intimação e efeitos). Dos recursos em geral. Juizados Especiais Federais
Criminais.
REGIMENTO INTERNO DO TRF −−− 1ª REGIÃO
Organização e competência do TRF − 1
a
Região: Órgãos jurisdicionais,
Corregedoria da Justiça Federal, Conselho de Administração, Comissões
Permanentes e Temporárias. Competência dos órgãos jurisdicionais:
competência originária, competência recursal. Dos Desembargadores
Federais: escolha, nomeação, posse e antiguidade. Atribuições e
competência dos membros do Tribunal: do Presidente do Tribunal, do
Vice-Presidente, do Corregedor-Regional, do Relator e do Revisor.
Sessões de julgamento: Plenário, Corte Especial, Seções e Turmas.
Processos originários: habeas corpus, mandado de segurança, habeas
data, mandato de injunção, ação rescisória, conflito de competência,
ação penal originária e revisão criminal. Recursos: em matéria cível, em
matéria penal e em matéria trabalhista. Dos recursos das decisões do
Tribunal: agravos, embargos, recurso extraordinário, recurso especial,
recurso ordinário em habeas corpus e em mandado de segurança. Dos
Juízes Federais de Primeira Instância.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
Teorias Administrativas: Principais escolas - características básicas e
contribuições. Planejamento Estratégico: Conceitos. Princípios.
Etapas. Níveis. Métodos. Gestão de Projetos: Conceitos.
Fundamentos. Ciclo de vida. Ferramentas. Benefícios. Gestão de
Processos: Definições. Componentes. Características. Benefícios.
Objetivos do mapeamento. Cadeia de valor. Níveis de detalhamento
dos processos. Notação. Ferramentas de mapeamento. Projeto de
mapeamento. Indicadores. Gestão da qualidade: conceitos, objetivos,
métodos e ferramentas. Comunicação como ferramenta de gestão.
Licitações e Contratos: Lei nº 8.666/1993: Conceito, finalidade,
princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e
vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação,
sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de
preços. Lei nº 10.520/2002. Características do contrato
administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos
orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção
administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual.
Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de
execução.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Princípios Básicos da Administração Pública; Poderes e Deveres do
Administrador Público. Papel dos Controles externos e internos da
Administração Pública. Noções de Direito Constitucional: Administração
Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização
dos poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das
atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do
Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo
legislativo; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal
Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais
Federais e dos Juízes Federais. Noções de Direito Administrativo: Lei
nº 8.112/1990: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e vantagens. Do
regime disciplinar. Do processo administrativo disciplinar. Atos
administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies.
Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos
decorrentes. Lei nº 9.784/1999: Regula o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Conceitos básicos de administração financeira. Demonstrações
financeiras: balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos
acumulados e demonstração do resultado do exercício. Análise e
interpretação das demonstrações contábeis. Noções de Orçamento
Público: Conceito; Instrumentos Básicos de Planejamento; Princípios
Orçamentários; Técnicas de Elaboração Orçamentária; Recursos para
execução dos programas: Exercício Financeiro; Créditos Orçamentários
e Créditos Adicionais; Descentralização de Créditos; Orçamento por
Programa; Noções de Contabilidade Pública; Lei Orçamentária anual –
LOA e Plano Plurianual – PPA.
NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS
Conceitos. Estratégias de RH. Seleção. Treinamento e desenvolvimento.
Gestão de desempenho: conceitos, objetivos, métodos. Gestão
estratégica de pessoas por competências. Cultura Organizacional:
Conceitos. Elementos. Clima organizacional. Motivação. Liderança.
Gestão de conflitos. Aprendizagem organizacional. Educação
corporativa. Educação a distância.
REGIMENTO INTERNO DO TRF −−− 1ª REGIÃO
Organização e composição do TRF – 1ª Região: órgãos
jurisdicionais, Corregedoria-Regional, Conselho de Administração,
Corte Especial, Comissões Permanentes e Temporárias. Da Polícia
do Tribunal. Dos Serviços Administrativos: Do Gabinete da
Presidência, dos Gabinetes dos Desembargadores Federais, da
Coordenação dos Juizados Especiais Federais, da Secretaria do
Tribunal. Dos Desembargadores Federais e dos Juizes Federais.
