AMG MPA 2010 ADM http://www.fec.uff.br/concurso/mpa/edital.pdf

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NÍVEL SUPERIOR 1. CONHECIMENTOS BÁSICOS (comum a todos)
1.1. Língua portuguesa:
 Compreensão e interpretação de textos.
 Tipologia textual.
 Ortografia oficial.
 Acentuação gráfica.
 Emprego das classes de palavras.
 Emprego do sinal indicativo de crase.
 Sintaxe da oração e do período.
 Pontuação.
 Concordância nominal e verbal.
 Regência nominal e verbal.
 Significação das palavras.
 Redação de correspondências oficiais.

1.2. Informática:
 Conceito de Internet.
 Principais navegadores para Internet.
 Correio Eletrônico.
 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas.
 Procedimento para a realização de cópias de segurança.
 Inclusão digital.
 Software Livre.

1.3. Raciocínio lógico:
 Noções básicas de lógica matemática.
 Argumentação.
 Argumento dedutivo e indutivo.
 Teoria dos conjuntos e problemas com diagrama.
 Questões clássicas de raciocínio e métodos algébricos e aritméticos.
 Aplicações dos diagramas de Venn-Euller.
 Regra de três.
 Regra de sociedade.
 Regra do falso número.

1.4. Noções de Direito Constitucional e Administrativo
 Regime Jurídico dos Servidores Civis da União: 

Lei n.º 8.112/90 e alterações.
 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: 

Lei n.º 9.784/99. 

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil/Poder Executivo
Federal: 

Decreto n.º 1.171/94.
 A organização do Estado (

Título III da Constituição Federal).
 Princípios da administração pública.
 Noções de Direito Administrativo.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
2.1. Analista Técnico-Administrativo:
 Licitações e Contratos da Administração Pública: 

Lei n.º 8.666/93 e alterações.
 Transferências de recursos da União: 

Decreto 6170/2007, 

Decreto 5504/2005,
Portaria 127/2008 

(Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), 

Portaria Interministerial nº 24/2008 

(Ministérios do Planejamento, Fazenda, Ciência e Tecnologia), 

Portaria Interministerial 217/2006 

(Ministérios do Planejamento e Fazenda).
 

Lei 10.520/2002 – Licitação na modalidade pregão.
 Orçamento público: princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias; processo orçamentário; métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.
 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
 Lei Orçamentária Anual.
 Plano Plurianual – PPA.
 Lei de Responsabilidade Fiscal.
 

Lei 11.958/2009 – Ministério da Pesca.
 

Lei 11.959/2009 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.