NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revis

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais.
2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normasprogramáticas.
3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos
direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
4 Da organização políticoadministrativa:das competências da União, Estados e Municípios.
5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
6 Do Poder Executivo. 7 Dos direitos sociais. 8 Da assistência social.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Administração pública: princípios básicos.
2 Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios.
4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
5 Contratos administrativos: conceito e características.
6 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Pregão eletrônico (Decreto n.º 5.450/2005).
7 Normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse (Decreto n.º 6.170/2007).
8 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
9 Processo administrativo (Lei n.º 9.784/99).
10 Lei n.º 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1 Ética e Moral.
2 Princípios e Valores Éticos.
3 Ética e Democracia: exercício da cidadania.
4 Ética e Função Pública.
5 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto n.º 1.171/94.
LEGISLAÇÃO DO DNIT (Lei n.º 10.233/2001, Decreto n.º 5.765/2006 e Resolução CA n.º 10/2007 e respectivas alterações).

14.2. 3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Assessoria de Gabinete do Diretor-Geral – nível III – área: Redação e revisão de documentos:
1 Língua Portuguesa. 1.1 Ortografia, acentuação e pontuação gráfica. 1.2 Emprego das classes gramaticais. 1.3 Concordância verbal e nominal. 1.4 Regência verbal e nominal.
2 Interpretação e análise crítica de textos. 2.1 Estruturas linguísticas e elementos semânticos do texto. 2.2 Texto e contexto: análise de textos comparada a elementos sócio-político-culturais do Brasil de ontem e de hoje.
3 Produção de textos. 3.1 Elementos estruturais do texto: frase, oração e período; coordenação e subordinação; parágrafo-padrão e tópico frasal; coesão textual: anafóricos e articuladores; coerência textual: meta-regras da repetição, progressão, não-contradição e relação. 3.2 Aspectos intrínsecos (conteúdo e essência) e extrínsecos (forma e estilo) do texto: qualidades de harmonia, coesão, coerência, concisão, objetividade e clareza, correção gramatical e domínio do tema; vícios de prolixidade, linguagem rebuscada, verbosidade, frases e períodosmuito longos, uso exagerado de chavões ou clichês; pensamento superficial; frágil argumentação. 3.3 elaboração de resumo e resenha crítica.

Assessoria de Gabinete do Diretor-Geral – nível IV – A - área:
Avaliação e distribuição das demandas internas e externas e fluxos administrativos: 1 Dinâmica das organizações.
1.1 A Organização como um sistema social. 1.2 Cultura organizacional. 1.3 Motivação e liderança. 1.4 Comunicação. 1.5 Processo decisório. 1.6 Descentralização. 1.7 Delegação.
2 Processo Grupal nas Organizações. 2.1 Comunicação interpessoal e intergrupal. 2.2 Trabalho em equipe. 2.3 Relação chefe/subordinado.
3 Reengenharia Organizacional. 3.1 Ênfase no cliente.
4 Qualidade e Produtividade nas Organizações. 4.1 Princípio de
Deming. 4.2 Relação cliente/fornecedor. 4.3 Principais ferramentas da qualidade.
5 Administração de Pessoal e Recursos Humanos. 5.1 Recrutamento e seleção de pessoal. 5.2 Cargos e salários. 5.3 Administração do desempenho. 5.4 Treinamento e desenvolvimento.
6 Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional.
7 Impacto do ambiente nas organizações - visão sistêmica.
8 Administração Pública. 8.1 Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. 8.2 Organização Administrativa. 8.3 Princípios fundamentais da Administração pública.
9 Poderes e deveres do Administrador Público. 9.1 Improbidade Administrativa.
10 Servidores públicos.
11 Responsabilidade civil da Administração Pública.
12 Controle da Administração Pública. 12.1 Tipos e formas de controle. 12.2
Controle interno e externo. 12.3 Controle pelos Tribunais de Contas. 12.4 Controle Judiciário.
13 Processo Administrativo Disciplinar (Lei n.º 9.784/99).
14 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos.
15 Contratos administrativos: conceito, características, formalização. Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato.
16 Licitações (Lei n.° 8.666/93 e alterações): princípios, obrigatoriedade, dispensa e
inexigibilidade, modalidades, procedimentos, fases. Pregão eletrônico (Decreto n.º 5.450/2005). 17 Lei Complementar n.° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: disposições preliminares, execução orçamentária, do cumprimento das metas, da transparência, controle e fiscalização.
18 Orçamento Público. 18.1 Princípios orçamentários. 18.2 Diretrizes orçamentárias. 18.3 Processo orçamentário.
I ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE EMPRESAS.
1 Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis de acordo com a Deliberação CVM n.º 539, de 14/3/2008.
2 Diferenças entre contabilidade gerencial e contabilidade financeira. O papel da informação não-financeira no processo gerencial. Balanced Scorecard. Conceitos fundamentais em custos.

Custo de oportunidade, custos imputados e custos perdidos.
3 Demonstração Financeira de acordo com os art. 176 a 188 da Lei n.° 6404/76 (texto atualizado).
4 Avaliação de investimentos em coligadas e controladas de acordo com os art. 248 a 250 da Lei n.º 6.404/76 e Instrução CVM n.º 247, de 27/3/96 (texto consolidado).
5 Análise do retorno sobre o capital empregado: componentes do retorno sobre o capital empregado, retorno sobre o ativo, alavancagem financeira e retorno sobre o patrimônio líquido.
6 Análise da rentabilidade. A equação de DuPont e seus componentes: margem operacional e giro do ativo operacional, análise da formação da margem operacional. Análise da qualidade do lucro líquido.
7 Análise de liquidez: análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. Análise do índice de

cobertura das despesas financeiras líquidas.
8 Análise horizontal e vertical. Análise de tendências. Grupos de comparação. Limitações da análise por indicadores.

II ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NO SETOR PÚBLICO.
1 Contabilidade pública: campo de aplicação, objeto e objetivos. Título IX da Lei n.° 4320/64. Tópicos selecionados da Lei Complementar n.º 101/2000: conceitos de dívida pública e restos a

pagar, escrituração e consolidação das contas.
2 Gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil: papéis da Secretaria do Tesouro Nacional e dos órgãos setoriais de Contabilidade constantes da Lei n.º 10.180/2001. 3 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, usuários e segurança do sistema (princípios e instrumentos).
4 Balanço patrimonial de acordo com a Lei n.° 4320/64: estrutura, características dos ativos e passivos e das contas de compensação.
5 Balanço orçamentário de acordo com a Lei n.° 4320/64: estrutura, características das receitas e despesas orçamentárias. Interpretação do resultado orçamentário. Relatório resumido da execução orçamentária a que se refere à Lei Complementar n.º 101/2000: estrutura, composição.
6 Demonstração das variações patrimoniais, de acordo com a Lei n.° 4320/64: estrutura, características das interferências, mutações, superveniências e insubsistências. Receitas e despesas efetivas e não-efetivas. Interpretação do resultado patrimonial.
7 Balanço financeiro de acordo com a Lei n.° 4320/64: estrutura, características das receitas e

despesas extra-orçamentárias. Interpretação do resultado financeiro.
8 Relatório de gestão fiscal de acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000: estrutura, composição.
9 Tomada de contas e prestação de contas.

Procuradoria Federal Especializada – nível III – área:
Fluxos administrativos:
1 Dinâmica das Organizações. 1.1 A Organização como um sistema social. 1.2 Cultura organizacional. 1.3 Motivação e liderança. 1.4 Comunicação. 1.5 Processo decisório. 1.6 Descentralização. 1.7 Delegação.
2 Processo Grupal nas Organizações. 2.1 Comunicação interpessoal e intergrupal. 2.2 Trabalho em equipe. 2.3 Relação chefe/subordinado.
3 Reengenharia Organizacional. 3.1 Ênfase no cliente.
4 Qualidade e Produtividade nas Organizações. 4.1 Princípio de Deming. 4.2 Relação cliente/fornecedor. 4.3 Principais ferramentas da qualidade.
5 Administração de Pessoal e Recursos Humanos. 5.1 Recrutamento e seleção de pessoal. 5.2 Cargos e salários. 5.3 Administração do desempenho. 5.4 Treinamento e desenvolvimento.
6 Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional.
7 Impacto do ambiente nas organizações - visão sistêmica.
8 Administração Pública. 8.1 Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. 8.2 Organização Administrativa. 8.3 Princípios fundamentais da Administração pública.
9 Poderes e deveres do Administrador Público. 9.1 Improbidade Administrativa.
10 Servidores públicos.
11 Responsabilidade civil da Administração Pública.
12 Controle da Administração Pública. 12.1 Tipos e formas de controle. 12.2 Controle interno e externo. 12.3 Controle pelos Tribunais de Contas. 12.4 Controle Judiciário.
13 Processo Administrativo Disciplinar (Lei n.º 9.784/99).
14 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos.
15 Contratos administrativos: conceito, características, formalização. Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, conseqüências da inexecução, revisão,

rescisão e suspensão do contrato.
16 Licitações (Lei n.° 8.666/93 e alterações): princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades, procedimentos, fases. Pregão eletrônico (Decreto n.º 5.450/2005).

17 Lei Complementar n.° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: disposições preliminares, execução orçamentária, do cumprimento das metas, da transparência, controle e fiscalização.
18 Orçamento Público. 18.1 Princípios orçamentários. 18.2 Diretrizes orçamentárias. 18.3 Processo orçamentário.