Atribuições dos membros do Tribunal: do Presidente, do VicePresidente, do Corregedor-Regional.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE
EXECUÇÃO DE MANDADOS
DIREITO ADMINISTRATIVO
Administração Pública: direta e indireta. Responsabilidade Civil da
Administração Pública. Órgão e agentes públicos. Princípios básicos da
administração pública. Poderes administrativos. Controle da
administração pública: controle administrativo, judicial e legislativo. Atos
administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. 12
Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos
decorrentes. Lei nº 8.112/1990. Lei nº 9.784/1999.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Da Constituição: conceito e classificação. Dos princípios fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais
e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos.
Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da
União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos
Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos
servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo:
do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da
Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos
senadores, do processo legislativo, da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da
República, das atribuições do Presidente da República e da
Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário:
disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal
de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; das
funções essenciais à Justiça.
DIREITO CIVIL
Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas. Dos bens. Dos Fatos
Jurídicos. Do direito das obrigações, das modalidades das obrigações:
das obrigações de dar, das obrigações de fazer, das obrigações de não
fazer. Do adimplemento e extinção das obrigações: do pagamento. Dos
contratos em geral. Da posse. Da propriedade: da propriedade em
geral.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Das partes e dos procuradores: da capacidade processual, dos deveres
das partes e dos seus procuradores, dos procuradores. Do Ministério
Público. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. Dos atos
processuais. Do processo e do procedimento: das disposições gerais. Do
procedimento ordinário. Dos recursos: das disposições gerais, da
apelação, do agravo, dos embargos de declaração. Do processo de
execução: Da execução em geral. Das diversas espécies de execução:
Das disposições gerais, Da execução para a entrega da coisa, Da
execução das obrigações de fazer e de não fazer, Da execução por
quantia certa contra devedor solvente. Dos embargos do devedor. Da
suspensão e da extinção do processo de execução. Mandado de
Segurança. Ação Civil Pública. Execução fiscal. Juizado Especial
Federal.
DIREITO PENAL
Aplicação da lei penal. Da imputabilidade penal. Do concurso das
pessoas. Das penas: das espécies de pena e da aplicação da pena. Das
medidas de segurança. Da extinção da punibilidade. Dos crimes
contra a pessoa: dos crimes contra a honra. Apropriação indébita
previdenciária Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a
Administração Pública: dos crimes praticados por funcionário público
contra a administração em geral, dos crimes praticados por particular
contra a administração em geral e dos crimes contra a administração
da justiça. Crimes contra a ordem tributária e crimes contra a ordem
econômica. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Crimes
ambientais.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Do inquérito policial. Da ação penal. Do juiz, do Ministério Público, do
acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Competência
penal do STF, do STJ, dos TRFs e dos Juízes Federais. Atos
processuais: forma, tempo e lugar. Das citações e intimações. Prisão:
temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de pronúncia e
decorrente de sentença. Liberdade provisória e fiança. Atos jurisdicionais:
despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação,
intimação e efeitos). Dos recursos em geral. Juizados Especiais Federais
Criminais.
REGIMENTO INTERNO DO TRF −−− 1ª REGIÃO
Organização e competência do TRF − 1
a
Região: Órgãos jurisdicionais,
Corregedoria da Justiça Federal, Conselho de Administração, Comissões
Permanentes e Temporárias. Competência dos órgãos jurisdicionais:
competência originária, competência recursal. Dos Desembargadores
Federais: escolha, nomeação, posse e antiguidade. Atribuições e
competência dos membros do Tribunal: do Presidente do Tribunal, do
Vice-Presidente, do Corregedor-Regional, do Relator e do Revisor.
Sessões de julgamento: Plenário, Corte Especial, Seções e Turmas.
