DIREITO: CIVIL, PENAL E COMERCIAL: DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e n

DIREITO: CIVIL, PENAL E COMERCIAL:
DIREITO CIVIL:
1. Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica.
2. Pessoa Natural: conceito, capacidade e incapacidade, começo e fim, direitos da personalidade.
3. Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração.
4. Fatos Jurídicos. Ato Jurídico. Negócio Jurídico: conceito, classificação, elementos essenciais gerais e particulares, elementos acidentais, defeitos, nulidade absoluta e relativa, conversão no negócio nulo. Prescrição e Decadência.
5. Ato Ilícito. Abuso de Direito. 6. Responsabilidade Civil no novo Código Civil e seu impacto no direito do trabalho.

DIREITO PENAL:
1. Da aplicação da lei penal.
2. Do Crime.
3. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP).
4. Legislação sobre Prisão Especial para os Dirigentes de Entidades Sindicais e para o Empregado do Exercício de Representação Profissional ou no Cargo de Administração Sindical (Lei n. 2.860, de 31/08/56).
5. Crimes contra a Previdência Social (Lei n. 8.212, de 24/07/91).
6. Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.029, de 13/04/95).
7. Crimes contra a Administração Pública.
8. Lei n. 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária: Dos crimes praticados por Funcionários Públicos.

DIREITO COMERCIAL:
1. Empresa. Empresário. Estabelecimento.
2. Microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar nº 123/2006).
3. Prepostos. Escrituração.
4. Conceito de sociedades. Sociedades não personificadas e personificadas. Sociedade simples.
5. Sociedade limitada. Sociedades por ações. Sociedade cooperativa. Operações societárias. Dissolução e liquidação de sociedades.
6. Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Classificação creditória.
7. Nota promissória. Cheque. Duplicata.

PROVA 2 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I
DIREITO: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO:
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. Constituição.
Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais.
2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
3. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental.
4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira.
5. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia.
6. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública.
7. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica.
Sistema Financeiro Nacional.
8. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento.
Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
9. Administração Pública: Princípios Constitucionais.

DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Conceito e fontes do Direito Administrativo.
2. Regime jurídico administrativo.
3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. AdministraçãoPública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão.
4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia.
5. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
6. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização.
7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças e fastamentos e seguridade social do servidor (Lei n. 8.112, de 11/12/1990, atualizada).
8. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva.
9. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.
10. Constituição Federal: Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública.
11. Código Penal Brasileiro: Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública – Capítulos I, II e II-A – arts. 312 a 337-D.
12. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90.
13. Lei nº 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos.
14. Lei nº 8.429, de 02/6/1992 – Lei da Improbidade Administrativa.
15. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22/6/1994.
16. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007). 17. Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República).
18. – Política de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria da Receita Federal (Portaria SRF nº 450, de 28/4/2004).
19. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784, de 29/1/1999).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO:
1. Seguridade social.
1.1. Conceituação.
1.2. Organização e princípios constitucionais.
2. Regime Geral de Previdência Social.
2.1. Segurados obrigatórios.
2.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial.
2.3. Segurado facultativo: conceito, características.
3. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
4. Financiamento da seguridade social.
4.1. Receitas da União.
4.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.
4.3. Salário-decontribuição.
4.3.1. Conceito.
4.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.
4.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 4.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes.
4.4.2. Prazo de recolhimento.
4.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
4.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

DIREITO TRIBUTÁRIO:
1. Competência Tributária.
2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar.
2.1. Imunidades.
2.2. Princípios Constitucionais Tributários.
3. Conceito e Classificação dos Tributos.
4. Tributos de Competência da União.
4.1. Imposto sobre a Importação.
4.2. Imposto sobre a Exportação.
4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
4.4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
4.5. Imposto sobre Produtos Industrializados.
4.6. Imposto sobre Operações Financeiras.
5. Contribuições Sociais.
5.1. Contribuição para o Pis/Pasep.
5.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
5.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
5.4. Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art.11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição. 5.5. Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007).
5.6. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico.
6. Tributos de Competência dos Estados.
7. Tributos de Competência dos Municípios.
8. Simples.
9. Legislação Tributária.
9.1. Constituição
9.2. Emendas à Constituição.
9.3. Leis Complementares.
9.4. Leis Ordinárias.
9.5. Leis Delegadas.
9.6. Medidas Provisórias.
9.7. Tratados Internacionais.
9.8. Decretos.
9.9. Resoluções
9.10. Decretos Legislativos
9.11. Convênios
9.12. Normas Complementares.
10. Vigência da Legislação Tributária.
11. Aplicação da Legislação Tributária.
12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
13. Obrigação Tributária Principal e Acessória.
14. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 15. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária.
16. Domicílio Tributário.
17. Responsabilidade Tributária. Conceito.
17.1. Responsabilidade dos Sucessores.
17.2. Responsabilidade de Terceiros.
17.3. Responsabilidade por Infrações.
18. Crédito Tributário. Conceito.
19. Constituição do Crédito Tributário.
19.1. Lançamento. Modalidades de Lançamento.
19.2. Hipóteses de alteração do lançamento.
20. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades.
21. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades.
22. Pagamento Indevido.
23. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades.
24. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
25. Administração Tributária.
25.1. Fiscalização.
25.2. Dívida Ativa.
25.3. Certidões Negativas.