Procuradoria Federal Especializada – nível IV – área:
Cálculo e perícias contábeis e judiciais; apuração de créditos para inscrição em dívida ativa:

I ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE EMPRESAS.
1 Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis de acordo com a Deliberação CVM n.º 539, de 14/3/2008. 2 Diferenças entre contabilidade gerencial e contabilidade financeira. O papel da informação não-financeira no processo gerencial. Balanced Scorecard. Conceitos fundamentais em custos. Custo de oportunidade, custos imputados e custos perdidos.
3 Demonstração Financeira de acordo com os art. 176 a 188 da Lei n.° 6404/76 (texto atualizado).
4 Avaliação de investimentos em coligadas e controladas de acordo com os art. 248 a 250 da Lei n.º 6.404/76 e Instrução CVM n.º 247, de 27/3/96 (texto consolidado).
5 Análise do retorno sobre o capital empregado: componentes do retorno sobre o capital empregado, retorno sobre o ativo, alavancagem financeira e retorno sobre o patrimônio líquido.
6 Análise da rentabilidade. A equação de DuPont e seus componentes: margem operacional e giro do ativo operacional, análise da formação da margem operacional. Análise da qualidade do lucro líquido.
7 Análise de liquidez: análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. Análise do índice de cobertura das despesas financeiras líquidas.
8 Análise horizontal e vertical. Análise de tendências. Grupos de comparação. Limitações da análise por indicadores.

II ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NO SETOR PÚBLICO.
1 Contabilidade pública: campo de aplicação, objeto e objetivos. Título IX da Lei n.° 4320/64. Tópicos selecionados da Lei Complementar n.º 101/2000: conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas.
2 Gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil: papéis da Secretaria do Tesouro Nacional e dos órgãos setoriais de Contabilidade constantes da Lei n.º 10.180/2001.
3 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, usuários e segurança do sistema (princípios e instrumentos).
4 Balanço patrimonial de acordo com a Lei n.° 4320/64: estrutura, características dos ativos e

passivos e das contas de compensação.
5 Balanço orçamentário de acordo com a Lei n.° 4320/64: estrutura,características das receitas e despesas orçamentárias. Interpretação do resultado orçamentário. Relatório

resumido da execução orçamentária a que se refere à Lei Complementar n.º 101/2000: estrutura,
composição. 6 Demonstração das variações patrimoniais, de acordo com a Lei n.° 4320/64: estrutura,
características das interferências, mutações, superveniências e insubsistências. Receitas e despesas efetivas e

não-efetivas. Interpretação do resultado patrimonial.
7 Balanço financeiro de acordo com a Lei n.° 4320/64: estrutura, características das receitas e despesas extra-orçamentárias. Interpretação do resultado financeiro.
8 Relatório de gestão fiscal de acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000: estrutura, composição. 9 Tomada de contas e prestação de contas.

Auditoria Interna – nível IV – A - área: Análise dos processos administrativos em seus aspectos

financeiros, orçamentários, contábeis, patrimoniais e operacionais; auditoria no setor público:

I ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE EMPRESAS.
1 Estrutura conceitual para a

elaboração e apresentação das demonstrações contábeis de acordo com a Deliberação CVM n.º 539, de 14/3/2008.
2 Diferenças entre contabilidade gerencial e contabilidade financeira. O papel da informação nãofinanceira no processo gerencial. Balanced Scorecard. Conceitos fundamentais em custos. Custo de oportunidade, custos imputados e custos perdidos.
3 Demonstração Financeira de acordo com os art. 176 a 188 da Lei n.° 6404/76 (texto atualizado).
4 Avaliação de investimentos em coligadas e controladas de acordo com os art. 248 a 250 da Lei n.º 6.404/76 e Instrução CVM n.º 247, de 27/3/96 (texto consolidado).
5 Análise do retorno sobre o capital empregado: componentes do retorno sobre o capital empregado, retorno sobre o ativo, alavancagem financeira e retorno sobre o patrimônio líquido.
6 Análise da rentabilidade. A equação de DuPont e seus componentes: margem operacional e giro do ativo operacional, análise da formação da margem operacional. Análise da qualidade do lucro líquido.
7 Análise de liquidez: análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. Análise do índice de cobertura das despesas financeiras líquidas.
8 Análise horizontal e vertical. Análise de tendências. Grupos de comparação. Limitações da análise por indicadores.

II ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NO SETOR PÚBLICO.
1 Contabilidade pública: campo de aplicação, objeto e objetivos. Título IX da Lei n.° 4320/64.

Tópicos selecionados da Lei Complementar n.º 101/2000: conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas.
2 Gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil: papéis da Secretaria do Tesouro Nacional e dos órgãos setoriais de Contabilidade constantes da Lei n.º 10.180/2001.
3 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito,

objetivos, usuários e segurança do sistema (princípios e instrumentos).
4 Balanço patrimonial de acordo com a Lei n.° 4320/64: estrutura, características dos ativos e passivos e das contas de compensação.
5 Balanço orçamentário de acordo com a Lei n.° 4320/64: estrutura, características das receitas e despesas orçamentárias. Interpretação do resultado orçamentário. Relatório resumido da execução orçamentária a que se refere à Lei Complementar n.º 101/2000: estrutura, composição.
6 Demonstração das variações patrimoniais, de acordo com a Lei n.° 4320/64: estrutura, características das interferências, mutações, superveniências e insubsistências. Receitas e despesas efetivas e não-efetivas. Interpretação do resultado patrimonial.
7 Balanço financeiro de acordo com a Lei n.° 4320/64: estrutura, características das receitas e

despesas extra-orçamentárias. Interpretação do resultado financeiro. 8 Relatório de gestão fiscal de acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000: estrutura, composição. 9 Tomada de contas e prestação de contas.


Diretoria de Administração e Finanças – nível III – D - área:
Fluxos administrativos:
1 Dinâmica das organizações. 1.1 A Organização como um sistema social. 1.2 Cultura organizacional. 1.3 Motivação e liderança. 1.4 Comunicação. 1.5 Processo decisório. 1.6 Descentralização. 1.7 Delegação. 2 Processo Grupalnas Organizações. 2.1 Comunicação interpessoal e intergrupal. 2.2 Trabalho em equipe. 2.3 Relação chefe/subordinado. 3 Reengenharia Organizacional. 3.1 Ênfase no cliente. 4 Qualidade e Produtividade nas Organizações. 4.1 Princípio de Deming. 4.2 Relação cliente/fornecedor. 4.3 Principais ferramentas da qualidade. 5 Administração de Pessoal e Recursos Humanos. 5.1 Recrutamento e seleção de pessoal. 5.2 Cargos e salários. 5.3 administração do desempenho. 5.4 Treinamento e desenvolvimento. 6 Planejamento
Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. 7 Impacto do ambiente nas organizações - visão sistêmica. 8 Administração Pública. 8.1 Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. 8.2 Organização Administrativa. 8.3 Princípios fundamentais da Administração pública. 9 Poderes e deveres do Administrador Público. 9.1 Improbidade administrativa. 10 Servidores públicos. 11 Responsabilidade civil da Administração Pública. 12 Controle da Administração Pública. 12.1 Tipos e formas de controle. 12.2 Controle interno e externo. 12.3 Controle pelos Tribunais de Contas. 12.4 Controle Judiciário. 13 Processo Administrativo Disciplinar (Lei n.º 9.784/99). 14 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos. 15 Contratos
administrativos: conceito, características, formalização. Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, conseqüências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato. 16 Licitações (Lei n.° 8.666/93 e alterações): princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades, procedimentos, fases. Pregão eletrônico (Decreto n.º 5.450/2005). 17 Lei Complementar n.° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: disposições preliminares, execução orçamentária, do cumprimento das metas, da transparência, controle e fiscalização. 18 Orçamento Público. 18.1 Princípios orçamentários. 18.2 Diretrizes orçamentárias. 18.3 Processo orçamentário.

Diretoria de Administração e Finanças – nível IV – A - área:
Avaliação e distribuição das demandas internas e externas e fluxos administrativos:
1 Dinâmica das organizações. 1.1 A Organização como um sistema social. 1.2 Cultura organizacional. 1.3 Motivação e liderança. 1.4 Comunicação. 1.5 Processo decisório. 1.6 Descentralização. 1.7 Delegação. 2 Processo Grupal nas Organizações. 2.1 Comunicação interpessoal e intergrupal. 2.2 Trabalho em equipe. 2.3 Relação chefe/subordinado. 3 Reengenharia Organizacional. 3.1 Ênfase no cliente. 4 Qualidade e produtividade nas Organizações. 4.1 Princípio de Deming. 4.2 Relação cliente/fornecedor. 4.3 Principais ferramentas da qualidade. 5 Administração de Pessoal e Recursos Humanos. 5.1 Recrutamento e seleção de pessoal. 5.2 Cargos e salários. 5.3 Administração do desempenho. 5.4 Treinamento e desenvolvimento. 6 Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. 7 Impacto do ambiente nas organizações - visão sistêmica. 8 Administração Pública. 8.1 Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. 8.2 Organização Administrativa. 8.3 Princípios fundamentais da Administração pública. 9 Poderes e deveres do
Administrador Público. 9.1 Improbidade Administrativa. 10 Servidores públicos. 11 responsabilidade civilda Administração Pública. 12 Controle da Administração Pública. 12.1 Tipos e formas de controle. 12.2 Controle interno e externo. 12.3 Controle pelos Tribunais de Contas. 12.4 Controle Judiciário. 13 Processo Administrativo Disciplinar (Lei n.º 9.784/99). 14 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos. 15 Contratos administrativos: conceito, características, formalização. Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, conseqüências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato. 16 Licitações (Lei n.° 8.666/93 e alterações): princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades, procedimentos, fases. Pregão eletrônico (Decreto n.º 5.450/2005). 17 Lei
Complementar n.° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: disposições preliminares, execução orçamentária, do cumprimento das metas, da transparência, controle e fiscalização. 18 Orçamento Público. 18.1 Princípios orçamentários. 18.2 Diretrizes orçamentárias. 18.3 Processo orçamentário.