Processos originários: habeas corpus, mandado de segurança, habeas
data, mandato de injunção, ação rescisória, conflito de competência,
ação penal originária e revisão criminal. Recursos: em matéria cível, em
matéria penal e em matéria trabalhista. Dos recursos das decisões do
Tribunal: agravos, embargos, recurso extraordinário, recurso especial,
recurso ordinário em habeas corpus e em mandado de segurança. Dos
Juízes Federais de Primeira Instância.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE CONTADORIA
CONTABILIDADE GERAL
Princípios, registros e conciliações contábeis. Controle e avaliação dos
estoques. Controle contábil e tratamento dos ativos permanentes:
imobilizado e intangível. Demonstrações financeiras: balanço patrimonial;
demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados e demonstração do
resultado do exercício. Análise e interpretação das demonstrações
contábeis. Análise horizontal, vertical e por indicadores, elaboração e
interpretação destes. Instrução Comissão de Valores Mobiliários – CVM
N.º 457/2007. Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS). Auditoria:
normas e conceitos de auditoria e da pessoa do auditor, campo de
atuação, instrumentos de trabalho e parecer do auditor, ética profissional
e responsabilidade legal.
CONTABILIDADE PÚBLICA
Orçamento Público: princípios orçamentários. Processo orçamentário:
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária
Anual. Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. Lei
de Responsabilidade Fiscal - LRF. Classificação orçamentária:
classificação institucional; funcional; programática; econômica; por fonte
de recursos. Receitas e despesas extraorçamentárias. Estágios da
receita e da despesa públicas. Execução orçamentária, financeira e
contábil. Descentralização dos créditos orçamentários: provisão e
destaque. Créditos Adicionais: conceito, classificação, créditos
suplementares, especiais e extraordinários Descentralização financeira:
cota, repasse e sub-repasse. Variações patrimoniais: variações ativas e
passivas. Balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração
das variações patrimoniais. Plano de contas único da administração
federal: estrutura básica. Função e funcionamento das contas: previsão e
realização da receita, fixação e execução da despesa. Fases de
execução da despesa. Restos a pagar. Suprimento de fundos. Despesa
de exercícios anteriores. Encerramento do exercício financeiro.
Resultado orçamentário. Resultado financeiro. Resultado Econômico.
Controles interno e externo: conceito, finalidade, funções aplicações.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
Licitações e Contratos: Lei nº 8.666/1993: Conceito, finalidade, princípios,
objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações,
modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão
presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Leii
nº 10.520/2002. Características do contrato administrativo. Formalização
e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da
execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômicofinanceiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do
prazo de vigência e de execução.
REGIMENTO INTERNO DO TRF −−− 1ª REGIÃO
Organização e composição do TRF – 1ª Região: órgãos
jurisdicionais, Corregedoria-Regional, Conselho de Administração,
Corte Especial, Comissões Permanentes e Temporárias. Da Polícia
do Tribunal. Dos Serviços Administrativos: Do Gabinete da
Presidência, dos Gabinetes dos Desembargadores Federais, da
Coordenação dos Juizados Especiais Federais, da Secretaria do
Tribunal. Dos Desembargadores Federais e dos Juizes Federais.
Atribuições dos membros do Tribunal: do Presidente, do VicePresidente, do Corregedor-Regional.
TÉCNICO JUDICIÁRIO
CONHECIMENTOS GERAIS
(Para os cargos de Técnico/todas as Áreas/Especialidades)
LÍNGUA PORTUGUESA
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação.
Redação. Interpretação de texto.
NOÇOES DE INFORMÁTICA
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas,
aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas
e aplicativos de navegação, de correio eletrônico.
(Para os cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa e
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade
Operação de Computador)
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração,
multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e
divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com
frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções;
divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e
problemas. Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações
arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir
novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições
usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e
elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal,
raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e
temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de
hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 13
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei nº 8.112/90: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e vantagens.
Do regime disciplinar. Do processo administrativo disciplinar. Atos
administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies.
Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos
decorrentes.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais:
dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da
nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado:
da organização político administrativa, da União, dos Estados
Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da
Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos.
Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: do Congresso
Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do
processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-
Presidente da República, das atribuições do Presidente da República
e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder
Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do
Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos
Juízes Federais.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Das partes e dos procuradores. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da
justiça. Dos atos processuais: forma, tempo e lugar. Dos prazos:
Disposições gerais. Verificação e penalidades. Da comunicação dos atos
processuais: cartas, citação e intimação. De outros atos processuais:
distribuição e registro. Juizado Especial Federal: princípios e
competência.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
Do inquérito policial. Da ação penal: denúncia, representação, queixa,
renúncia e perdão. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e
defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Competência penal do
STF, do STJ, dos TRFs, dos Juízes Federais e dos Juizados Especiais
Federais.