COMÉRCIO INTERNACIONAL:
1. Políticas comerciais. Protecionismo e livre-cambismo.
1.1. Comércio internacional e desenvolvimento econômico.
1.2. Barreiras tarifárias e não-tarifárias.
2. A Organização Mundial do Comércio (OMC): textos legais, estrutura, funcionamento. 2.1. O Acordo sobre o Comércio de Bens (GATT-1994); princípios básicos e objetivos. 2.2. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
2.3. Valor aduaneiro. Acordo sobre a implementação do Art. VII do GATT-1994. Critérios gerais e princípios básicos do Acordo.
2.4. Métodos de Valoração.
3. Sistemas preferenciais.
3.1. Sistema Geral de Preferências.
3.2. Sistema Geral de Preferências de Países em Desenvolvimento.
4. Acordos regionais: estágios de integração econômica.
4.1. União Europeia.
4.2. Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações; o Acordo de Livre Comércio da América do Norte.
5. Mercosul. Objetivos e estágio atual de integração comercial.
5.1. Estrutura institucional e sistema decisório.
5.2. Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções.
5.3. Regras de origem.
5.4. Valoração aduaneira no Mercosul.
6. Práticas desleais de comércio e defesa comercial; medidas antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais.
7. Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil.
7.1. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
7.2 Receita Federal do Brasil.
7.3. Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
7.4. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
7.5. Banco Central do Brasil (BACEN).
7.6. Ministério das Relações Exteriores (MRE).
8. Classificação aduaneira.
8.1. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).
8.2. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
9. Contrato de Comércio Internacional de Compra e Venda das Mercadorias.
9.1. Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena).
9.2. Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2000).
10. Regimes aduaneiros.
10.1. Regimes aduaneiros especiais: Trânsito Aduaneiro, Admissão Temporária, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Entreposto Industrial, Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF, Exportação Temporária, Depósito Aduaneiro de
Distribuição - DAD, Zona Franca de Manaus.
10.2. Regimes aduaneiros atípicos: Loja Franca, Depósito Especial Alfandegado - DEA, Depósito Afiançado - DAF, Depósito Franco, Depósito Alfandegado Certificado
- DAC.

PROVA 3 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS II
CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA:
1. Princípios fundamentais de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal.
2. Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida. Equação
fundamental do patrimônio.
3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.
4. Conta: conceito, débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados.
5. Sistema de contas, plano de contas. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil – rotina, fórmulas; processos de escrituração. Escrituração de operações financeiras.
6. Provisões: férias, 13° salário, devedores duvidosos, contingências passivas.
7. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração.
8. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Elaboração.
9. Classificação das contas; critérios de avaliação do Ativo e do Passivo; Levantamento do balanço de acordo com a lei 6.404/76 e suas alterações.
10. Demonstração do Resultado do Exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a lei das sociedades por ações.
11. Apuração da receita líquida, do custo das mercadorias ou dos serviços vendidos e dos lucros: bruto, operacional e não-operacional do exercício; do resultado do exercício antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda e para contribuição social sobre o lucro.
12. Transferência do lucro líquido para reservas.
13. Origens e aplicação de recursos. Conceito e elaboração da demonstração.
14. Demonstração do fluxo de caixa: métodos e forma de apresentação. Elaboração. 15. Depreciação, amortização e exaustão. Reparo e conservação de bens do
ativo imobilizado. Despesas versus imobilizado.
16. Reavaliação de bens: conceito, forma, contabilização, realização da reserva.
17. Demonstração de mutações do patrimônio líquido: elaboração de acordo com a lei das sociedades por ações.
18. Patrimônio líquido: capital, reservas de capital; reservas de lucros: legal, estatutárias, para contingências, retenção de lucros e lucros a realizar; reversão de reservas, ações em tesouraria, distribuição de lucros e dividendos, cálculo, contabilização e pagamento dos dividendos; compensação de prejuízos.
19. Ganhos ou perdas de capital: conceito, alienação de bens do ativo imobilizado, alienação de investimentos, avaliados pelo custo ou por equivalência patrimonial; cálculo e contabilização.
20. Demonstração do Valor Adicionado – DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração.
21. Duplicatas descontadas, aplicações financeiras, variações monetárias, receitas e despesas financeiras, despesas antecipadas, receitas antecipadas, empréstimos e financiamentos: apropriação, principal, juros transcorridos e a transcorrer, passivo atuarial, depósitos judiciais, folha de pagamentos: elaboração e contabilização; operações com mercadorias, arrendamento mercantil.
22. Participação societária: ações, dividendos, debêntures, partes beneficiárias.
Métodos de avaliação: pelo custo; por equivalência patrimonial; relevância do investimento; coligação acionária, controle acionário; cálculo da avaliação, ágio e deságio, recebimento de lucros ou dividendos de investimentos, contabilização.
23. Análise das Demonstrações. Análise horizontal e indicadores de evolução.
Índices e quocientes financeiros de estrutura e econômicos.

