http://www.cespe.unb.br/concursos/MPS%5FSIMPLIFICADO2010/arquivos/ED_1_2010_MPS_SIMPLIFICADO_ABT_FINAL.PDF

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14.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe daoração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11Significação das palavras.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas eapresentações: 1.1 Ambiente Microsoft Office. 1.2 BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas14(Calc). 2 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, degrupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 Sistemas Operacionais: Windows XP e LINUX. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 5Conceitos de tecnologia de informação: Sistemas de Informações e Conceitos básicos de Segurança daInformação.
ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade,educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes eliteratura, e suas vinculações históricas.
ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Tópicos relacionados àestrutura regimental do Ministério da Previdência e Assistência Social.
14.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:14.2.1.2.1 NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL IV: ANÁLISE DE COMPROVANTES D REPASSE E PARCELAMENTO: I DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 1Seguridade social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.Reforma Constitucional da Previdência. Emenda Constitucional n.º 20/98, Emenda Constitucional n.º 41/03 e Lein.º 10.887/04. A Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar n.º 101/00. 2 A Previdência no Serviço Público.Regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal (Lei n.º9.717/98 e alterações posteriores e Portaria MPAS n.º 4.992/99 e alterações posteriores). Aplicação dos recursosdos regimes próprios de previdência social (Resolução BACEN n.º 3.244/04). Compensação financeira entre oRegime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos (Lei HAULY – n.o9.796/99). I ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Finanças públicas: definições, objetivos, metas eabrangência, as tipologias de abordagem de finanças públicas, a alocação de recursos públicos, bens públicos,semipúblicos e privados. 2 Matemática financeira. II LEGISLAÇÃO. 1 Noções de direito civil. 2 Noções de processo
civil. 3 Noções de direito constitucional. 4 Noções de direito previdenciário.NÍVEL IV: ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: I DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 1 Seguridade social. Origem eevolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Reforma Constitucional daPrevidência. Emenda Constitucional n.º 20/98, Emenda Constitucional n.º 41/03 e Lei n.º 10.887/04. AResponsabilidade Fiscal. Lei Complementar n.º 101/00. 2 A Previdência no Serviço Público. Regras gerais para aorganização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos da União, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal (Lei n.º 9.717/98 e alteraçõesposteriores e Portaria MPAS n.º 4.992/99 e alterações posteriores). Aplicação dos recursos dos regimes própriosde previdência social (Resolução BACEN n.º 3.244/04). Compensação financeira entre o Regime Geral dePrevidência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos (Lei HAULY – n.o 9.796/99). II NOÇÕES DE
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. Conceito, objeto, tipos e elementos. Supremacia da Constituição.Emenda, reforma e revisão constitucional. 2 Normas constitucionais. Aplicabilidade. Princípios específicos deinterpretação. Integração. Disposições constitucionais gerais e disposições transitórias. 3 Organização do Estadono Brasil. Princípios. Federalismo Brasileiro. Organização político-administrativa. União. Estados Federados.Municípios. Distrito Federal e Territórios. Repartição de competências. 4 A República Federativa do Brasil.Princípios fundamentais. 5 Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República, doGovernador e do Vice-Governador do Estado. 6 Administração Pública. Princípios Constitucionais. DisposiçõesGerais. Servidores Públicos dos Estados. Militares do Estado. 7 Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos eGarantias Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Direitos Políticos. Nacionalidade. 8 Da Ordem Social: Seguridade
Social. Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Família, Criança, Adolescente e Idoso. 9 Da OrdemEconômica e Financeira. 10 Poder Constituinte. Espécies. Autonomia e limites do Poder Constituinte dos Estados.11 Emendas constitucionais. III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Regime Jurídico-Administrativo.Princípios Constitucionais do Direito Administrativo: expressos e implícitos. Princípios da Administração Pública. 2Organização Administrativa. Centralização e descentralização administrativa. Administração Direta e Indireta.
Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Agências: executiva ereguladora. Organizações Sociais e Organização da sociedade civil de interesse público. Contrato de Gestão. 3Controle da Administração Pública. Espécies. Controle Legislativo. Controle Jurisdicional. Meios de controle.Recursos Administrativos. Coisa Julgada administrativa. Prescrição administrativa. Tutela das entidades daadministração indireta. 4 Servidores públicos. Classificação. Normas constitucionais. Sistema remuneratório.Responsabilidades dos agentes públicos. Comunicabilidade de instâncias. Lei Estadual n.º 5.810/94. 5 AtosAdministrativos. Conceito. Atributos. Elementos. Classificação. Vinculação e discricionariedade. Invalidade dos15
atos administrativos. Convalidação. 6 Processo Administrativo. Processo administrativo disciplinar. Sindicância. 7Licitação. Lei n.º 8.666/93 e alterações. Princípios. Modalidades. Pregão. Dispensa e inexigibilidade. Fases.Revogação e invalidação. Sanções Administrativas. Parceria Público Privada no âmbito da Administração Pública. 8Poderes Administrativos. Poder de Polícia. Limitações administrativas à propriedade e servidão administrativa. 9Limites das despesas com o funcionalismo público (Lei complementar n.º 101/00). IV NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1Das Pessoas. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. Entes não personificados. Personalidade e capacidade jurídicas.
Desconsideração da personalidade jurídica. 2 Do direito Pessoal. Casamento. Das relações de parentesco.Disposições Gerais. Da Filiação. Do Reconhecimento dos Filhos. Da adoção. 3 Do Regime de Bens entre oscônjuges. Disposições Gerais. Do Usufruto e administração de bens de filhos menores. Dos alimentos. 4 UniãoEstável. 5 Tutela e Curatela.NÍVEL IV: CÁLCULO ATUARIAL: I ATUÁRIA. 1 Atuária. 2 Cálculos atuariais, financeiros e estatísticos. 3 Legislaçãofederal que rege a previdência funcional. 4 Matemática financeira. 4.1 Regra de três simples e composta,percentagens. 4.2 Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 4.3 Taxas de juros: nominal, efetiva,equivalentes, real e aparente. 4.4 Rendas uniformes e variáveis. 4.5 Planos de amortização de empréstimos e
financiamentos. 4.6 Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e
investimento. 4.7 Avaliação de alternativas de investimento. 4.8 Taxas de retorno, taxa interna de retorno. IILEGISLAÇÃO. 1 Noções de direito civil. 2 Noções de processo civil. 3 Noções de direito constitucional. 4 Noções dedireito previdenciário.NÍVEL IV: PLANEJAMENTO E FINANCEIRA: I ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Finanças públicas:definições, objetivos, metas e abrangência, as tipologias de abordagem de finanças públicas, a alocação derecursos públicos, bens públicos, semipúblicos e privados. 2 Matemática financeira. II ORÇAMENTO PÚBLICO. 1
Princípios orçamentários. 2 Diretrizes orçamentárias. 3 Processo orçamentário. 4 Métodos, técnicas e
instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 5 SIDOR, SIAFI. 6 Receita pública: categorias,fontes, estágios; dívida ativa. 7 Despesa pública: categorias, estágios. 8 Suprimento de fundos. 9 Restos a pagar.10 Despesas de exercícios anteriores. 11 A conta única do Tesouro. 12 Definição e tipos de tributos, tarifas,contribuições fiscais e parafiscais. III LEGISLAÇÃO. 1 Noções de direito civil. 2 Noções de processo civil. 3 Noçõesde direito constitucional. 4 Noções de direito previdenciário.
NÍVEL III: CONTRATAÇÕES: I ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Finanças públicas: definições,objetivos, metas e abrangência, as tipologias de abordagem de finanças públicas, a alocação de recursos públicos,bens públicos, semipúblicos e privados. 2 Matemática financeira. II LICITAÇÕES E CONTRATOS (Lei n.º 8.666, de21/6/93, DOU de 22/6/93). 1 Modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade. 2 Administração de contratos.2.1 Características do Contrato Administrativo. 2.2 Formalização e Fiscalização do Contrato. 2.3 AspectosOrçamentários e Financeiros da Execução do Contrato. 2.4 Sanção Administrativa. 2.5 Equilíbrio econômicofinanceiro.
2.6 Garantia Contratual. 2.7 Alteração do Objeto – Acréscimos e Supressões. 2.8 Prorrogação do Prazo
de Vigência e de Execução. 2.9 Contratos de Terceirização – Cautelas em Relação à Responsabilidade Trabalhista.III LEGISLAÇÃO. 1 Noções de direito civil. 2 Noções de processo civil. 3 Noções de direito constitucional. 4 Noçõesde direito previdenciário.