Diretoria de Administração e Finanças – nível IV – B - área:
Administração orçamentária e financeira:
1 Funções do Governo. Falhas de mercado e produção de bens públicos. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). Federalismo Fiscal. 2 Orçamento público: conceitos e princípios. Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. 3 Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei n.° 4320/64. Orçamento na constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. 4 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Decreto nº. 2829/98. 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. 6 Classificações orçamentárias.
Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. 7 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. 8 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei n.° 10.180/2001. 9 Tópicos selecionados da Lei Complementar n.º 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos
para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.

Diretoria de Administração e Finanças – nível IV – C - área: Legislação de pessoal (RJU e CLT),
administração de cargos e salários e capacitação de pessoal:
I COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL.
1 Teorias da motivação. Motivação e recompensas intrínsecas e extrínsecas. Motivação e contrato psicológico. 2 Percepção, atitudes e diferenças individuais. 3 Comunicação interpessoal. Barreiras à comunicação. Comunicação formal e informal na organização. 4 Comportamentogrupal e intergrupal. Processo de desenvolvimento de grupos. Administração de conflitos. 5 Liderança e poder. Teorias da liderança. Gestão de equipes. Gestão participativa. 6 Desempenho e suporte organizacional. 7 Desenvolvimento Organizacional. 8 Qualidade de Vida no trabalho. 9 Clima organizacional. 10 Cultura organizacional. 11 Métodos e técnicas de pesquisa organizacional.

II MODELOS DE GESTÃO DE PESSOAS.
1 Mudanças no mundo do trabalho desde o século XX.
2 Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo.
3 Gestão Estratégica de Pessoas.
4 Conceito e tipologia de competências. Conceitos de complexidade da atividade e de espaço ocupacional. Gestão de Pessoas por Competências. Competência como elo entre indivíduo e organização. Modelo Integrado de Gestão por Competências.
5 Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio.
6 Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público.

III PROCESSOS DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES.
1 Identificação e priorização de competências importantes para o negócio.
2 Mapeamento de perfis profissionais por competências. Avaliação 360º. Avaliação de perfil comportamental (MBTI, PI, DISC, OPQ). Reunião devolutiva de
resultados.
3 Recrutamento e Seleção. Seleção por competências.
4 Planejamento de Carreira. Orientação profissional. Coaching.
5 Educação corporativa.
6 Critérios de reconhecimento e recompensa. Remuneração
por Competências. 7 Gestão do desempenho. 8 Gestão de clima e cultura organizacional. 9 Planejamento de
RH. Uso do Balanced Scorecard. 10 Planejamento da sucessão. 11 Consultoria interna. IV GESTÃO DE
MUDANÇAS. 1 Conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional. 2 Dimensões da mudança:
estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação. 3
Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Análise das partes interessadas
(stakeholders). 4 Gestão de processos de mudança organizacional. 5 Estratégias para obter sustentação ao
processo de mudança. O papel da alta administração. Formação de agentes de mudança. Comunicação ativa.
6 Formas de lidar com as configurações de poder. V A FUNÇÃO DO RECURSOS HUMANOS. 1 Evolução
da função de Recursos Humanos nas organizações. RH estratégico. 2 Papéis do profissional de RH.
Competência técnica e política do profissional de RH. VI LEGISLAÇÃO DE PESSOAL. 1 Agentes
públicos. Investidura e exercício. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. 2 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - Lei n.º 8.112/90, e posteriores atualizações. Consolidação
das Leis do Trabalho. 3 Regimes previdenciários de agentes públicos. Regime geral e regimes próprios.
Regras constitucionais nacionais. Emendas nº.s 20/98, 41/2003 e 47/2005. Regimes novos e regras de
transição. 4 Responsabilidade civil da Administração. Reparação do dano. Enriquecimento ilícito. Uso e
abuso de poder. Sanções penais e civis. 5 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
6 Improbidade administrativa. 7 Lei do Processo Administrativo. 8 Administração de Pessoal e Recursos
Humanos. 8.1 Recrutamento e seleção de pessoal. 8.2 Cargos e salários. 8.3 Administração do desempenho.
8.4 Treinamento e desenvolvimento. 9 Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e
operacional. 10 Impacto do ambiente nas organizações - visão sistêmica. 11 Administração Pública. 11.1
Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. 11.2 Organização Administrativa. 11.3
Princípios fundamentais da Administração pública.
Diretoria de Administração e Finanças – nível IV – D - área: Processo de compras e licitação pública:
1 Dinâmica das organizações. 1.1 A Organização como um sistema social. 1.2 Cultura organizacional. 1.3
Motivação e liderança. 1.4 Comunicação. 1.5 Processo decisório. 1.6 Descentralização. 1.7 Delegação. 2
Processo Grupal nas Organizações. 2.1 Comunicação interpessoal e intergrupal. 2.2 Trabalho em equipe. 2.3
Relação chefe/subordinado. 3 Reengenharia Organizacional. 3.1 Ênfase no cliente. 4 Qualidade e
Produtividade nas Organizações. 4.1 Princípio de Deming. 4.2 Relação cliente/fornecedor. 4.3 Principais
ferramentas da qualidade. 5 Administração de Pessoal e Recursos Humanos. 5.1 Recrutamento e seleção de
pessoal. 5.2 Cargos e salários. 5.3 Administração do desempenho. 5.4 Treinamento e desenvolvimento. 6
Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. 7 Impacto do ambiente nas
organizações - visão sistêmica. 8 Administração Pública. 8.1 Estrutura administrativa: conceito, elementos,
poderes do Estado. 8.2 Organização Administrativa. 8.3 Princípios fundamentais da Administração pública.
9 Poderes e deveres do Administrador Público. 9.1 Improbidade Administrativa. 10 Servidores públicos. 11
Responsabilidade civil da Administração Pública. 12 Controle da Administração Pública. 12.1 Tipos e
formas de controle. 12.2 Controle interno e externo. 12.3 Controle pelos Tribunais de Contas. 12.4 Controle
Judiciário. 13 Processo Administrativo Disciplinar (Lei n.º 9.784/99). 14 Atos administrativos: conceitos,
requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos. 15 Contratos
administrativos: conceito, características, formalização. Execução do contrato: direito e obrigação das partes,
acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, conseqüências da inexecução, revisão,
rescisão e suspensão do contrato. 16 Licitações (Lei n.° 8.666/93 e alterações): princípios, obrigatoriedade,
dispensa e inexigibilidade, modalidades, procedimentos, fases. Pregão eletrônico (Decreto n.º 5.450/2005).
17 Lei Complementar n.° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: disposições preliminares, execução
orçamentária, do cumprimento das metas, da transparência, controle e fiscalização. 18 Orçamento Público.
18.1 Princípios orçamentários. 18.2 Diretrizes orçamentárias. 18.3 Processo orçamentário.
Diretoria de Administração e Finanças – nível IV – E - área: Administração de patrimônio e
almoxarifado: 1 Dinâmica das organizações. 1.1 A Organização como um sistema social. 1.2 Cultura
organizacional. 1.3 Motivação e liderança. 1.4 Comunicação. 1.5 Processo decisório. 1.6 Descentralização.
1.7 Delegação. 2 Processo Grupal nas Organizações. 2.1 Comunicação interpessoal e intergrupal. 2.2
Trabalho em equipe. 2.3 Relação chefe/subordinado. 3 Reengenharia Organizacional. 3.1 Ênfase no cliente.
4 Qualidade e Produtividade nas Organizações. 4.1 Princípio de Deming. 4.2 Relação cliente/fornecedor. 4.3
Principais ferramentas da qualidade. 5 Administração de Pessoal e Recursos Humanos. 5.1 Recrutamento e
seleção de pessoal. 5.2 Cargos e salários. 5.3 Administração do desempenho. 5.4 Treinamento e
desenvolvimento. 6 Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. 7 Impacto
do ambiente nas organizações - visão sistêmica. 8 Administração Pública. 8.1 Estrutura administrativa:
conceito, elementos, poderes do Estado. 8.2 Organização Administrativa. 8.3 Princípios fundamentais da
Administração pública. 9 Poderes e deveres do Administrador Público. 9.1 Improbidade Administrativa. 10
Servidores públicos. 11 Responsabilidade civil da Administração Pública. 12 Controle da Administração
Pública. 12.1 Tipos e formas de controle. 12.2 Controle interno e externo. 12.3 Controle pelos Tribunais de
Contas. 12.4 Controle Judiciário. 13 Processo Administrativo Disciplinar (Lei n.º 9.784/99). 14 Atos
administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação,
efeitos. 15 Contratos administrativos: conceito, características, formalização. Execução do contrato: direito e
obrigação das partes, acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, conseqüências da
inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato. 16 Licitações (Lei n.° 8.666/93 e alterações):princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades, procedimentos, fases. Pregão eletrônico
(Decreto n.º 5.450/2005). 17 Lei Complementar n.° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: disposições
preliminares, execução orçamentária, do cumprimento das metas, da transparência, controle e fiscalização.
18 Orçamento Público. 18.1 Princípios orçamentários. 18.2 Diretrizes orçamentárias. 18.3 Processo
orçamentário.
Diretoria de Administração e Finanças – nível IV – F - área: Contabilidade Pública e administração
de contas públicas: I ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE EMPRESAS. 1 Estrutura
conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis de acordo com a Deliberação CVM
n.º 539, de 14/3/2008. 2 Diferenças entre contabilidade gerencial e contabilidade financeira. O papel da
informação não-financeira no processo gerencial. Balanced Scorecard. Conceitos fundamentais em custos.
Custo de oportunidade, custos imputados e custos perdidos. 3 Demonstração Financeira de acordo com os
art. 176 a 188 da Lei n.° 6404/76 (texto atualizado). 4 Avaliação de investimentos em coligadas e
controladas de acordo com os art. 248 a 250 da Lei n.º 6.404/76 e Instrução CVM n.º 247, de 27/3/96 (texto
consolidado). 5 Análise do retorno sobre o capital empregado: componentes do retorno sobre o capital
empregado, retorno sobre o ativo, alavancagem financeira e retorno sobre o patrimônio líquido. 6 Análise da
rentabilidade. A equação de DuPont e seus componentes: margem operacional e giro do ativo operacional,
análise da formação da margem operacional. Análise da qualidade do lucro líquido. 7 Análise de liquidez:
análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. Análise do índice de
cobertura das despesas financeiras líquidas. 8 Análise horizontal e vertical. Análise de tendências. Grupos de
comparação. Limitações da análise por indicadores. II ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NO SETOR PÚBLICO. 1 Contabilidade pública: campo de aplicação, objeto e objetivos. Título IX da Lei
n.° 4320/64. Tópicos selecionados da Lei Complementar n.º 101/2000: conceitos de dívida pública e restos a
pagar, escrituração e consolidação das contas. 2 Gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil:
papéis da Secretaria do Tesouro Nacional e dos órgãos setoriais de Contabilidade constantes da Lei n.º
10.180/2001. 3 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito,
objetivos, usuários e segurança do sistema (princípios e instrumentos). 4 Balanço patrimonial de acordo com
a Lei n.° 4320/64: estrutura, características dos ativos e passivos e das contas de compensação. 5 Balanço
orçamentário de acordo com a Lei n.° 4320/64: estrutura, características das receitas e despesas
orçamentárias. Interpretação do resultado orçamentário. Relatório resumido da execução orçamentária a que
se refere à Lei Complementar n.º 101/2000: estrutura, composição. 6 Demonstração das variações
patrimoniais, de acordo com a Lei n.° 4320/64: estrutura, características das interferências, mutações,
superveniências e insubsistências. Receitas e despesas efetivas e não-efetivas. Interpretação do resultado
patrimonial. 7 Balanço financeiro de acordo com a Lei n.° 4320/64: estrutura, características das receitas e
despesas extra-orçamentárias. Interpretação do resultado financeiro. 8 Relatório de gestão fiscal de acordo
com a Lei Complementar n.º 101/2000: estrutura, composição. 9 Tomada de contas e prestação de contas.
Diretoria de Administração e Finanças – nível IV – G - área: Análise de contratos administrativos,
planilha de preços e propostas de repactuação e reajustamentos: 1 Análise microeconômica:
determinação das curvas de procura; curvas de indiferença; equilíbrio do consumidor; efeitos preço, renda e
substituição; elasticidade da procura; fatores de produção; produtividade média e marginal; lei dos
rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produção no curto e longo prazo; custos totais,
médios e marginais, fixos e variáveis. Estrutura de mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita,
monopólio, oligopólio; dinâmica de determinação de preços e margem de lucro; padrão de concorrência;
análise de competitividade; análise de indústrias e da concorrência; vantagens competitivas; cadeias e redes
produtivas; competitividade e estratégia empresarial. 2 Análise macroeconômica. Modelo IS-LM.
Identidades macroeconômicas básicas. Sistema de Contas Nacionais. Contas Nacionais no Brasil. Conceito
de déficit e dívida pública. O balanço de pagamentos no Brasil. Agregados monetários. As contas do Sistema
Monetário. Papel do governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e
redistribuição de renda. A teoria Keynesiana. Papel da política fiscal, comportamento das contas públicas.
Financiamento do déficit público no Brasil. Política monetária. Relação entre taxas de juros, inflação e
resultado fiscal. Relação entre comportamento do mercado de trabalho e nível de atividade, relação entre
salários, inflação e desemprego. A oferta e demanda agregada. Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra:
Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de estabilização e a
economia brasileira contemporânea. Instrumentos de política comercial: tarifas, subsídios e cotas;globalização, blocos econômicos regionais e acordos multilateral e bilateral de comércio exterior; o mercado
de capital global. Organismos Internacionais: FMI, BIRD, BID, OMC. 3 Economia do setor público:
conceito de bem público; funções governamentais; conceitos gerais de tributação; tendências gerais da
evolução do gasto público no mundo. Conceitos básicos da contabilidade fiscal: NFSP, conceitos nominal e
operacional e resultado primário. Noção de sustentabilidade do endividamento público; evolução do déficit e
da dívida pública no Brasil a partir dos anos 80. 4 Economia brasileira: evolução da economia brasileira e da
política econômica desde o período do “milagre econômico”. Reformas estruturais da década de 90.
Economia brasileira no pós-Plano Real: concepções, principais problemas, conquistas e desafios. O ajuste de
1999. Instrumentos de financiamento à C,T&I (Fundos Setoriais). Parceria Público-Privado (PPP).
Organização industrial. Políticas de desenvolvimento. Política industrial. 5 Desenvolvimento econômico e
social: transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil; desigualdades
socioeconômicas da população brasileira. Distribuição da renda: aspectos nacionais e internacionais;
distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais. Indicadores sociais. O Índice de Desenvolvimento
Humano. O papel das principais agências de fomento à C,T&I no Brasil. 6 Lei Complementar n.° 101/2000
(Lei de responsabilidade na gestão fiscal). 7 Lei Federal n.° 4.320/64 e suas alterações (estabelece normas
gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal). 8 Elaboração e gestão de projetos e programas. 9 Economia internacional.

