ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (para todos os cargos): 1 Lei nº 8.457/1992 e alterações posteriores: disposições preliminares. 2 Circunscrições judiciárias militares. 3 Superior Tribunal Militar (STM): composição e competências; competências do presidente; competências do vicepresidente. 4 Órgãos de primeira instância da justiça militar: disposições preliminares; auditoria de correição — composição e competência; auditorias e conselhos de justiça — composição das auditorias, composição e competências dos conselhos de justiça, competências dos presidentes dos conselhos de justiça, competências do juiz-auditor, substituição dos juízes militares; magistrados — disposições gerais, provimento e remoção, posse e exercício, antiguidade, férias, licenças e aposentadoria, incompatibilidades, substituições. 5 Ministério Público da União junto à justiça militar. 6 Defensoria Pública da União junto à justiça militar. 7 Serviços auxiliares: disposições gerais; competências, atribuições dos servidores; Secretaria do STM; secretaria das auditorias; diretores de secretaria; técnicos judiciários; oficiais de justiça avaliadores; demais servidores; regime disciplinar. CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (para todos os cargos): 1 Disposições iniciais. 2 Normas de conduta ética: regras gerais e específicas para a alta administração da justiça militar de União. 3 Comissão de Ética e Comissão Especial de Ética: composição; competências e funcionamento das comissões. 4 Procedimentos apuratórios. 5 Disposições finais. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (para todos os cargos, exceto para os cargos 1, 2, 3, 22, 23 e 24): Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas constitucionais e emendas constitucionais de revisão: 1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 Organização do Estado. 4 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais; juízes federais; tribunais e juízes do trabalho; tribunais e juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (para todos os cargos, exceto para os cargos 1, 2, 3, 22, 23 e 24): 1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e alterações): disposições preliminares; provimento; vacância; direitos e vantagens; regime disciplinar. 2 Lei nº 9.784/1999. 3 Lei nº 11.416/2006. 4 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 5 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): disposições preliminares (arts. 1º e 2º); despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de gestão fiscal (arts. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e 57)

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (para todos os cargos):  1 Lei nº 8.457/1992 e 

alterações posteriores: disposições preliminares. 2 Circunscrições judiciárias militares. 3 Superior 

Tribunal Militar (STM): composição e competências; competências do presidente; competências do vicepresidente. 4 Órgãos de primeira instância da justiça militar: disposições preliminares; auditoria de 

correição — composição e competência; auditorias e conselhos de justiça — composição das auditorias, 

composição e competências dos conselhos de justiça, competências dos presidentes dos conselhos de 

justiça, competências do juiz-auditor, substituição dos juízes militares; magistrados — disposições 

gerais, provimento e remoção, posse e exercício, antiguidade, férias, licenças e aposentadoria, 

incompatibilidades, substituições. 5 Ministério Público da União junto à justiça militar. 6 Defensoria

Pública da União junto à justiça militar. 7 Serviços auxiliares: disposições gerais; competências, 

atribuições dos servidores; Secretaria do STM; secretaria das auditorias; diretores de secretaria; técnicos 

judiciários; oficiais de justiça avaliadores; demais servidores; regime disciplinar. 

CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (para todos os cargos): 1 Disposições iniciais. 2 Normas de conduta ética: regras gerais e específicas para a alta administração da 

justiça militar de União. 3 Comissão de Ética e Comissão Especial de Ética: composição; competências e

funcionamento das comissões. 4 Procedimentos apuratórios. 5 Disposições finais. 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (para todos os cargos, exceto para os cargos 1, 2, 3, 22, 23 e 24): Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas constitucionais e emendas 

constitucionais de revisão: 1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 

Organização do Estado. 4 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior 

Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais; juízes federais; tribunais e juízes do trabalho; tribunais e 

juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (para todos os cargos, exceto para os cargos 1, 2, 3, 22, 23 e 24):  1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da  União (Lei nº 8.112/1990 e alterações): 

disposições preliminares; provimento; vacância; direitos e vantagens; regime disciplinar. 2 Lei nº 

9.784/1999. 3 Lei nº 11.416/2006. 4 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 5 Lei 

Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): disposições preliminares (arts. 1º e 2º); 

despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de 

gestão fiscal (arts. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e 57)