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Publicações no Jornal Oficial da União Europeia
- Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007
- Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Publicações no Diário da República
- Decreto do Presidente da República n.º 31/2008 Ratifica o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008 Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007
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