Diretoria Executiva – nível IV – A - área: Processo de compras e licitação pública:
1 Dinâmica dasorganizações. 1.1 A Organização como um sistema social. 1.2 Cultura organizacional. 1.3 Motivação e liderança. 1.4 Comunicação. 1.5 Processo decisório. 1.6 Descentralização. 1.7 Delegação.
2 Processo Grupal nas Organizações. 2.1 Comunicação interpessoal e intergrupal. 2.2 Trabalho em equipe. 2.3 Relação chefe/subordinado.
3 Reengenharia Organizacional. 3.1 Ênfase no cliente.
4 Qualidade e Produtividade nas Organizações. 4.1 Princípio de Deming. 4.2 Relação cliente/fornecedor. 4.3 Principais ferramentas da qualidade.
5 Administração de Pessoal e Recursos Humanos. 5.1 Recrutamento e seleção de pessoal. 5.2
Cargos e salários. 5.3 Administração do desempenho. 5.4 Treinamento e desenvolvimento.
6 PlanejamentoOrganizacional: planejamento estratégico, tático e operacional.
7 Impacto do ambiente nas organizações - visão sistêmica.
8 Administração Pública. 8.1 Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. 8.2 Organização Administrativa. 8.3 Princípios fundamentais da Administração pública.
9 Poderes edeveres do Administrador Público. 9.1 Improbidade Administrativa.
10 Servidores públicos.
11 Responsabilidade civil da Administração Pública.
12 Controle da Administração Pública. 12.1 Tipos eformas de controle. 12.2 Controle interno e externo. 12.3 Controle pelos Tribunais de Contas. 12.4 Controle Judiciário.
13 Processo Administrativo Disciplinar (Lei n.º 9.784/99).
14 Atos administrativos: conceitos,requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos.
15 Contratos administrativos: conceito, características, formalização. Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato. 16 Licitações (Lei n.° 8.666/93 e alterações): princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades, procedimentos, fases. Pregão eletrônico (Decreto n.º 5.450/2005).
17 Lei Complementar n.° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: disposições preliminares, execução orçamentária, do cumprimento das metas, da transparência, controle e fiscalização. 18 Orçamento Público.
18.1 Princípios orçamentários. 18.2 Diretrizes orçamentárias. 18.3 Processo orçamentário.
Diretoria Executiva – nível IV – B - área: Análise de editais e processos licitatórios: 1 Análise
microeconômica: determinação das curvas de procura; curvas de indiferença; equilíbrio do consumidor; efeitos preço, renda e substituição; elasticidade da procura; fatores de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produção no curto e longo prazo; custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. Estrutura de mercado: concorrência perfeita,concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio; dinâmica de determinação de preços e margem de lucro; padrão de concorrência; análise de competitividade; análise de indústrias e da concorrência; vantagens competitivas; cadeias e redes produtivas; competitividade e estratégia empresarial.
2 Análise macroeconômica. Modelo IS-LM. Identidades macroeconômicas básicas. Sistema de Contas Nacionais. Contas Nacionais no Brasil. Conceito de déficit e dívida pública. O balanço de pagamentos no Brasil. Agregados monetários. As contas do Sistema Monetário. Papel do governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. A teoria Keynesiana. Papel da política fiscal, comportamento das contas públicas. Financiamento do déficit público no Brasil. Política monetária. Relação entre taxas de juros, inflação e resultado fiscal. Relação entre comportamento do mercado de trabalho e nível de atividade, relação entre salários, inflação e desemprego. A oferta e demanda agregada. Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de estabilização e a economia brasileira contemporânea. Instrumentos de política comercial: tarifas, subsídios e cotas; globalização, blocos econômicos regionais e acordos multilateral e bilateral de comércio exterior; o mercado de capital global. Organismos Internacionais: FMI, BIRD, BID, OMC.
3 Economia do setor público: conceito de bem público; funções governamentais; conceitos gerais de tributação; tendências gerais da evolução do gasto público no mundo. Conceitos básicos da contabilidade fiscal: NFSP, conceitos nominal e operacional e resultado primário. Noção de sustentabilidade do endividamento público; evolução do déficit e da dívida pública no Brasil a partir dos anos 80.
4 Economia brasileira: evolução da economia brasileira e da política econômica desde o período do “milagre econômico”. Reformas estruturais da década de 90. Economia brasileira no pós-Plano Real: concepções, principais problemas, conquistas e desafios. O ajuste de 1999. Instrumentos de financiamento à C,T&I (Fundos Setoriais). Parceria Público-Privado (PPP). Organização industrial. Políticas de desenvolvimento. Política industrial.
5 Desenvolvimento econômico e social: transformações do papel do Estado nas
sociedades contemporâneas e no Brasil; desigualdades socioeconômicas da população brasileira.
Distribuição da renda: aspectos nacionais e internacionais; distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais. Indicadores sociais. O Índice de Desenvolvimento Humano. O papel das principais agências de fomento à C,T&I no Brasil.
6 Lei Complementar n.° 101/2000 (Lei de responsabilidade na gestão fiscal).
7 Lei Federal n.° 4.320/64 e suas alterações (estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal).
8 Elaboração e gestão de projetos e programas.
9 Economia internacional.