NOÇÕES DE REGIMENTO INTERNO DO TRF −−− 1ª REGIÃO
Organização e composição do TRF – 1ª Região: órgãos
jurisdicionais, Corregedoria-Regional, Conselho de Administração,
Corte Especial, Comissões Permanentes e Temporárias. Da Polícia
do Tribunal. Dos Serviços Administrativos: Do Gabinete da
Presidência, dos Gabinetes dos Desembargadores Federais, da
Coordenação dos Juizados Especiais Federais, da Secretaria do
Tribunal. Dos Desembargadores Federais e dos Juizes Federais.
Atribuições dos membros do Tribunal: do Presidente, do VicePresidente, do Corregedor-Regional.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE
SEGURANÇA E TRANSPORTE
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei nº 8.112/90: Do regime disciplinar; Do processo administrativo
disciplinar. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos,
classificação e espécies.
SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS
Técnicas, táticas e operacionalização; objeto e modus operandi. Análise
de Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de
métodos. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento;
componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento
de crises; procedimentos emergenciais.
NOÇÕES DE PLANEJAMENTO DE SEGURANÇA
Conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento,
fases do planejamento. Segurança Corporativa Estratégica: Segurança da
Gestão das Áreas e Instalações. Direção Defensiva. Direção Ofensiva.
CTB – Código de Trânsito Brasileiro em vigor, consideradas as alterações
posteriores e principais resoluções atinentes às normas de circulação e
conduta, infrações e penalidades. Prevenção e controle de incêndios: NR-
23 – Proteção Contra Incêndios. CIPA (Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes – NR-05). NR-26 – Sinalização de Segurança. Decreto nº
70.274, de 09/03/1972, e alterações/complementos posteriores, quando
houver: Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de
precedência. Lei n º 10.826, de 22/12/2003, e alterações/complementos
posteriores, quando houver: Dispõe sobre registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de
Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
NOÇÕES DE REGIMENTO INTERNO DO TRF −−− 1ª REGIÃO
Organização e composição do TRF – 1ª Região: órgãos jurisdicionais,
Corregedoria-Regional, Conselho de Administração, Corte Especial,
Comissões Permanentes e Temporárias. Da Polícia do Tribunal. Dos
Serviços Administrativos: Do Gabinete da Presidência, dos Gabinetes
dos Desembargadores Federais, da Coordenação dos Juizados
Especiais Federais, da Secretaria do Tribunal. Dos Desembargadores
Federais e dos Juizes Federais. Atribuições dos membros do Tribunal: do
Presidente, do Vice-Presidente, do Corregedor-Regional.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE COMPUTADOR
Conceitos básicos: hardware, periféricos, dispositivos de entrada e saída,
dispositivos de armazenamento, configuração e diagnóstico de hardware
e software. Conhecimentos de Microsoft Office. Sistemas Operacionais:
Microsoft Windows, Linux. Administração de usuários, grupos,
permissões, controle de acesso. Conceitos de serviços de diretórios
(Lightweight Directory Access Protocol – LDAP) e Microsoft Active
Directory. Segurança da informação: segurança nos sistemas
operacionais solicitados, conceitos de certificação digital, criptografia,
firewall e vírus de computador. Internet: protocolos, serviços, correio
eletrônico, servidores web. Conhecimentos básicos de redes: conceitos,
administração e configuração de redes locais baseadas em TCP/IP e
redes WAN baseadas em MPLS. Comunicação de dados, equipamentos
de conectividade (roteadores, switches).
NOÇÕES DE REGIMENTO INTERNO DO TRF −−− 1ª REGIÃO
Organização e composição do TRF – 1ª Região: órgãos jurisdicionais,
Corregedoria-Regional, Conselho de Administração, Corte Especial,
Comissões Permanentes e Temporárias. Da Polícia do Tribunal. Dos
Serviços Administrativos: Do Gabinete da Presidência, dos Gabinetes
dos Desembargadores Federais, da Coordenação dos Juizados
Especiais Federais, da Secretaria do Tribunal. Dos Desembargadores
Federais e dos Juizes Federais. Atribuições dos membros do Tribunal: do
Presidente, do Vice-Presidente, do Corregedor-Regional.
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