AUDITORIA:
1. Aspectos Gerais. Normas de Auditoria. Ética Profissional, Responsabilidade Legal, Objetivo, Controle de Qualidade.
2. Auditoria Interna Versus Auditoria Externa. Conceito, Objetivos, Responsabilidades,
Funções, Atribuições.
3. Desenvolvimento do Plano de Auditoria. Estratégia de Auditoria, Sistema de
Informações, Controle Interno, Risco de Auditoria.
4. Testes de Auditoria: Substantivos, de Observância, Revisão Analítica.
5. Procedimentos de Auditoria: Inspeção, Observação, Investigação, Confirmação, Cálculo, Procedimentos Analíticos.
6. Tipos de Teste em Áreas Específicas das Demonstrações Contábeis: Caixa e
Bancos, Clientes, Estoques, Investimentos, Imobilizado, Fornecedores, Advogados, Seguros, Folha de Pagamentos.
7. Amostragem Estatística: Tipos de Amostragem, Tamanho da Amostra, Risco de Amostragem, Seleção da Amostra, Avaliação do Resultado do Teste.
8. Carta de Responsabilidade da Administração: objetivo, conteúdo.
9. Uso do Trabalho de Outros Profissionais: outro Auditor Independente, Auditor Interno, Especialista de Outra Área.
10. Eventos Subsequentes.
11. Parecer de Auditoria. Tipos de Parecer, Estrutura, Elementos.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1. Organização do Estado e da Administração Pública.
2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 3. Experiências de reformas administrativas.
4. O processo de modernização da Administração Pública.
5. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública.
6. Governabilidade, governança e accountability.
7. Governo eletrônico e transparência.
8. Qualidade na Administração Pública.
9. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública.
10. Gestão Pública empreendedora.
11. Ciclo de Gestão do Governo Federal.
12. Controle da Administração Pública.
13. Ética no exercício da função pública.

ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS:
Economia:
1. Introdução à Macroeconomia. Conceitos Macroeconômicos Básicos. Identidades Macroeconômicas fundamentais. Formas de mensuração do Produto e da Renda Nacional. O produto nominal x o produto real. Números índices. O Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Noções sobre o balanço de pagamentos. As contas do sistema financeiro e o multiplicador bancário.
2. Macroeconomia keynesiana. Hipóteses básicas da macroeconomia keynesiana. As
funções consumo e poupança. Determinação da renda de equilíbrio. O multiplicador keynesiano. Os determinantes do investimento.
3. O modelo IS-LM. O Equilíbrio no Mercado de Bens. A demanda por Moeda e o Equilíbrio no Mercado Monetário. O equilíbrio no modelo IS/LM. Políticas econômicas no Modelo IS/LM. Expectativas no modelo IS/LM. 4. Modelo de oferta e demanda agregada, inflação e desemprego. A função demanda agregada. As funções de oferta agregada de curto e longo prazo. Efeitos da política monetária e fiscal no curto e longo prazo. Choques de oferta. Inflação e Emprego. Determinação do Nível de Preços. Introdução às Teorias da Inflação. A curva de Phillips. A Rigidez dos reajustes de preços e salários. A Teoria da Inflação Inercial e a análise da Experiência Brasileira Recente no combate à inflação.
5. Macroeconomia aberta. Estrutura do balanço de pagamentos. Regimes Cambiais. Crises Cambiais. O Modelo IS/LM numa economia aberta. Política monetária e fiscal numa economia aberta. Política Cambial no Plano Real.
6. Crescimento de longo prazo: O modelo de Solow. O papel da poupança, do crescimento populacional e das inovações tecnológicas sobre o crescimento. "A regra de ouro".
7. A economia intertemporal. O consumo e o investimento num modelo de escolha intertemporal. A restrição orçamentária intertemporal das famílias. A restrição orçamentária intertemporal do governo e a equivalência ricardiana. A restrição orçamentária intertemporal de uma nação e o endividamento externo.

FINANÇAS PÚBLICAS:
1. Finanças públicas no Brasil – experiências recentes entre 1970/2007.
2. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo a finalidade, natureza e
agente. 3. Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas.
4. O financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade. Incidência tributária. 5. Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade.
6. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal.
7. Ciclo orçamentário.
8. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); Mensuração de desempenho e controle orçamentário.
9. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA.
10. Modelo de gestão do PPA – Decreto nº 5.233, de 06/10/04.
11. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos. Avaliação de projetos de grande vulto e estudos de préviabilidade de projetos de grande vulto no governo federal.
12. Papel do Setor Público no Financiamento do Setor Produtivo.
13. Reforma do Estado (Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária).
14. Reforma Fiscal.
15. Liberalismo fiscal e privatização.
16. Federalismo Fiscal.