Administração Geral: 1. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários; gerenciamento de projetos; gerenciamento de processo

Administração Geral:

1. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em

cenários; gerenciamento de projetos; gerenciamento de processos.

2. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores

que afetam a decisão; tipos de decisões.

3. Mudança organizacional: forças internas e externas. Processo de

mudança: o papel do agente e métodos de mudança.

4. Departamentalização e divisão do trabalho: critérios de agrupamento de

atividades; estruturalismo; especialização e enriquecimento de tarefas.

5. Coordenação: necessidade, problemas, métodos.

6. Controle administrativo: princípios, mecanismos e objetivos; conceitos de

eficiência, eficácia e efetividade.

7. As novas tecnologias e seus impactos na administração organizacional.

8. Comunicação organizacional: habilidades e elementos da comunicação.

Administração Pública:

1. Formação do Estado e da Administração Pública.

2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e

gerencial.

3. Pacto Federativo e relações intergovernamentais.

4. Reformas Administrativas no Brasil.

5. Ética no exercício da função pública (Decreto nº 1.171 de 22/06/1994)

6. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão – a nova gestão pública.

7. Qualidade no serviço público

8. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais,

aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura).

9. Desenvolvimento institucional.

10. Perspectivas da mudança organizacional.

11. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e

resultados; sistemas de incentivos e responsabilização; flexibilidade

organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede.

12. Coordenação Executiva – problemas da articulação versus a

fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação:

intra-governamental, inter-governamental e governo-sociedade.

13. Federalismo e descentralização.

14. O processo da burocracia no processo de formulação e implementação

de políticas públicas.

15. Sistema de Planejamento e Orçamento do Governo Federal: gestão por

programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto

público; ciclo orçamentário, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei

Orçamentária Anual e Plano Plurianual.

Direito Administrativo:

1. Noções de direito e ordenamento jurídico brasileiro. Normas jurídicas,

características básicas. Hierarquia.

2. Organização Administrativa: administração: direta e indireta; autarquias,

fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista;

entidades paraestatais.

3. Licitação: conceito, princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e

vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades

de licitação. Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. Pregão eletrônico.

4. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação.

Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e teoria da

imprevisão aplicada ao Direito Administrativo.

5. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies,

elementos, requisitos e atributos do ato administrativo, extinção dos atos

administrativos. O ato administrativo e os direitos dos administrados.

Vinculação e discricionariedade. Controle dos atos administrativos.

6. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação

e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato.

Bibliografia ESAF AREAS S1AS5

Bibliografia utilizada:

AQUINO, Renato. Interpretação de textos. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2005.

BRANDÃO, Roberto de Oliveira. As figuras de linguagem. São Paulo: Ática. 1989.

CEREJA, William R. & MAGALHÃES, Tereza C. Gramática reflexiva: texto, semântica e interação. São Paulo: Atual, 2005.

CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova Gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Lexicon, 2007.

FIORIN, José Luiz & SAVIOLI, Francisco P. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006.

GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fund. Getúlio Vargas, 2004.

HENRIQUES, Claudio Cezar. Morfologia: estudos lexicais em perspectiva sincrônica. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2008.

------. Sintaxe: estudos descritivos da frase para o texto. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2008.

KOCH, Ingedore V. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 2002.

------ & TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 2005.

------, MORATO, Edwiges M. & BENTES, Anna Christina (orgs.) Referenciação e discurso. São Paulo: Contexto, 2005.

RIBEIRO, Manoel. Nova gramática aplicada da língua portuguesa: a construção dos sentidos. 18a ed. Rio de Janeiro: Metáfora, 2009.

Manual de Redação da Presidência da República. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

Legislação (comum a todas as áreas de atuação)

Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Bibliografia utilizada:

Decreto nº 6.929, de 6 de agosto de 2009 (e suas atualizações).

Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (e suas atualizações).

Conhecimentos de Informática (comum a área de atuação S1, área de atuação S2 e área de atuação S3)

Introdução a conceitos de hardware e software de computador. Introdução a sistemas operacionais (Microsoft Windows XP). Processadores de Texto (Microsoft Word e BROffice Writer). Planilhas eletrônicas (Microsoft Excel e BROffice Calc). Introdução a redes de computadores. Introdução à Internet e Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. Grupos de discussão, sites de busca e pesquisa. Conceitos de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

Bibliografia utilizada:

Opção de Ajuda fornecida pelo fabricante de cada software ou programa mencionado no conteúdo.

FRANÇA, Jadiel. Informática para Concursos. Editora Ciência Moderna, 2006.

MANZANO, José A.N.G. BR-Office.Org 2.0 – Guia Prático de Aplicação. Editora Érica, 2006.

OLIVEIRA, Marina A.M. Microsoft Office 2003 Standard. Editora Brasport, 2004.

RAMALHO, José A.A. Microsoft Windows XP: Teoria e Prática. Editora Berkeley, 2002.

RUAS, Jorge. Informática para Concursos. 5a Edição. Editora Campus, 2008.

TORRES, Gabriel. Hardware: Curso Básico e Rápido. 3a Edição. Editora Axcel, 2000

Conhecimentos de Direito Constitucional (comum a área de atuação S1, área de atuação S2, área de atuação S3 e área de atuação S4)

1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos (arts. 5 a 16 da Constituição de 1988). 2. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo (arts. 76 a 91 da Constituição de 1988). 3. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso; índios (arts. 193 a 232 da Constituição de 1988). Bibliografia utilizada:

Constituição Federal de 1988 (e suas atualizações).

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, Malheiros, 23ª Ed. 2008.

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional, Malheiros, 22ª Edição 2007

Conhecimentos de Direito Administrativo (comum a área de atuação S1, área de atuação S2, área de atuação S3 e área de atuação S4)

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 5. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 6. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990 e posteriores atualizações (regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). 7. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, publicada no D.O.U. de 3 de junho de 1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 8. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação. 9. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão.

Bibliografia utilizada:

Constituição Federal de 1988 (e suas atualizações)

Lei nº 8.112/90 (e suas atualizações)

Lei nº 8.429/92 (e suas atualizações)

Lei nº 8.666/93 (e suas atualizações)

Lei nº 9.784/99 (e suas atualizações)

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, Atlas, 21ª Ed., 2008.

MELLO, Antônio Celso Bandeira. Curso de Direito Administrativo, Malheiros, 25ª Ed., 2008.

GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa, Lúmen Júris, 4a Ed., 2008.

Conhecimentos Específicos área de atuação S1

Planejamento Organizacional e Estabelecimento de Metas. Formulação e Implementação da Estratégia. Tomada de Decisão Administrativa. Fundamentos da Organização. Mudança e Desenvolvimento. Administração de Recursos Humanos. Administração da Diversidade de Funcionários. Bases do Comportamento nas Organizações. Liderança nas Organizações. Motivações nas Organizações. Comunicação nas Organizações. Trabalho em Equipe nas Organizações. Princípios de Marketing. Definição de Mercado, Estrutura e Setores. Comportamento do Consumidor: Razões e Motivações para Compra. Análise das Oportunidades de Mercado. Segmentação e Posicionamento. Gerência de Produto. Administração Financeira. O Papel do Administrador Financeiro; Principais Demonstrativos Financeiros e Contábeis; Decisões sobre o Balanço Patrimonial; Origens e Aplicações de Recursos; Custos, Receitas e Despesas. A Gestão do Ciclo Operacional e Ciclo Financeiro; Fluxo de Caixa e a Gestão do Capital de Giro; Custo do capital; Principais Análises Contábeis; Índices e Indicadores; Clientes e Fornecedores; Métodos tradicionais de análise econômico-financeira (horizontal, vertical, números, índices ou quocientes econômico-financeiros de desempenho). Análise da necessidade de capital de giro. Fluxo de caixa (elaboração e análise): fontes de financiamento dos investimentos: capital próprio ou de terceiros, alavancagem financeira. Análise dos indicadores sobre preço, lucro e rentabilidade de ações. Conceitos básicos de finanças. Orçamento como instrumento de controle, integração do orçamento com a contabilidade. Previsões de receitas e custos. Projeção dos resultados. Projeção de capital de giro. Fluxo de caixa. Controle de caixa. Orçamento de caixa. Cronograma financeiro. Taxa de atratividade. Taxa interna de retorno. Valor presente líquido. Project Finance. Juros e descontos simples: conceitos básicos, taxas proporcionais, valor nominal, valor presente. Juros compostos: valor presente, equivalência de capitais. Empréstimos: cálculo de valores presentes e cálculo das prestações, cálculo dos montantes, planos de amortização. Centro de lucro e preços de transferência. Custo de oportunidade. Inflação e mensuração do lucro. Elaboração de relatórios em moeda de poder aquisitivo constante. Valor Econômico Agregado (EVA): conceito e aplicação. EBITDA: conceito e aplicação. Investimentos em sociedades ligadas: coligadas, controladas, outras participações. Forma de avaliação pela equivalência patrimonial e pelo custo de aquisição. Transformações societárias: cisão, fusão e incorporação de sociedades.. Dividendos e juros sobre capitais próprios, provenientes de participações societárias (relevantes e não relevantes). Reavaliação de ativos. Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). Demonstração do Valor Adicionado (DVA): conceito e aplicações. Balanço Social: conceito e aplicação Noções de Matemática Financeira. Gestão pública: políticas públicas; Introdução às finanças de empresas; Administração Pública: Estrutura administrativa; atos, poderes e processos administrativos; órgãos da administração pública direta e indireta; concessão e permissão de serviços públicos; licitações; Lei de Responsabilidade Fiscal. Previdência do Servidor, Gestão de pessoal, Noções de Direito Administrativo: Conceito. Objeto. Ramo do Direito Público. Princípios Básicos da Administração. Princípios de Direito Administrativo. Estado, Governo e Administração Pública. Organização Administrativa – Órgãos, Cargos e Agentes Públicos. Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Bens Públicos. Limitações ao Direito de Propriedade. Intervenção na Ordem Econômica. Controle da Administração. Improbidade Administrativa. Processo Administrativo; Noções de Direito Tributário: Conceito. Receitas Públicas. Despesas Públicas. Os Precatórios. Orçamento: Despesas e Receitas. Impostos, Taxas, Contribuições. Tarifas. Crédito Tributário. Obrigação Tributária. Sociedades Anônimas. Capital Social. Ações. Fiscal. Relatórios financeiros das companhias: Demonstrações Contábeis, notas explicativas, pareceres e relatório da administração.

Bibliografia utilizada:

ATCKINSON, BANKER, KAPLAN & YOUNG. Contabilidade Gerencial. Editora Atlas;

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas. 2ª ed. Ed. Campus

DAFT, Richard L. Administração. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005.

GITMAN, Lawrence J. Princípios de Administração Financeira. Ed. Harbra

HENDRIKSEN, Eldon S; VAN BREDA, Michael F. Teoria da Contabilidade. Editora Atlas;

HORNGREN, Charles T. Contabilidade Gerencial. Editora Prentice Hall do Brasil;

IUDICIBUS, Sérgio de MARTINS, E; GELBCKE, E. R. Manual de contabilidade das Sociedades por Ações. Editora Atlas;

KOTLER, Philip. Princípios de marketing. 9ª ed. São Paulo: Prentice Hall, 2003.

LODI, João Bosco. Governança Corporativa. Editora Atlas;

LUCA, Márcia Martins Mendes de. Demonstração do valor adicionado: do cálculo da riqueza criada pela empresa ao valor do PIB. Editora Atlas;

MEIRELLLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33ª ed. Ed. Malheiros

ROSS, Stephen A.; WESTERFIELD, Randolph W. JAFFE, Jeffrey F. Administração Financeira. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações.

Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.

Lei nº 6.404/76: Lei das Sociedades Anônimas atualizada;

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações.

Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.

Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e suas atualizações

Conhecimentos Específicos área de atuação S2

1. Conceituação: Arquivos, Bibliotecas, Documentos, Centros de Informação e de Documentação. 2. Gestão da Informação, de Documentos, do Conhecimento, de Coleções, de Acervos, de Serviços, de Produtos e de Unidades de Informação. 3. Representação, Organização, Arranjo e Armazenamento de Documentos/Informação: Classificação, Catalogação, Descrição, Indexação, Resumos. Avaliação e elaboração de Tabela de Temporalidade. 4. Fontes, Redes, Sistemas, Acesso, Busca, Recuperação e Disseminação da Informação/Documentos. 5. Tecnologias da Informação e da Comunicação. 6. Legislação Arquivística. 7. Normas de Documentação.

Bibliografia utilizada:

ALMEIDA, Maria Cristina Barbosa. Planejamento de bibliotecas e serviços de informação. 2.ed. rev. ampl. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2005.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Informação e documentação: normas. Rio de Janeiro, 2002/2003.

BARBALHO, Célia Regina S.; MOURÃO, Vera Sílvia. Planejamento estratégico para unidades de informação. São Paulo: Polis/APB, 1995.

BELLOTO, Heloisa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2004.

BRASIL. Conarq - Conselho Nacional de Arquivos. ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.

BRASIL. Conarq - Conselho Nacional de Arquivos. Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/earqbrasilv1.pdf

BRASIL. Conarq - Conselho Nacional de Arquivos. Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/dicionrio_de_terminologia_arquivstica.pdf.

BRASIL. Conarq - Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

CAMPELLO, Bernadete Santos; CENDÓN, Beatriz Valadares; KREMER, Jeanete Marguerite (Orgs.). Fontes de informação para pesquisadores e profissionais. Belo Horizonte: UFMG, 2000

DODEBEI, V. L. D. Tesauro: linguagem de representação da memória documentária. Rio de Janeiro: Interciência; Niterói: Intertexto, 2002.

DUCHEIN, Michel. O respeito aos fundos em Arquivística: princípios teóricos e problemas práticos. Arquivo & Administração, Rio de Janeiro, v. 10-14, n.1, p. 14-33, abr 1982/ago 1986.

FONSECA, Maria Odila K. Arquivologia e Ciência da Informação. Rio de Janeiro: FGV, 2005.

INDOLFO, Ana Celeste et al. Gestão de documentos: conceitos e procedimentos básicos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1993. Série Publicações Técnicas n. 47.

JARDIM, José Maria. O conceito e a prática da gestão de documentos. Acervo, Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, v.2, n.2, p. 35-42, jul/dez 1987.

LANCASTER, F. W. Indexação e resumos: teoria e prática. 2.ed. ver. atual. ampl. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2004.

MARCONDES, C. H.; KURAMOTO, H.; TOUTAIN, L. B.; SAYÃO, L. Bibliotecas digitais: saberes e práticas. Salvador: EDUFBA, 2005.

NEPOMUCENO, Carlos; CAVALCANTI, Marcos. O conhecimento em rede. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2006.

OLIVEIRA, Marlene de (Org.). Ciência da Informação e Biblioteconomia: novos conteúdos e espaços de atuação. Belo Horizonte: UFMG, 2005.

PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2002.

PAZIN, Rosina Alice. Indexação de multimeios. Curitiba: UFPR, 1988.

RONDINELLI, Rosely Curi. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos: uma abordagem teórica da diplomática arquivística contemporânea. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2002.

ROWLEY, Jennifer. A biblioteca eletrônica. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2002.

SANTOS, Vanderlei Batista dos. Gestão de documentos eletrônicos: uma visão arquivística. 2. ed. Brasília: ABARQ, 2005.

SANTOS, Vanderlei Batista dos (Org.). Arquivística: temas contemporâneos. Brasília: Senac, 2007.

SCHELLENBERG, T.R. Arquivos modernos: princípios e técnicas. Rio de Janeiro, Ed. FGV, 2005.

TOMAEL, Maria Inês; VALENTIM, Marta Lígia Pomim (Orgs.). Avaliação de fontes de informação na internet. Londrina: Eduel, 2004.

VALENTIM, M. L. P. Gestão da informação e do conhecimento no âmbito da ciência da informação. São Paulo: Polis: Cultura Acadêmica, 2008.

VIDOTTI, Silvana Ap. B. Gregorio (Coord.) Tecnologia e conteúdos informacionais: abordagens teóricas e práticas. São Paulo: Pólis, 2004.

Conhecimentos Específicos área de atuação S3

1. Comunicação: conceito, elementos do ato comunicativo, modelos, tipos e veículos de comunicação. 2. Teorias da Comunicação: modelos teóricos, paradigmas e tendências. 3. Linguagem Jornalística: estrutura, elementos, gêneros jornalísticos, apuração, redação e edição. 4. História da Imprensa no Brasil. 5. Ética na Comunicação e Código de Ética do Jornalista. 6. Comunicação Organizacional e Empresarial: conceito, evolução da relação empresa-imprensa, planejamento estratégico, gerenciamento de crises. Marketing Institucional. 7. Assessoria de Imprensa: história, conceito, objetivos, produtos e serviços. 8. Planejamento Visual: evolução histórica, elementos, projeto gráfico, produção gráfica, noções de editoração eletrônica, softwares utilizados. 9. Legislação da Comunicação Social: princípios constitucionais, crimes previstos, Direito de Resposta.

Bibliografia utilizada:

BARBOSA, Gustavo Guimarães; RABAÇA, Carlos Alberto. Dicionário de Comunicação. Rio de Janeiro: Elsevier, 2001.

BARROS FILHO, Clóvis de. Ética na Comunicação. São Paulo: Summus, 2003.

COSTELLA, Antonio F. Legislação da Comunicação Social: Curso Básico. Campos de Jordão: Mantiqueira, 2002.

COTTA, Pery. Jornalismo – Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Rubio, 2005.

DUARTE, Jorge (org.). Assessoria de Imprensa e Relacionamento com a Mídia: Teoria e Técnica. São Paulo: Atlas, 2003.

FERNANDES, Amaury. Fundamentos de Produção Gráfica: Para Quem Não É Produtor Gráfico. Rio de Janeiro: Rubi, 2003.

GARCIA, Maria Teresa. A Arte de se Relacionar com a Imprensa. Novatec, 2004.

HOHFELDT, Antonio; MARTINO, Luiz C; FRANÇA, Vera Veiga. Teorias da Comunicação: Conceitos, Escolas e Tendências. Petrópolis: Vozes, 2001.

LAGE, Nilson. Teoria e Técnica do Texto Jornalístico. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

LUCA, Tania Regina de; MARTINS, Ana Luiza. História da Imprensa no Brasil. São Paulo: Contexto, 2008.

PENA, Felipe. Teoria do Jornalismo. São Paulo: Contexto, 2005.

POLISTCHUCK, Ilana e TRINTA, Aluizio Ramos. Teorias da Comunicação: o Pensamento e a Prática da Comunicação Social. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.

VAZ, Gil Nuno. Marketing Institucional: o Mercado de Idéias e Imagens. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003.

VILLAS-BOAS, André. Produção Gráfica para Designers. Rio de Janeiro: 2AB, 2008.

Conhecimentos Específicos área de atuação S4

Conhecimentos Específicos área de atuação S5

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Dos Princípios fundamentais. 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2.1. Dos direitos individuais e coletivos. 2.2. Dos direitos sociais. 2.3. Da nacionalidade. 2.4. Dos direitos políticos. 2.5. Dos partidos políticos. 3. Da organização do Estado. 3.1. Da organização político-administrativa. 3.2. Da União. 3.3. Dos Estados Federados. 3.4. Dos municípios. 3.5. Do Distrito Federal e dos Territórios. 3.6. Da Administração Pública. 3.7. Dos servidores públicos. 4. Da ordem Social. 4.1. Disposição geral. 4.2. Da Seguridade Social. DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado e Função Administrativa. 1. Administração pública como função do Estado. 1.1. Princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública. 1.2. A reforma do Estado brasileiro e de seu aparelho. 1.3. Administração direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); administração indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. 2. Poder regulamentar. 2.1. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. 2.2. Poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. 3. Ato administrativo. 3.1. Conceito. Regime jurídico. Espécies. 3.2. Elementos e requisitos. 3.3. Vícios dos atos administrativos. 3.4. Principais classificações dos atos administrativos. 3.5. Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais. 3.6. Contratos, consórcios e convênios. 4. Licitações. 4.1. Conceito e modalidades. 5. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 5.1. Das Regras Deontológicas. 5.2. Dos Principais Deveres do Servidor Público. 5.3. Das Vedações ao Servidor Público. 5.4. Das Comissões de Ética. 6. Do Regime Jurídico Único. 6.1. Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. 6.2. Dos Direitos e Vantagens. 6.3. Do Regime Disciplinar. 6.4. Do Processo Administrativo Disciplinar. 6.5. Da Seguridade Social do Servidor. 6.6. Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.

Bibliografia utilizada:

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 23ª ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2008.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional, 34ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2008.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional, 4ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2009.

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional,, 22ª ed. São Paulo: Ed. Malheiros 2007.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 21ª ed., São Paulo: Ed. Atlas, 2008.

MELLO, Antônio Celso Bandeira. Curso de Direito Administrativo, 25ª ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2008.

GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa, 4a ed., Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2008.

DIREITO: CIVIL, PENAL E COMERCIAL: DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e n

DIREITO: CIVIL, PENAL E COMERCIAL:
DIREITO CIVIL:
1. Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica.
2. Pessoa Natural: conceito, capacidade e incapacidade, começo e fim, direitos da personalidade.
3. Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração.
4. Fatos Jurídicos. Ato Jurídico. Negócio Jurídico: conceito, classificação, elementos essenciais gerais e particulares, elementos acidentais, defeitos, nulidade absoluta e relativa, conversão no negócio nulo. Prescrição e Decadência.
5. Ato Ilícito. Abuso de Direito. 6. Responsabilidade Civil no novo Código Civil e seu impacto no direito do trabalho.

DIREITO PENAL:
1. Da aplicação da lei penal.
2. Do Crime.
3. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP).
4. Legislação sobre Prisão Especial para os Dirigentes de Entidades Sindicais e para o Empregado do Exercício de Representação Profissional ou no Cargo de Administração Sindical (Lei n. 2.860, de 31/08/56).
5. Crimes contra a Previdência Social (Lei n. 8.212, de 24/07/91).
6. Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.029, de 13/04/95).
7. Crimes contra a Administração Pública.
8. Lei n. 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária: Dos crimes praticados por Funcionários Públicos.

DIREITO COMERCIAL:
1. Empresa. Empresário. Estabelecimento.
2. Microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar nº 123/2006).
3. Prepostos. Escrituração.
4. Conceito de sociedades. Sociedades não personificadas e personificadas. Sociedade simples.
5. Sociedade limitada. Sociedades por ações. Sociedade cooperativa. Operações societárias. Dissolução e liquidação de sociedades.
6. Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Classificação creditória.
7. Nota promissória. Cheque. Duplicata.

PROVA 2 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I
DIREITO: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO:
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. Constituição.
Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais.
2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
3. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental.
4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira.
5. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia.
6. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública.
7. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica.
Sistema Financeiro Nacional.
8. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento.
Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
9. Administração Pública: Princípios Constitucionais.

DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Conceito e fontes do Direito Administrativo.
2. Regime jurídico administrativo.
3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. AdministraçãoPública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão.
4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia.
5. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
6. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização.
7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças e fastamentos e seguridade social do servidor (Lei n. 8.112, de 11/12/1990, atualizada).
8. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva.
9. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.
10. Constituição Federal: Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública.
11. Código Penal Brasileiro: Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública – Capítulos I, II e II-A – arts. 312 a 337-D.
12. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90.
13. Lei nº 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos.
14. Lei nº 8.429, de 02/6/1992 – Lei da Improbidade Administrativa.
15. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22/6/1994.
16. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007). 17. Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República).
18. – Política de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria da Receita Federal (Portaria SRF nº 450, de 28/4/2004).
19. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784, de 29/1/1999).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO:
1. Seguridade social.
1.1. Conceituação.
1.2. Organização e princípios constitucionais.
2. Regime Geral de Previdência Social.
2.1. Segurados obrigatórios.
2.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial.
2.3. Segurado facultativo: conceito, características.
3. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
4. Financiamento da seguridade social.
4.1. Receitas da União.
4.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.
4.3. Salário-decontribuição.
4.3.1. Conceito.
4.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.
4.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 4.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes.
4.4.2. Prazo de recolhimento.
4.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
4.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

DIREITO TRIBUTÁRIO:
1. Competência Tributária.
2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar.
2.1. Imunidades.
2.2. Princípios Constitucionais Tributários.
3. Conceito e Classificação dos Tributos.
4. Tributos de Competência da União.
4.1. Imposto sobre a Importação.
4.2. Imposto sobre a Exportação.
4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
4.4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
4.5. Imposto sobre Produtos Industrializados.
4.6. Imposto sobre Operações Financeiras.
5. Contribuições Sociais.
5.1. Contribuição para o Pis/Pasep.
5.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
5.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
5.4. Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art.11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição. 5.5. Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007).
5.6. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico.
6. Tributos de Competência dos Estados.
7. Tributos de Competência dos Municípios.
8. Simples.
9. Legislação Tributária.
9.1. Constituição
9.2. Emendas à Constituição.
9.3. Leis Complementares.
9.4. Leis Ordinárias.
9.5. Leis Delegadas.
9.6. Medidas Provisórias.
9.7. Tratados Internacionais.
9.8. Decretos.
9.9. Resoluções
9.10. Decretos Legislativos
9.11. Convênios
9.12. Normas Complementares.
10. Vigência da Legislação Tributária.
11. Aplicação da Legislação Tributária.
12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
13. Obrigação Tributária Principal e Acessória.
14. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 15. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária.
16. Domicílio Tributário.
17. Responsabilidade Tributária. Conceito.
17.1. Responsabilidade dos Sucessores.
17.2. Responsabilidade de Terceiros.
17.3. Responsabilidade por Infrações.
18. Crédito Tributário. Conceito.
19. Constituição do Crédito Tributário.
19.1. Lançamento. Modalidades de Lançamento.
19.2. Hipóteses de alteração do lançamento.
20. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades.
21. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades.
22. Pagamento Indevido.
23. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades.
24. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
25. Administração Tributária.
25.1. Fiscalização.
25.2. Dívida Ativa.
25.3. Certidões Negativas.

COMÉRCIO INTERNACIONAL:
1. Políticas comerciais. Protecionismo e livre-cambismo.
1.1. Comércio internacional e desenvolvimento econômico.
1.2. Barreiras tarifárias e não-tarifárias.
2. A Organização Mundial do Comércio (OMC): textos legais, estrutura, funcionamento. 2.1. O Acordo sobre o Comércio de Bens (GATT-1994); princípios básicos e objetivos. 2.2. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
2.3. Valor aduaneiro. Acordo sobre a implementação do Art. VII do GATT-1994. Critérios gerais e princípios básicos do Acordo.
2.4. Métodos de Valoração.
3. Sistemas preferenciais.
3.1. Sistema Geral de Preferências.
3.2. Sistema Geral de Preferências de Países em Desenvolvimento.
4. Acordos regionais: estágios de integração econômica.
4.1. União Europeia.
4.2. Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações; o Acordo de Livre Comércio da América do Norte.
5. Mercosul. Objetivos e estágio atual de integração comercial.
5.1. Estrutura institucional e sistema decisório.
5.2. Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções.
5.3. Regras de origem.
5.4. Valoração aduaneira no Mercosul.
6. Práticas desleais de comércio e defesa comercial; medidas antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais.
7. Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil.
7.1. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
7.2 Receita Federal do Brasil.
7.3. Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
7.4. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
7.5. Banco Central do Brasil (BACEN).
7.6. Ministério das Relações Exteriores (MRE).
8. Classificação aduaneira.
8.1. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).
8.2. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
9. Contrato de Comércio Internacional de Compra e Venda das Mercadorias.
9.1. Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena).
9.2. Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2000).
10. Regimes aduaneiros.
10.1. Regimes aduaneiros especiais: Trânsito Aduaneiro, Admissão Temporária, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Entreposto Industrial, Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF, Exportação Temporária, Depósito Aduaneiro de
Distribuição - DAD, Zona Franca de Manaus.
10.2. Regimes aduaneiros atípicos: Loja Franca, Depósito Especial Alfandegado - DEA, Depósito Afiançado - DAF, Depósito Franco, Depósito Alfandegado Certificado
- DAC.

PROVA 3 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS II
CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA:
1. Princípios fundamentais de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal.
2. Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida. Equação
fundamental do patrimônio.
3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.
4. Conta: conceito, débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados.
5. Sistema de contas, plano de contas. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil – rotina, fórmulas; processos de escrituração. Escrituração de operações financeiras.
6. Provisões: férias, 13° salário, devedores duvidosos, contingências passivas.
7. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração.
8. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Elaboração.
9. Classificação das contas; critérios de avaliação do Ativo e do Passivo; Levantamento do balanço de acordo com a lei 6.404/76 e suas alterações.
10. Demonstração do Resultado do Exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a lei das sociedades por ações.
11. Apuração da receita líquida, do custo das mercadorias ou dos serviços vendidos e dos lucros: bruto, operacional e não-operacional do exercício; do resultado do exercício antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda e para contribuição social sobre o lucro.
12. Transferência do lucro líquido para reservas.
13. Origens e aplicação de recursos. Conceito e elaboração da demonstração.
14. Demonstração do fluxo de caixa: métodos e forma de apresentação. Elaboração. 15. Depreciação, amortização e exaustão. Reparo e conservação de bens do
ativo imobilizado. Despesas versus imobilizado.
16. Reavaliação de bens: conceito, forma, contabilização, realização da reserva.
17. Demonstração de mutações do patrimônio líquido: elaboração de acordo com a lei das sociedades por ações.
18. Patrimônio líquido: capital, reservas de capital; reservas de lucros: legal, estatutárias, para contingências, retenção de lucros e lucros a realizar; reversão de reservas, ações em tesouraria, distribuição de lucros e dividendos, cálculo, contabilização e pagamento dos dividendos; compensação de prejuízos.
19. Ganhos ou perdas de capital: conceito, alienação de bens do ativo imobilizado, alienação de investimentos, avaliados pelo custo ou por equivalência patrimonial; cálculo e contabilização.
20. Demonstração do Valor Adicionado – DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração.
21. Duplicatas descontadas, aplicações financeiras, variações monetárias, receitas e despesas financeiras, despesas antecipadas, receitas antecipadas, empréstimos e financiamentos: apropriação, principal, juros transcorridos e a transcorrer, passivo atuarial, depósitos judiciais, folha de pagamentos: elaboração e contabilização; operações com mercadorias, arrendamento mercantil.
22. Participação societária: ações, dividendos, debêntures, partes beneficiárias.
Métodos de avaliação: pelo custo; por equivalência patrimonial; relevância do investimento; coligação acionária, controle acionário; cálculo da avaliação, ágio e deságio, recebimento de lucros ou dividendos de investimentos, contabilização.
23. Análise das Demonstrações. Análise horizontal e indicadores de evolução.
Índices e quocientes financeiros de estrutura e econômicos.

AUDITORIA:
1. Aspectos Gerais. Normas de Auditoria. Ética Profissional, Responsabilidade Legal, Objetivo, Controle de Qualidade.
2. Auditoria Interna Versus Auditoria Externa. Conceito, Objetivos, Responsabilidades,
Funções, Atribuições.
3. Desenvolvimento do Plano de Auditoria. Estratégia de Auditoria, Sistema de
Informações, Controle Interno, Risco de Auditoria.
4. Testes de Auditoria: Substantivos, de Observância, Revisão Analítica.
5. Procedimentos de Auditoria: Inspeção, Observação, Investigação, Confirmação, Cálculo, Procedimentos Analíticos.
6. Tipos de Teste em Áreas Específicas das Demonstrações Contábeis: Caixa e
Bancos, Clientes, Estoques, Investimentos, Imobilizado, Fornecedores, Advogados, Seguros, Folha de Pagamentos.
7. Amostragem Estatística: Tipos de Amostragem, Tamanho da Amostra, Risco de Amostragem, Seleção da Amostra, Avaliação do Resultado do Teste.
8. Carta de Responsabilidade da Administração: objetivo, conteúdo.
9. Uso do Trabalho de Outros Profissionais: outro Auditor Independente, Auditor Interno, Especialista de Outra Área.
10. Eventos Subsequentes.
11. Parecer de Auditoria. Tipos de Parecer, Estrutura, Elementos.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1. Organização do Estado e da Administração Pública.
2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 3. Experiências de reformas administrativas.
4. O processo de modernização da Administração Pública.
5. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública.
6. Governabilidade, governança e accountability.
7. Governo eletrônico e transparência.
8. Qualidade na Administração Pública.
9. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública.
10. Gestão Pública empreendedora.
11. Ciclo de Gestão do Governo Federal.
12. Controle da Administração Pública.
13. Ética no exercício da função pública.

ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS:
Economia:
1. Introdução à Macroeconomia. Conceitos Macroeconômicos Básicos. Identidades Macroeconômicas fundamentais. Formas de mensuração do Produto e da Renda Nacional. O produto nominal x o produto real. Números índices. O Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Noções sobre o balanço de pagamentos. As contas do sistema financeiro e o multiplicador bancário.
2. Macroeconomia keynesiana. Hipóteses básicas da macroeconomia keynesiana. As
funções consumo e poupança. Determinação da renda de equilíbrio. O multiplicador keynesiano. Os determinantes do investimento.
3. O modelo IS-LM. O Equilíbrio no Mercado de Bens. A demanda por Moeda e o Equilíbrio no Mercado Monetário. O equilíbrio no modelo IS/LM. Políticas econômicas no Modelo IS/LM. Expectativas no modelo IS/LM. 4. Modelo de oferta e demanda agregada, inflação e desemprego. A função demanda agregada. As funções de oferta agregada de curto e longo prazo. Efeitos da política monetária e fiscal no curto e longo prazo. Choques de oferta. Inflação e Emprego. Determinação do Nível de Preços. Introdução às Teorias da Inflação. A curva de Phillips. A Rigidez dos reajustes de preços e salários. A Teoria da Inflação Inercial e a análise da Experiência Brasileira Recente no combate à inflação.
5. Macroeconomia aberta. Estrutura do balanço de pagamentos. Regimes Cambiais. Crises Cambiais. O Modelo IS/LM numa economia aberta. Política monetária e fiscal numa economia aberta. Política Cambial no Plano Real.
6. Crescimento de longo prazo: O modelo de Solow. O papel da poupança, do crescimento populacional e das inovações tecnológicas sobre o crescimento. "A regra de ouro".
7. A economia intertemporal. O consumo e o investimento num modelo de escolha intertemporal. A restrição orçamentária intertemporal das famílias. A restrição orçamentária intertemporal do governo e a equivalência ricardiana. A restrição orçamentária intertemporal de uma nação e o endividamento externo.

FINANÇAS PÚBLICAS:
1. Finanças públicas no Brasil – experiências recentes entre 1970/2007.
2. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo a finalidade, natureza e
agente. 3. Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas.
4. O financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade. Incidência tributária. 5. Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade.
6. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal.
7. Ciclo orçamentário.
8. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); Mensuração de desempenho e controle orçamentário.
9. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA.
10. Modelo de gestão do PPA – Decreto nº 5.233, de 06/10/04.
11. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos. Avaliação de projetos de grande vulto e estudos de préviabilidade de projetos de grande vulto no governo federal.
12. Papel do Setor Público no Financiamento do Setor Produtivo.
13. Reforma do Estado (Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária).
14. Reforma Fiscal.
15. Liberalismo fiscal e privatização.
16. Federalismo Fiscal.